O Século XVIII A Superação de
Tordesilhas
A Descoberta do Ouro O Povo sob o Medo
das Invasões Francesas
O Rio de Janeiro passa
a ser Capital do Brasil
O Tempo dos Vice-Reis O Espaço Urbano do
Rio de Janeiro

O SÉCULO XVIII

O TEMPO DOS VICE-REIS



Os Vice-Reis do Brasil no Rio de Janeiro

A instalação do Governo Geral do Brasil no Rio de Janeiro, não necessitou de grandes modificações e adaptações, porque a cidade gradativamente já vinha crescendo em importância e se adaptando para desempenhar o papel que lhe estava destinado. A expansão comercial e militar da cidade, principalmente graças às Minas Gerais já estava acontecendo durante toda a primeira metade do Século, com o crescimento de seu papel administrativo.

Deve ser considerado também que o Vice-Rei do Mar e Terra do Brasil, era um cargo mais honorífico do que efetivo, pois ele não tinha total autoridade sobre a América Portuguesa, Lisboa sempre foi o verdadeiro centro de poder. As Capitanias no Brasil estavam unidas pela obediência à Coroa e pela solidariedade militar, mas era o Secretário de Estado da Marinha e do Ultramar e o Conselho Ultramarino que administravam o Brasil, como uma federação colonial, formada de unidades isoladas.

O Rio de Janeiro já possuía uma Intendência do Ouro, como Salvador e Minas e em 1751 foi criado o Tribunal de Relação do Rio de Janeiro, pelo Governador Gomes Freire, esta foi a segunda corte de apelação do Brasil, depois de Salvador e isto já preparava a cidade para receber maiores incumbências.

Com a elevação do Rio de Janeiro á condição Capital do Brasil, em 1763, o coração da cidade passou a pulsar em torno do Paço dos Vice-Reis, que antes já era a Paço dos Governadores e da Rua Direita. Na segunda metade do Século, finalmente a cidade ultrapassou o quadrilátero imaginário entre os quatro morros originais. Começaram a surgir novos bairros e antigos caminhos se transformaram em ruas e a urbanização se desenvolveu.

Desde o início do Governo de Sebastião José de Carvalho e Mello, o Conde de Oeiras, Ministro de D. José, as relações entre a Coroa e os jesuítas se deterioraram, os padres eram acusados de incitar os índios e a responsabilidade pela Guerra Guaranítica lhes foi atribuída. Um atentado contra D. José, em 1759 também foi considerado como tendo sido inspirado pelos jesuítas, o que dificultou mais ainda o relacionamento.

Estas relações tiveram conseqüência na ocupação do solo do Rio de Janeiro, porque os jesuítas eram proprietários de grandes sesmarias desde 1565, tendo se tornado donos de um imenso patrimônio territorial e imobiliário. Possuíam além do Colégio do Morro do Castelo, setenta e um edificações distribuídas pelas melhores ruas do Rio, assim como fazendas e plantações em São Cristóvão, Engenho Velho, Engenho Novo e Santa Cruz. Depois da expulsão dos jesuítas, decretada em 1759, todos os seus bens foram confiscados e vendidos progressivamente, com exceção da Fazenda Santa Cruz que permaneceu sob o domínio real.

A cidade também se estendia absorvendo casas de campo, ou chácaras, que estavam sendo inseridas na área urbana. Assim a cidade crescia para o lado da Glória e do Campo de Santana para onde se estendiam as ruas da Cidade Nova.

As transformações sofridas pela cidade não eram apenas na área urbana, mas atingiram também a ordem intelectual, as Luzes chegavam à América portuguesa. Imitando Lisboa foram abertas na cidade academias pelas mentes mais intelectualizadas.

