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O RIO DE JANEIRO NA REPÚBLICA DO BRASIL

A REPÚBLICA VELHA - 1889-1930

A CONSTRUÇÃO DA REPÚBLICA - A REPÚBLICA DA ESPADA - 1889-1894



Os Primeiros Anos da República

No mesmo dia em que a República foi proclamada, foi também instituído o Governo Provisório que deveria se incumbir da transição para o novo regime. Seu perfil mostrava que ele procuraria conciliar os diversos grupos que trabalharam para o acontecimento mantendo a ordem e garantindo as liberdades públicas pelo período necessário para que se estabelecesse o Governo definitivo.

A Presidência foi ocupada pelo Marechal Manuel Deodoro da Fonseca que era um militar bastante respeitado em todos os setores e o Ministério foi formado por republicanos históricos, entre eles: Campos Sales, Rui Barbosa, Benjamim Constant, Quintino Bocaiúva e Floriano Peixoto. A Primeira República, no entanto, foi marcada por tensões, nos primeiros anos em virtude da instabilidade relativa à construção de um novo Estado, que teve como destaque os proprietários de terras e as oligarquias estaduais se manifestando contra o predomínio militar que prevaleceu até 1894, depois pelos conflitos entre as diversas facções oligárquicas que buscavam ganhar maior espaço e predominância no processo de formação deste Estado.

Aos problemas descritos podem ser acrescentadas as mudanças que estavam sendo operadas no mundo na passagem para o Século XX, como conseqüência do desenvolvimento e da modernização, que marcou o surgimento de novas forças sociais.

O Governo Provisório foi formado por uma elite civil e militar heterogênea que gerou antagonismos e disputas. Nas Forças Armadas o predomínio era do Exército e entre os diversos grupos faltava uma idéia definida em relação ao regime que substituiu a Monarquia. Entre os civis se destacava a burguesia cafeeira paulista e a média burguesia urbana em menor escala dividindo-se em diferentes correntes que se opunham entre si. O Partido Republicano das Províncias se dividiram, mas todos eram unânimes na insatisfação com o poder político conquistado pelos militares.

Neste cenário a participação popular foi colocada à margem em função da fragilidade das classes médias e do proletariado que presenciaram a uma nova composição das classes dominantes, onde tinha destaque o Exército e o Partido Republicano Paulista.

O primeiro decreto do Governo estabelecia que o Brasil passasse a ser uma República Federativa e as antigas Províncias passaram a ser Estados formando os Estados Unidos do Brasil. As Assembléias Provinciais e as Câmaras foram dissolvidas e o Governo nomeou intendentes para substituir os Presidentes das Províncias. Apesar da adesão às idéias federalistas não se tinha um projeto para materializar uma nova ordem política e administrativa.

A memória que ficou da Proclamação da República foi a de um golpe de Estado, uma grande injustiça para com um Imperador bondoso, sem a participação popular: "o povo teria assistido bestializado" aos acontecimentos, como definiu Aristides Lobo. Desta forma se passava a idéia de que a Monarquia havia sido um período de democracia e que foi substituído por um período ditatorial e autoritário que foi a República Velha, que favoreceu a instalação das oligarquias. Esta visão foi passada pelos historiadores que faziam parte do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB, que eram ligados à Monarquia.

Fato concreto do povo "bestializado" foi a reforma que diminuiu a participação política eleitoral, fazendo sentir que havia uma exclusão maior da população na política. O período inicial da República, entre 1889-1898, foi chamado pelo historiador Renato Lessa de "anos caóticos", e ele assim o descreveu:

"Nem mesmo aqueles que acreditavam ter a história algum sentido podem honestamente supor que havia ordem subjacente e invisível a regular o caos da primeira década republicana no Brasil, "(1)

para designar um período de turbulência social que viveu o Brasil, com o vazio gerado pela supressão dos mecanismos institucionais do Império, sem que em seu lugar fossem colocadas novas formas de organização política.(2)

A tese defendida por José Murilo de Carvalho no livro: Bestializados era de que o povo era "bilontra", o que significava dizer esperto, uma vez que não havia caminhos para a participação popular, o povo do Rio de Janeiro construiu Repúblicas paralelas onde podia exercer uma participação política nas manifestações populares, era uma forma de conviver com a República que os excluía e fazia com que a população fosse expectadora, apenas assistindo as transformações realizadas à sua revelia.(3)

Para Fernando Henrique Cardoso, pensar o golpe militar era considerar que a República não havia trazido nenhuma modificação nas estruturas e, no entanto as transformações existiram e já estavam em andamento pelo menos desde a década de 80, para ele:

"Nem a República foi mera quartelada, nem se tratou "apenas" – como se estas não importassem – de uma mudança ao nível das instituições, que de monárquicas passaram a ser republicanas, mas houve de fato mudança nas bases e nas forças sociais que articulavam o sistema de dominação no Brasil. "(4)
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A Queda do Poder Moderador

No Império o governo era exercido pelo Poder Moderador que estava nas mãos do Imperador, este poder foi criado pela primeira Constituição Brasileira de 1823, o Imperador era o Pai dos Brasileiros, era o símbolo do poder.

