O Período Populista
1945-1964
Do Declínio do Estado Novo ao Suicídio de Vargas 1945-1954 Período de Transição após o Suicídio de Vargas O Governo de Juscelino Kubitscheck - 1956-1960 O Esgotamento do Estado Populista - 1961-1964 Discussão Historiográfica sobre o Período Administração do Rio de Janeiro entre 1945-1964 Lazer e Cultura da Sociedade - 1945-1964

O RIO DE JANEIRO NA REPÚBLICA DO BRASIL

O PERÍODO POPULISTA - 1945-1964

O ESGOTAMENTO DO ESTADO POPULISTA - 1961-1964



A Crise do Populismo

O clima de euforia e de festa obtido com a inauguração de Brasília em 21 de abril de 1960, ao final do Governo Juscelino Kubitscheck transmitia a sensação de que o país havia encontrado seu destino autônomo, que a Nação brasileira havia atingido uma posição de instituições estáveis e democráticas.

Mas não seriam necessários muitos anos para se verificar que a situação não era bem esta, aliás no último ano de Governo do Juscelino Kubitscheck já se vislumbrava uma inflação que refletia o grande processo inflacionário que iria ocorrer no sistema econômico-financeiro.

Juscelino deixava o Governo com um pesado ônus de uma crise violenta, onde se colocava em cheque o jogo político e partidário, necessário para o funcionamento do modelo populista, porque a partir de 1962, as margens de manobra se esgotariam, com sua incapacidade de atender as demandas da sociedade, expondo as frágeis instituições em que se apoiavam e que seriam destruídas pelo golpe de 1964.

O esgotamento do período populista pode ser estudado através de duas variáveis:

  • a crise no modelo de substituição de importações – a denominação de substituição de importações foi dada por Celso Furtado para designar a visão dos economistas para o período que foi iniciado em 1930 e durou até 1964. Nele houve um esforço para a construção de uma indústria no Brasil que pudesse substituir produtos antes importados, aproveitando o mercado interno que já existia. Até 1950 foi determinado pelo desenvolvimento de uma indústria de base de bens de produção, depois passou a ser uma indústria de bens de consumo corrente e no Governo de Juscelino Kubitscheck atingiu uma indústria de bens de consumo duráveis;

  • a crise política do "estado de compromisso" – modelo implantado por Getúlio que facilitava as negociações das demanda entre as diversas classes e facções de classe que se destacavam no cenário político, devido a inexistência de uma classe hegemônica, mas este modelo fazia com que os Governos ficassem sempre expostos a pressões de partidos não muito significativos e até oportunistas. Esta política gerava uma rotina de negociação entre os diversos setores da sociedade, situação que nem sempre era bem sucedida. Este processo foi totalmente extinto com o regime pós 1964.

Estas crises tiveram como consequência diminuir a capacidade de incorporação dos trabalhadores ao mercado de trabalho.

O crescimento do país foi bastante visível entre 1940 e 1961, quando a produção industrial brasileira teve um aumento de quase seis vezes e um ritmo de crescimento maior do que o dobro do ritmo de crescimento global da economia.

O processo de substituição de importações se efetivou com a presença crescente do Estado na economia, sendo planejador ou mesmo como proprietário dos meios de produção. Assim o Estado não se afirmou apenas como elemento central no plano econômico, mas também como o centro decisivo das demandas dos setores produtivos.

Apesar do grande desenvolvimento industrial do Brasil nos anos Juscelino Kubitscheck, a burguesia não conseguiu se estabelecer como hegemônica na sociedade política. A burguesia permaneceu subordinada ao Estado e precisava dele para estabelecer a transferência da renda da agricultura para a indústria e também para lhe assegurar o capital externo necessário para o seu desenvolvimento.

O "estado de compromisso" deixava o Governo refém de qualquer problema entre partidos, porque de fato ele não tinha base sólida de apoio com que contar e era atingido pelas freqüentes discordâncias partidárias. O Governo de Jânio foi bastante impactado por este processo, uma vez que tinha apoio de dez partidos.

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O Governo Jânio Quadros e sua Renúncia - 1961

Jânio Quadros que tomou posse em 31 de janeiro de 1961 era um político polêmico, foi Prefeito da capital paulista em 1953 e Governador de São Paulo em 1954. Foi candidato a Presidente com o vice Milton Campos, pela UDN, que tinha interesse em descaracterizar o sistema político. Jânio em 1960 apoiou a Revolução Cubana tendo visitado Cuba a convite de Fidel Castro.