A política econômica do Marquês de Pombal não beneficiou apenas Portugal, mas atingiu também as Minas Gerias e o Rio de Janeiro, muito embora fossem autorizadas nas possessões coloniais apenas a fabricação de panos grosseiros, as atividades de construção naval e a transformação de matérias-primas que não concorressem com as portuguesas, tudo isto já acarretava um grande desenvolvimento. Dois terços do tráfico do Porto do Rio de Janeiro eram representadas por trocas feitas com Campos dos Goitacazes e com o Rio Grande, que despachava sua carne salgada, seus couros e seu trigo, para a capital. A produção de víveres dinamizava o comércio.

Em 1770, tecidos de seda, finos algodões, galões de ouro e prata saiam dos ateliês da capital do Brasil.


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O Governo do Conde da Cunha - 1763-1767


Em 1763, chega ao Rio de Janeiro o Conde da Cunha (1763-1767), D. Antônio Álvares da Cunha, senhor de Távoa, Cunha e Oguela, Comendador e Alcaide-mor de Idanha, Tenente-General dos Reais Exércitos, 1º Vice-Rei do Brasil no Rio de Janeiro. O Conde da Cunha foi morar no Casarão que era a residência dos Governadores, construído no tempo de Bobadela, mas não pode residir lá por causa das emanações pútridas do sítio e ficou espantado sobre como podia Babadela governar se vivia em verdadeiro chiqueiro.

Desta forma escolheu para morar um sítio no alto do Morro do Castelo, entre árvores amigas, alto, fresco recebendo o vento que vinha da barra, queria olhar a cidade de longe.

Governou apenas durante quarenta e dois meses, mas era homem de grande energia e severidade, recorreu muitas vezes a processos arbitrários e violentos que lhe suscitaram muitos inimigos e provocaram queixas e críticas. É, porém inegável, que a cidade muito lhe ficou devendo. À sua chegada, mal impressionado pelas condições locais, desenvolveu grande esforço para melhorá-las. Foi de fato o iniciador de um exército regular, para cuja organização obteve que a Corte lhe mandasse o Tenente-General João Henrique de Bohm e o Brigadeiro Jacques Funk que haviam dado organização moderna às tropas na Metrópole. Edificou quartéis e, em terrenos cedidos pela Ordem de São Bento, levantou o Arsenal de Marinha onde mandou construir a Nau São Sebastião e reformou a Casa do Trem.

Instituiu as primeiras companhias de artilheiros, promoveu o recrutamento, para inclusão nos regimentos de linha dos desocupados que não quisessem adotar profissão e casar-se, combateu a admissão de excessivo número de noviços nas ordens religiosas para fugir às exigências do trabalho. Atraiu para a cidade muitos moradores de melhor classe que permaneciam nos seus engenhos e fazendas, oferecendo-lhes vantagens e posições. Em um dos seus relatórios, diz, talvez com exagero, da necessidade de reabilitar um pouco a cidade que só tinha frades, clérigos, soldados e mendigos.

Completando a obra de Gomes Freire, de quem foi um crítico tenaz com flagrante injustiça e prevenção, construiu um Hospital para os Lázaros na casa dos jesuítas em São Cristóvão, abriu e saneou ruas, entre as quais aquela que, em sua honra, ficou sendo chamada Rua do Conde. Fechou, por ordem da Coroa, as oficinas de ourives onde se exercia o contrabando do ouro. Construiu um hospital para os soldados. Transferiu para a Ilha da Pombeba os paióis de pólvora cuja permanência dentro da cidade representava perigo público. Mandou cobrir com lajes de pedra a Vala que escoava a água do Largo da Carioca, foco pestilento que prejudicava a saúde da população. Debelou uma conspiração instigada pelos agentes dos jesuítas, não hesitando em prender e deportar freiras e sacerdotes nela envolvidos. Restaurou as fortificações. Iniciou a adaptação do antigo Colégio dos Jesuítas para nele instalar o Paço dos Vice-Reis, iniciativa que foi abandonada pelos seus sucessores que permaneceram no Paço edificado por Gomes Freire sendo o Colégio utilizado para o Hospital Militar que lá funcionou até à Proclamação da República.