Com a República o Poder Moderador desapareceu e ficou um vazio, porque nada naquele momento foi capaz de ficar no seu lugar, foi necessária a instauração de uma Ditadura Militar, dos Governos de Deodoro da Fonseca – 1889 a 1991 e Floriano Peixoto - 1991 a 1994. Este período chamado por Fernando Henrique Cardoso de "vazio do poder", foi também chamado por Renato Lessa de "anos entrópicos", entropia significando elevado grau de incerteza e de desorganização.

No Império o regime era o Parlamentarismo, desde 1847, mas o Poder Moderador fazia com que o governo estivesse de fato nas mãos do Imperador, que podia dissolver o Parlamento quando quisesse, em outros regimes parlamentaristas como o inglês isto jamais poderia ocorrer.

A Ditadura Militar foi caracterizada: por lutas oligárquicas regionais, entre senhores de homens e terras; pela alta rotatividade dos governos estaduais, exercido pelo Presidente dos Estados, mostrando uma situação de crise e pela desestabilização do Exército, demonstrado por constantes "pronunciamentos militares".

A Constituinte foi instalada em 2 de novembro de 1890 e foi Presidida por Prudente de Morais, líder dos republicanos paulistas. A primeira Constituição Republicana foi proclamada em 24 de fevereiro de 1891, os constituintes foram obrigados a eleger Deodoro da Fonseca para Presidente, mas seu Governo teve pouca duração, em 3 de novembro de 1891, um decreto do Exército dissolveu o Congresso, Floriano Peixoto participou desta revolta, mobilizando várias unidades do Exército, Deodoro que não gozava de boa saúde e sem querer causar uma Guerra Civil renunciou em 23 de novembro de 1891.

O Vice-Presidente Floriano Peixoto deveria assumir o Governo e convocar eleições, porque Deodoro não tinha governado a metade de seu mandato, mas ele assumiu à força, demonstrando a instabilidade que se havia instaurado e a fragilidade da aliança que se firmou em 1889 para comandar o país. Floriano Peixoto governou como ditador, fechando o Congresso, decretando o "estado de sítio" e reprimindo as revoltas que ocorreram na época, como a Revolução Federalista no Sul do Brasil e a Revolta da Armada no Rio de Janeiro.

Floriano foi apoiado pela classe média, pelo operariado, pela juventude civil e militar, pelo funcionalismo, pelos positivistas e pelo Exército e seu apoio se concentrava, sobretudo, no Rio de Janeiro e em São Paulo, também contava com a confiança dos políticos, mas tinha a desconfiança das lideranças civis. Seus seguidores eram chamados de “republicanos jacobinos”, nome originário de uma corrente da Revolução Francesa e defendiam a República forte em oposição ao liberalismo, estenderam sua ação ao Governo civil de Prudente de Moraes, mantendo-se como foco de hostilidade.

Todo o apoio de que gozava não impediu que seu Governo fosse tão agitado, porque as forças sociais não contribuíam para um período de previsibilidade. No entanto, foi Floriano quem consolidou a República no Brasil, articulando-se para deixar o Governo para o primeiro Presidente civil, eleito pelo Partido Republicano Federal - PRF, criado em julho de 1893: Prudente José de Morais Barros, que tomou posse em 5 de novembro de 1894, tendo como Vice Manuel Vitório Pereira.

Prudente de Morais governou entre 1894-1898 e foi substituído por Campos Sales entre 1898-1902, ambos paulistas, que construíram a ordem política oligárquica. Campos Sales foi o articulador da Política dos Governadores.


"Rui Barbosa, sempre melhor observador do que governante, notou que havia diferença entre o padrão de Deodoro e o de Floriano: o primeiro foi uma ditadura, apoiada na “fraqueza dos governos locais” para dissolver o Congresso, o segundo, também uma ditadura, apoiada no Congresso para dissolver os governos locais."(5)

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A Revolução Federalista

A Revolução Federalista ocorreu no Rio Grande do Sul tendo início em fevereiro de 1893 e só terminou em 1895, mas propagou-se atingindo Santa Catarina e Paraná, chegando a se juntar com os revoltosos da Armada do Rio de Janeiro. Era uma luta entre os republicanos (maragatos) chefiados por Julio de Castilhos que tinham o apoio de Floriano Peixoto e dos jacobinos e positivistas e os federalistas (pica-paus) chefiados por Gaspar Silveira Martins, um caudilho gaúcho, apoiado pelos antigos liberais do regime monárquico. Foi uma revolta muito violenta com milhares de mortos inclusive grande parte da população civil.