A aliança dominante optou pela candidatura do General Henrique Teixeira Lott, que perdeu as eleições, mas tinha como seu Vice João Goulart que venceu a eleição para Vice-Presidente.

Jânio herdou de Juscelino uma dívida externa de 2 bilhões de dólares, por isto no início de seu Governo adotou severas medidas de restrições ao crédito, controle inflacionário, liberação do câmbio e congelamento salarial, num monetarismo austero que lhe valeu o aval do FMI para empréstimos externos. Esta política de austeridade lhe angariou antipatias mesmo entre seus correligionários.

Na formação de seu Ministério tentou contemplar todos os partidos que o apoiavam, mas eles eram muitos e bastante diversificados, estando unidos apenas pelo anti-getulismo, nada mais. Governava sem base política, o PTB/PSD dominava o Congresso e a UDN que o havia apoiado na eleição passou para a oposição. O país vivia em crise e estava muito endividado.

Como medida saneadora demitiu cerca de 10.000 funcionários nomeados depois de 10 de setembro de 1960 e declarou guerra ao contrabando determinando a demissão de todos os fiscais da alfândega.

No seu Governo ficaram famosos os "bilhetinhos" que ele mandava diariamente para funcionários dos diversos escalões. As pequenas notas funcionavam como decretos oficiosos, transformando em "lei" diversas decisões, algumas delas legendárias como: regulamento do tamanho dos maiôs das misses; proibição de biquínis nas praias; proibição de corrida de cavalos em dias úteis; proibição de rinhas de galos e até a proibição do uso de lança-perfume.

O funcionalismo funcionava à base de "bilhetinhos" e foi através de um deles que Jânio homenageou Getúlio Vargas, dando seu nome à Usina de Volta Redonda, com o único intuito de irritar Carlos Lacerda, que havia se tornado seu adversário.

Na política externa Jânio estendeu as relações comerciais brasileiras aos países socialistas do Leste da Europa e aos países da Ásia inclusive à República Popular da China. Deu apoio a revolucionários cubanos e adotou uma posição contrária à intervenção americana na ilha, além de condecorar com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul o Ministro da Economia de Cuba, Ernesto Guevara, quando de sua passagem pelo Brasil. Estas relações eram de se estranhar porque partiam de um Governo de base conservadora.

Estabeleceu aproximação com os países da América Latina dando especial atenção à Argentina. Abandonou a tradicional aliança com Portugal ao apoiar a Organização das Nações Unidas – ONU, na política de descolonização da África.

Em 25 de agosto de 1961, com apenas sete meses de Governo, o primeiro Presidente a governar de Brasília, deu um golpe teatral renunciando ao Governo. Jânio alegou que existiam "forças terríveis" contra ele, forças que jamais foram explicadas e somente quando estava a morte, em 1992, ele admitiu que sua renúncia havia sido um blefe.

Jânio esperava três coisas: que os políticos da UDN lhe dessem poderes excepcionais, temerosos de perder a única chance que haviam tido de chegar ao poder; que os militares o respaldassem, por não aceitar a figura de Jango na Presidência como substituto legal e que as massas que o elegeram com a maior votação para Presidente o levassem de volta ao poder, saindo às ruas em sua defesa.

Acontece que não ocorreu nenhuma das três hipóteses, os militares e políticos aceitaram rapidamente sua renúncia e as massas de trabalhadores que se sentiam prejudicadas com a política de estabilização nada fizeram em seu favor. Todos aceitaram a sua renúncia inclusive o Congresso que a considerou um fato consumado e as ilusões do renunciante, logo se desvaneceram.

Mas a atitude dos militares não significava que eles desejassem entregar o país ao mais destacado político do final da era Vargas, que era por eles considerado possuidor de um passado "negativo", simbolizando na vida política, o demagogo, subversivo e implacável inimigo da ordem capitalista.

Após a renúncia, a Presidência da República foi ocupada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, porque o Vice-Presidente encontrava-se em viagem à China comunista. A crise que se estabeleceu foi contornada com a criação de uma Comissão que propôs a adoção de uma "solução de compromisso" que implantaria o regime Parlamentarista no Brasil, desta forma diminuindo os poderes do Presidente.