Os modos ásperos e os processos arbitrários do Conde da Cunha ficaram exemplificados em muitas anedotas que perduraram na tradição que dele se contam. Apesar da sua aspereza, porém, tomou-se benquisto da população que lhe reconhecia a integridade e o espírito de justiça. Apenas os poderosos, cujos privilégios foram cerceados, lhes moviam tenaz oposição e maquinavam junto à Corte para obter a sua remoção. Desgostoso com as queixas que contra ele faziam, em mais de uma ocasião o Vice-Rei pediu que lhe dessem substituto, o que não impediu que ficasse surpreso e sentido quando, inesperadamente, e sem aviso, chegou ao Rio o novo Vice-Rei que vinha substituí-lo.


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O Governo do Conde de Azambuja - 1767-1769


Seu sucessor o 2º Vice-Rei, foi o Conde Azambuja, D. Antônio Rolim de Moura Tavares (1767-1769). O Conde de Azambuja já vivia no Brasil, desde 1751 ocupando o cargo de Governador, primeiro da Capitania de Mato Grosso e em seguida da Bahia. Nomeado Vice-Rei, já se sentia fatigado e desejoso de regressar a Portugal. Pouca atividade desenvolveu no Governo do Rio de Janeiro. Organizou uma companhia de cavalaria para a guarda dos Vice-Reis. A sua administração se não teve brilho, não provocou queixas e censuras. Não levou a termo a reorganização militar iniciada pelo Conde da Cunha por julgar insuficientes os recursos financeiros de que podia dispor. Alegando o seu estado de saúde precária, pediu para ser substituído.

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O Governo do Marquês de Lavradio - 1769-1779


O Conde Azambuja foi substituído por seu sobrinho, D. Luís d’Almeida Portugal Soares D’Eça Alarcão de Melo e Silva Mascarenhas, o Marquês de Lavradio (1769-1779). Este era jovem e robusto e conseguiu se adaptar às dificuldades da vida na Colônia, mas não sem muitos traumas, o que não o impediu de permanecer como Vive-Rei durante quase dez anos.

As ações dos Vice-Reis não se limitavam ao Rio de Janeiro, mas estendiam-se a todas as Capitanias que formavam o Estado do Brasil e às fronteiras. Todos eles tiveram que se ocupar com a administração-geral e, na época, muito especialmente com as constantes questões que surgiam no Prata e com o governo das minas, assuntos de máximo interesse da Metrópole.

Durante os dez anos de seu governo, grandes foram os serviços prestados ao Rio de Janeiro pelo Marquês de Lavradio. Como os seus antecessores, ocupou-se com os elementos de defesa da praça, construiu as Fortalezas do Pico e do Leme e introduziu reformas e melhoramentos nas outras; ampliou os quartéis; completou a organização das tropas da guarnição iniciada pelo Conde da Cunha. Cobrou abusos e desvios que ocorriam na arrecadação dos dinheiros públicos, introduzindo ordem nesse serviço. Abriu ruas, entre as quais a que até hoje guarda o seu nome, a Rua do Lavradio, onde ele morou; construiu chafarizes, entre eles o da Rua da Glória, localizado entre as Ruas Cândido Mendes e a Conde de Laje, este é o chafariz ainda existente mais antigo da cidade.

Para estimular o comércio criou uma grande feira no Largo da Glória, origem do mercado posteriormente ali construído. Para desenvolver a indústria, favoreceu a criação de uma fábrica de cordas utilizando a fibra nacional da guaxuma, em Mata-Porcos e incentivou a cultura do anil, da cochonilha e do cânhamo. Tentou introduzir no Brasil a indústria da seda, mandando vir da China o bicho-da-seda que aclimou nas amoreiras locais, esta tentativa, porém, foi malograda pela falta de pessoal apto.

Fomentou a cultura do café, tendo a sensibilidade de que este produto seria bastante importante para o Brasil, isentou do serviço militar os lavradores que se dedicassem à sua plantação na região da Conceição do Campo Alegre da Paraíba Nova que depois se tornou a Vila de Resende. Transferiu para o Valongo o ignóbil espetáculo que era o mercado de negros novos, até então exercido em pleno centro comercial, na Rua Direita.