Depois da Constituição de 1891, Castilhos resolveu redigir uma Constituição Estadual e adotou uma postura vingativa, intolerante e autoritária, o que fez com que seus opositores se revoltassem contra ele. Floriano Peixoto se empenhou em esmagar a revolta com o apoio dos estancieiros, do Exército e do Governo Paulista.

A tática da Guerra dos revoltosos era a guerrilha e eles ganharam força com a eclosão da Revolta da Armada no Rio de Janeiro, cujos revoltosos da Marinha tomaram a cidade do Desterro em Santa Catarina, ocorrendo o enlace dos dois movimentos revoltosos que de início nada tinham em comum, a não ser a posição contrária ao "jacobinismo florianista". Em 1894 os rebeldes foram derrotados em Passo Fundo, praticamente pondo fim à Guerra, mas os protestos continuaram até a posse de Prudente de Morais. Em represália a esta revolta, Floriano Peixoto trocou o nome da cidade de Desterro para Florianópolis.

Os revoltosos só foram completamente derrotados em junho de 1895, mas o Rio Grande do Sul manteve uma posição de confronto com a República até 1930.

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As Revoltas da Marinha

A Marinha de forma diferente do Exército era em sua maioria monarquista e protagonizou duas rebeliões significativas no início da República. Três Almirantes comandavam a Marinha: Eduardo Wandenkolk que era republicano e Custódio José de Mello e Saldanha da Gama que eram monarquistas. A primeira revolta se deu em 1891 e nela Custódio de Melo conseguiu ajudar a derrubar o Marechal Deodoro da Fonseca, o que resultou na posse do Vice Floriano Peixoto, um ano depois outro golpe, conhecido como a Revolta da Armada, tentou derrubar o próprio Floriano Peixoto.


Artilharia da Ilha de Villegagnon em 1893 durante a Revolta da Armada, foto tirada da Revista
Nossa História da Biblioteca Nacional, número 15, janeiro de 2005 no texto de Teresa Malatian –
"Um Príncipe em Busca da Coroa", pág. 78.

A Revolta da Armada eclodiu em 6 de setembro de 1893 e ajudou a arranhar a imagem de estabilidade do país que havia sido conquistada, no exterior, pelo Império. Do Couraçado Aquidabã, Custódio de Melo comandou a revolta e foi acompanhado por outros dezesseis vapores de guerra e oito mercantes. Os confrontos se realizaram na Baía de Guanabara, mas os revoltosos não chegaram a bombardear a cidade, apenas trocaram tiros com a Fortaleza de Santa Cruz.

Diante da resistência das forças terrestres, Custódio de Melo deixou a maior parte da esquadra sob o comando de Saldanha da Gama e foi invadir a cidade catarinense de Desterro e ali instalou um Governo Provisório aliando-se aos pica-paus de Silveira Martins. A Revolta só terminou em 13 de março de 1895, quando os insurretos foram derrotados na Batalha de Armação e desistiram da luta. Alguns comandantes refugiaram-se em navios portugueses ancorados na Baía de Guanabara e Custódio de Melo fugiu para Buenos Aires, mas voltou ao Brasil depois de anistiado. Saldanha da Gama morreu em combate no Rio Grande do Sul, em 1895, lutando com os federalistas.

O Rio de Janeiro concentrava grande parte de interesses estrangeiros e navios de várias nacionalidades encontravam-se no Porto e na Baía de Guanabara, a ameaça de bombardeio fez com que as forças navais européias e norte-americanas interviessem com o intuito de garantir o livre comércio e a segurança dos cidadãos. A posição dos Estados Unidos beneficiou a reação governante, porque os americanos venderam armamentos e navios ao Governo e ordenou a seus comandantes que protegessem o desembarque de mercadorias, chegando a ameaçar com bombardeios a esquadra brasileira, desta forma isolaram os rebeldes que ficaram sem armamentos e sujeitos ao ataque de doenças.

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A Ideologia Republicana

Enquanto se efetivava a pacificação e a consolidação da República, as oligarquias cafeeiras se organizavam e preparavam a transição para os Governos civis. No início do período republicano existiam três tipos de Repúblicas disputando a hegemonia: a República Liberal inspirada na americana; a República jacobina inspirada na francesa e a República positivista. Travou-se uma guerra simbólica entre as três até que a primeira saiu vencedora favorecendo as oligarquias.

A República jacobina representava a Revolução Francesa de 1789, baseando-se no conceito de liberdade dos antigos, dos tempos de Platão até São Tomás de Aquino, que era a liberdade de participar coletivamente no governo, as pessoas tomando decisões que lhe diziam respeito diretamente em praça pública, representando a forma de democracia direta, com a participação política, mas não se preocupava muito com a ordem, com a estabilidade e com a institucionalização.