João Goulart voltou ao Brasil em 31 de agosto de 1961 e em 7 de setembro tomou posse como Presidente da República Parlamentarista do Brasil.

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O Governo Parlamentarista de João Goulart - 1961-1962

O Governo de João Goulart foi marcado do princípio ao fim pelo estigma do Golpe de Estado. Se em agosto de 1961, o golpe não foi consolidado, menos de três anos depois da posse de João Goulart, os militares imporiam, juntamente com uma mobilização política das camadas dominantes e da classe média, uma nova ordem político-institucional ao Brasil, depondo João Goulart.

João Goulart era vice de Jânio Quadros que depois de eleito governou menos de sete meses e renunciou à Presidência e Goulart viu sua posse ameaçada por um veto militar com o apoio da UDN e setores conservadores, no entanto as massas populares saíram às ruas para defender sua posse. A elas se associaram políticos democráticos e militares nacionalistas, impedindo assim um golpe contra ele.

O General Teixeira Lott, como era seu hábito, adotou uma postura legalista, de forma diferente de outros militares como: Odylio Denis Ministro da Guerra; o Almirante Sílvio Heck; o Brigadeiro Grüm Gabriel Moss e os Generais Floriano Peixoto Keller e Orlando Geisel; todos a favor do impedimento de João Goulart. O General Lott lançou um manifesto a favor da posse de Jango e por esta razão foi preso pelo Ministro da Guerra.

O Congresso também era favorável à posse do Vice, que estava na China. O cunhado de Jango, Leonel Brizola, Governador do Rio Grande do Sul liderou o movimento para a posse de Jango, apoiado pelo Comandante do III Exército, General José Machado Lopes. O movimento foi lançado pelos meios de comunicação formando a Cadeia da Legalidade

A vida política de João Goulart vinha do Rio Grande do Sul onde foi Deputado em 1950, pelo PTB e foi escolhido em 1953, por Getúlio para o cargo de Ministro do Trabalho, neste período era acusado de insuflar greves e estimular a luta de classes, por isto foi demitido. Era um rico proprietário de terras, mas pregava um capitalismo mais humanizado e patriótico. Foi Vice-Presidente da República de Juscelino Kubitscheck e depois de Jânio Quadros.

Para que Goulart tomasse posse os dois partidos conservadores, UDN e PSD articularam uma "solução de compromisso", uma emenda constitucional que estabelecia o Parlamentarismo no Brasil com o objetivo de tirar poderes do Presidente e transformou a escolha para Presidente em eleição indireta, como função da Câmara Federal, tirando-a do âmbito popular.

Assim não teve sucesso o golpe militar, mas se estabelecia um golpe político. Goulart concordou com a medida que foi vencedora no Congresso e em 7 de setembro de 1961 recebeu a faixa presidencial.

Goulart tomou posse quando o país estava fazendo 139 anos de vida independente, governou de setembro de 1961 a março de 1964, num período conturbado, tendo enfrentado: uma crise econômico-financeira; várias crises político-institucionais; a ampliação da mobilização política das classes populares incluindo os trabalhadores do campo; crise partidária e luta ideológica de classes.

O Governo passou a ser exercido pelo Presidente e por um Conselho de Ministros que era responsável pela política de governo e pela administração federal. Ao Presidente caberia nomear o Presidente do Conselho de Ministros ou Chefe do Governo, assim ele seria um Chefe de Estado sem poder de elaborar leis e orientar a política externa, fazer propostas de orçamento e outras medidas. Foi prevista a realização de um Plebiscito, em 1965, para decidir se o Parlamentarismo seria mantido no país, este seria realizado nove meses antes do término do Governo de Goulart.

O Parlamentarismo herdou do período desenvolvimentista do Governo de Juscelino Kubitscheck o grande endividamento externo e a taxa inflacionária e teve que enfrentar as conseqüências das medidas econômico-financeiras do Governo de Jânio Quadros. Devido ao aumento da população urbana e do poder de compra dos assalariados com a conseqüente expansão da demanda de alimentos, teve que enfrentar também, a partir de 1961, crises de abastecimento.