O Marquês de Lavradio era bastante festeiro e tinha intensa vida social, estimulando e favorecendo com o seu comparecimento bailes e reuniões, protegendo o teatro, desenvolvendo as diversões públicas. Fundou uma Academia Científica para estimular o estudo das ciências naturais e dos recursos do país, tornando-os conhecidos na Europa por meio de memórias e comunicações às associações congêneres.

O extenso relatório com que o Marquês de Lavradio transferiu o governo ao seu sucessor é um valioso documento, não só sob o ponto de vista histórico, como revelador de um espírito culto e bem-avisado, com uma visão nítida e realista da situação e dos problemas do Brasil naquela época.



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O Governo de D. Luís de Vasconcelos - 1779-1790


Em 1779, o Marques de Lavradio foi substituído por D. Luís de Sousa Vasconcelos (1779-1790), que foi o quarto Vice-rei do Brasil no Rio de Janeiro e que deixou o seu nome ligado a numerosos melhoramentos da cidade.

Mandou aterrar a Lagoa do Boqueirão e nele construiu o Passeio Público, que foi a primeira praça pública da cidade e ficou pronta em 1783.

O material para o aterro foi conseguido com a demolição do Morro das Mangueiras, que fazia parte do Maciço de Santa Teresa, que ocupava parte do atual Largo da Lapa e a área onde hoje estão as Ruas Joaquim Silva e Visconde de Maranguape. Da planta e embelezamento do jardim encarregou Mestre Valentim da Fonseca e Silva, cujos méritos foram reconhecidos pelo Vice-Rei, que lhe deu várias obras importantes da cidade no período, mas ele trabalhou também em Governos posteriores, tendo sido um dos principais arquitetos da cidade, na qual deixou obras importantes ainda hoje existentes.

Também se serviu da aptidão artística do Capitão Francisco dos Santos Xavier, conhecido por Xavier das Conchas, que erigiu os dois pavilhões no terraço que terminava o Passeio Público no lado do mar e que só foi demolido na administração Pereira Passos para construção da Avenida Beira- Mar. Para facilitar o acesso ao Passeio, Luís de Vasconcelos abriu o caminho que chamou de Rua das Bellas Noites e que depois passou a ser Rua das Marrecas em virtude do Chafariz das Marrecas, obra do mesmo Mestre Valentim, que o Vice-Rei colocou no início da nova rua.

Construiu no Campo da Cidade a Casa dos Pássaros, para que fosse um museu de história natural e esta foi a origem do Museu Nacional. Da conservação do museu, Luís de Vasconcelos encarregou o hábil taxidermista Francisco Xavier Cardoso Caldeira, conhecido pela antonomásia de Xavier dos Pássaros para distingui-lo de Xavier das Conchas.

Foi Luís de Vasconcelos quem mandou calçar o Largo do Paço, fronteiro ao Palácio dos Vice-Reis, e arrematá-lo, do lado do mar, com um cais de granito trabalhado imitando o cais de Lisboa, mandou remover para junto do mar, como parte do cais, o chafariz que Gomes Freire colocara no meio do largo. Nessa ocasião, foi o chafariz inteiramente remodelado, tomando o aspecto que até hoje conserva, o Chafariz da Pirâmide, obra de Mestre Valentim.

outra obra de Vasconcelos foi a reconstrução, rapidamente executada, do Recolhimento e parte da Igreja do Parto que um incêndio destruíra, mas por causa desta obra foi criticado pelas autoridades superiores, por ter feito sua reconstrução para a Mitra com dinheiro público.

Reconstruiu a Casa da Alfândega. Mandou instalar nas praças junto aos chafarizes bebedouros para os animais. Iniciou grandes obras de reforma, que não chegou a ver concluída no Paço dos Vice-Reis. Instituiu no antigo Forte de Santiago, o calabouço para punição dos escravos, a fim de evitar que os respectivos senhores usassem de castigos excessivos e desumanos. Por causa disto esta região onde estava situada a Casa do Trem, posteriormente Arsenal de Guerra, ficou conhecida pelo nome de Calabouço até os anos 70 do Século XX. Mandou aterrar o Campo dos Ciganos, atual Praça Tiradentes, anexando-o à cidade.