O governo de Floriano Peixoto foi a época da República jacobina no Brasil com as grandes manifestações públicas no Rio de Janeiro. Este tipo de República era defendido por pequenos proprietários, profissionais liberais, jornalistas, professores e estudantes. Seu ideólogo foi Silva Jardim. Os defensores da República jacobina, no entanto, não tinham propostas para a institucionalização deste tipo de República, não tinham uma visão de qual seria a forma de materializá-la.

A República americana considerava o conceito de liberdade moderna, dando ênfase á liberdade de ir e vir, da propriedade, da busca pessoal da felicidade sem a interferência do Estado, da liberdade do trabalho, da religião. A liberdade política visando garantir a liberdade civil. A participação política sendo feita através da representação, que é delegada ao homem público para que as pessoas possam se retirar da política e se preocupar em cuidar de seus negócios privados. Neste conceito os interesses individuais somados deveriam ser iguais ao bem público, excluindo logicamente os interesses de classe que são interesses conflitantes. A liberdade não passava pela participação das massas, mas pensava a governabilidade, a organização e a ordem.

O exercício da liberdade dos antigos exigia a posse da virtude republicana pelos cidadãos, a posse da preocupação com o bem público. Para os modernos o mundo utilitário e das paixões ou da razão a serviço das paixões substituía a virtude dos antigos. Nos Estados Unidos, Montesquieu era o autor mais importante, na França, era Rousseau. A separação dos poderes como garantia da liberdade, a duplicação do Legislativo como instrumento de absorção das tendências e a força dada à Suprema Corte, como elemento de equilíbrio, foram suficientes para garantir a durabilidade do sistema americano.

Na República Liberal a ênfase é dada ao indivíduo possessivo, aos aspectos organizacionais, para que os negócios possam funcionar o melhor possível, entende que a sociedade é formada de indivíduos autônomos que necessitam um mínimo de governo e que devem ser regidos pela mão invisível do mercado. A noção de ordem se baseia no pacto social entre os indivíduos, delegando a vida pública ao Estado.

No Brasil este tipo de República interessava aos grandes proprietários de terras e o bem público seria a soma dos interesses dos cafeicultores, que seria o interesse do Brasil, não se pensando na participação política popular. A autonomia do Estado representando a governabilidade. Baseava-se no darwinismo social que quer dizer a vitória da inteligência, dos melhores, dos mais fortes, quem tem dinheiro mostraria ser melhor. O ideólogo da República Liberal no Brasil foi Alberto Sales.

A versão positivista da República era proveniente da Terceira República francesa e estava também preocupada, como a americana, com a governabilidade e com o exercício do poder. Tinha duas correntes: a ortodoxa, que apresentava a solução através da ditadura republicana e a heterodoxa, que aceitava o parlamentarismo e o acordo com a Igreja.

A ditadura republicana enfatizava o modelo institucionalizado e o governo encarnando o povo, que por sua vez não possuía autonomia. Era defendida pelos militares, porque o positivismo propunha um governo de cientistas para promover o progresso, seduziu também os republicanos do Rio Grande do Sul. Para este tipo de República não havia diferença entre o interesse público e o privado.

A República brasileira surgiu em uma sociedade profundamente desigual e hierarquizada e foi proclamada num momento de intensa especulação financeira, causada pelas grandes emissões de dinheiro feitas pelo governo para atender às necessidades geradas pela abolição da escravidão, a febre especulativa. Numa época com estas características era impossível se pensar em virtude republicana, não se podia nem falar na definição do interesse público como a soma dos interesses individuais, porque simplesmente não havia preocupação com o bem público.

 

(1) - Renato Lessa. A Invenção Republicana apud BUENO, Eduardo. Brasil – Uma História – A Incrível Saga de um País, pág. 242.

(2) - Renato Lessa. "A Invenção da República do Brasil: Da Aventura à Rotina", in CARVALHO, Maria Alice Resende de.
Organizadora. República do Catete. Museu da República, Rio de Janeiro, 2001, pág. 17.

(3) - José Murilo de Carvalho. Os Bestializados – O Rio de Janeiro e a República que não foi. Capítulo V, "Bestializados ou
Bilontras?", págs. 140-160.

(4) - História Geral da Civilização Brasileira, Volume III, O Brasil Republicano, 1 – Estrutura de Poder e Economia (1889-1930),
Capítulo I, CARDOSO, Fernando Henrique. "Dos Governos Militares a Prudente – Campos Sales", pág. 16.

(5) - Renato Lessa. "A Invenção da República do Brasil: Da Aventura à Rotina", in CARVALHO, Maria Alice Resende de.
Organizadora. República do Catete. Museu da República, Rio de Janeiro, 2001, pág. 55.


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