Fora da cidade do Rio de Janeiro cabe menção as medidas tomadas por Luís de Vasconcelos para o povoamento de regiões que depois formariam parte do território da Província do Rio de Janeiro, extirpando o banditismo e o contrabando que nelas dominavam. Foi ele quem dissolveu a temida quadrilha do famoso Mão-e-Luva que aterrorizava os sertões de Cantagalo. Capturado, foi o chefe do bando julgado e executado no Rio de Janeiro.

Quase ao fim do seu governo foi descoberta e denunciada a conspiração da Inconfidência Mineira. Coube a Luís de Vasconcelos determinar a prisão de Tiradentes e a detenção e transporte para o Rio de Janeiro dos conjurados que foram recolhidos a estabelecimentos militares. O processo, porém, se desenrolou sob o governo do seu sucessor. Pelos serviços prestados como Vice-Rei do Brasil foi Luís de Vasconcelos, ao regressar à Metrópole, agraciado com o título de Conde de Figueiró.

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Governo do Conde de Resende - 1790-1801


O Conde de Resende, D. José Luís de Castro, foi Vice-Rei entre 1790 e 1801. O acontecimento de maior notoriedade deste governo foi a devassa e processo dos envolvidos na Inconfidência Mineira e conseqüente execução do Tiradentes. No dia em que foi enforcado e esquartejado Joaquim José da Silva Xavier, determinou o Vice-Rei que os moradores da cidade, sob ameaça de severas penalidades, pusessem luminárias em suas casas, em sinal de regozijo e de fidelidade à soberana, D. Maria I (1777-1816), que substituiu seu pai, D. José no trono português, a mesma que, um quarto de século mais tarde, demente, morreria no Rio de Janeiro.

O Conde de Resende era um homem colérico, amante do arbítrio e despotismo, e divertia-se vexando seus súditos e perseguindo-os. Contam-se vários exemplos de suas arbitrariedades e de atos de gratuita crueldade. Em tais condições, não é de estranhar que não se fizesse estimado dos moradores, não deixando grata memória nas tradições locais.

Seu caráter, entretanto, não deve impedir que se reconheçam os serviços por ele prestados à cidade. Mandou cobrir, em toda a sua extensão, o Aqueduto da Carioca que até então corria em canal aberto. Revestiu de abóbadas o cano da rua do mesmo nome, fazendo calçar o leito da referida via pública. Iniciou o mesmo serviço sobre a famosa Vala, em substituição das lajes com que a mandara cobrir o Conde da Cunha. Esta obra, porém, só foi então executada do Largo da Carioca à Rua do Ouvidor, por ter alegado o Senado da Câmara não dispor de recursos para prossegui-la.

Continuou a construção do cais de Luís de Vasconcelos, prolongando-o ao longo da Praia de D. Manuel. Ergueu o Chafariz do Largo do Moura, que serviu à população por cerca de um século. Fixou os limites do Campo de Sant'Ana que mandou aterrar, obrigando os moradores das vizinhanças a contribuir para esse melhoramento com dinheiro, materiais e o serviço dos respectivos escravos. Abriu, entre outras: as Ruas do Senado, dos Inválidos e do Resende que lhe perpetuou o nome. Na segunda dessas ruas construiu um asilo para os soldados invalidados no serviço da tropa.

Iniciou a iluminação pública, mandando colocar nas ruas lampiões de azeite de peixe, para ampliar a escassa iluminação fornecida pelos setenta e dois oratórios então existentes. Levantou mais um pavimento sobre o Paço dos Vice-Reis, nele executando os melhoramentos projetados por Luís de Vasconcelos. Pretendia prosseguir na construção da Sé Nova, iniciada por Gomes Freire, quando deixou o governo.

Em 1792 criou, autorizado por D. Maria I, a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho da Cidade do Rio de Janeiro do Rio de Janeiro, nos moldes da que existia em Portugal.

No tempo do seu antecessor, em 1786, havia se formado no Rio de Janeiro uma sociedade literária que se reunia na casa do advogado Manuel Inácio da Silva Alvarenga, à Rua do Cano. Recebendo denúncia de que nesta sociedade eram debatidas questões políticas e comentados os acontecimentos da Revolução Francesa, o Conde de Resende mandou dissolvê-la e recolher os seus membros à fortalezas e ao Hospital da Penitência onde os manteve vinte e sete meses sob processo, ao fim dos quais mandou soltá-los por nada se ter apurado contra eles. Entre estas vítimas das prevenções e desconfianças do Vice-Rei figuram o notável botânico Vicente Gomes e o futuro Marquês de Manca.

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Os Vice-Reis do Século XIX


D. Fernando José de Portugal (1801-1806) e o Conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brita (1806-1808) foram os dois últimos Vice-Reis do Brasil, já no Século XIX.

O primeiro reorganizou a arrecadação, instituiu novas tarifas aduaneiras e diminuiu as despesas. Tomou acertadas providências para a administração e para a distribuição da Justiça. Embora o seu governo não tenha se notabilizado por iniciativas no melhoramento da cidade, o seu espírito justiceiro, a sua conduta e acessibilidade, em contraste com o seu antecessor, lhe deram a estima do povo. Voltou D. Fernando ao Brasil com a Corte Portuguesa em 1808 e veio ainda a servir como um dos ministros de D. João VI, sendo então agraciado com o título de Marquês de Aguiar. Morreu no Rio de Janeiro em 1817 e jaz sepultado na Igreja de São Francisco de Paula.

O Conde dos Arcos (1806-1808) foi o último dos Vice-Reis, tendo antes se distinguido na Governo da Bahia onde as suas iniciativas liberais em favor do comércio da Capitania lhe deram a estima da população. Assumiu o Vice-reinado numa época de apreensões causadas pelos sucessos das campanhas de Napoleão na Europa e pelos movimentos que já agitavam, em prelúdio as aspirações de independência, nas vizinhas colônias espanholas. O Conde dos Arcos, no breve espaço de pouco mais de um ano, pouca coisa pode fazer no terreno administrativo. Avisado da resolução tomada de transferir para o Brasil a sede da Monarquia, empenhou-se em preparar a cidade para receber e acomodar a Corte Portuguesa e transformá-la na capital do Reino. Grande e notável foi a atividade que desenvolveu neste sentido, lutando com a carência de recursos materiais.

O Conde dos Arcos, entretanto, viria mais tarde a exercer notável ação política na qualidade de Ministro de D. João VI e de Ministro e Conselheiro do Príncipe-Regente, D. Pedro, representando papel de alta importância nos acontecimentos que precederam a Independência.

Com a instalação da Corte no Rio de Janeiro, extinguiram-se as funções dos Governadores e dos Vice-Reis. Suas atribuições, no que se refere à administração da cidade, passaram a ser exercidas parte pelo Senado da Câmara, parte pelas Intendências-Gerais da Polícia, cargo e funções que da Metrópole foram transferidos para o Brasil e que vigoraram até à promulgação da Constituição do Império. A transferência da Corte Portuguesa para o Rio de Janeiro encerrou, sob o ponto de vista administrativo, praticamente, o regime colonial que, legalmente, se extinguiria em 1815 com a elevação do Brasil a Reino, em conseqüência do Tratado de Viena.



NOTAS:

1) Os quadros dos Vice-Reis foram copiados do livro de Luís Edmundo. O Rio de Janeiro no Tempo dos Vice-Reis. Coleção Brasil 500 Anos.

2) Os dados sobre os Vice-Reis foram obtidos no livro de Vivaldo Coaracy. Memórias da Cidade do Rio de Janeiro, páginas 390 a 198.



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