Durante 1961 ocorreram no Brasil 105 greves algumas de caráter político, em 1962 o número aumentou e chegou a 128, duas delas de particular importância:

  • a Greve Geral de 5 de julho - exigiu a formação de um Gabinete Ministerial nacionalista e democrático. Esta greve gerou o Comando Geral dos Trabalhadores – CGT e fez com que lideranças comunistas e trabalhistas criassem o Comando Geral das Greves – CGG para coordenar as greves nacionais;

  • a Greve Geral de 14 de setembro - reivindicou a antecipação do Plebiscito sobre o Parlamentarismo fazendo com que o Congresso marcasse o Plebiscito depois de três dias de greve.

Para que Jango tomasse posse Brizola cercou o Palácio Piratini com barricadas e armou a população, em um gesto que ajudou o movimento a ser vitorioso. Mas suas atitudes fizeram com que caísse sobre ele a imagem de um agente desestabilizador do Governo e o seu radicalismo prejudicou bastante o desenrolar do Governo de Jango, ajudando muito para que ele tivesse um desfecho trágico.

Em relação à política externa, João Goulart seguiu o que já havia sido iniciado com Jânio Quadros, de aproximação com os países socialistas, principalmente Cuba. Chegou a votar contra a expulsão de Cuba da Organização dos Estados Americanos – OEA, na Conferência de Punta del Este, em janeiro de 1962 e foi contra qualquer sanção contra Cuba. Além disto, assinou a Lei da Remessa de Lucros para o Exterior.

Estas atitudes colocaram seu Governo em rota de colisão com a política externa dos Estados Unidos e John Kennedy cancelou uma viagem que faria ao Brasil, devido às tendências esquerdistas do Governo, mas mandou Robert Kennedy viajar ao Brasil em missão sigilosa, que mais tarde veio a se saber tinha como objetivo pressionar João Goulart para se definir ideologicamente a favor dos Estados Unidos, em troca de empréstimos financeiros.

Jango também teve que interferir junto aos Estados Unidos, para minimizar os atritos criados com a desapropriação da Companhia Telefônica do Rio Grande do Sul, subsidiária da International Telephone & Telegraph – ITT realizada pelo Governador Leonel Brizola em fevereiro de 1962. Esta medida fez com que o Congresso Americano votasse a suspensão de qualquer ajuda aos países que desapropriassem bens americanos, sem indenização adequada.

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Os Gabinetes

Durante o período Parlamentarista, que durou dezesseis meses, o Brasil teve três Conselhos de Ministros.

O primeiro presidido por Tancredo Neves, membro de destaque do PSD mineiro, que se denominou Gabinete de "União Nacional", formado de quatro ministros do PSD, dois da UDN e um do PTB. Nele a pasta da Fazenda ficou com um banqueiro, Walter Moreira Salles, com a intenção de obter o apoio do FMI e das autoridades financeiras norte-americanas. Embora conservador tomou medidas apoiadas pelos setores progressistas e nacionalistas.

Neste período, na OEA, o Brasil se opôs a qualquer sansão contra o regime de Fidel Castro, mas aprovou a declaração de incompatibilidade entre um regime marxista-leninista e os princípios democráticos do sistema interamericano.

Jango queria mudar a Constituição de 1946, no seu Artigo 141, Parágrafo 16 que condicionava as desapropriações de terra à "prévia e justa indenização em dinheiro". Mas esta iniciativa colocou contra ele: os proprietários rurais, setores da Igreja, congressistas liberais e conservadores, a imprensa e ainda outros setores.

Devido a este fato o Gabinete de Tancredo perdeu o apoio de Goulart. Em 1o de maio, em Volta Redonda, Goulart se opôs à forma moderada pela qual achava que o Gabinete estava encaminhado o debate sobre a Reforma Agrária de autoria do Ministro Armando Monteiro do PSD, que era usineiro de Pernambuco. Em julho de 1962 os membros do Gabinete pediram demissão, sem ter enviado qualquer proposta de Reforma Agrária ao Congresso.

Para o segundo Gabinete, Goulart indicou o nome de San Tiago Dantas, mas PSD e UDN uniram-se para rejeitar seu nome, porque não aceitavam o reatamento das relações diplomáticas com a União Soviética, de sua iniciativa e nem sua posição contra sanções da OEA à Cuba socialista.

Goulart então indicou Auro Soares de Moura Andrade, Presidente do Senado, nome que desagradou as lideranças sindicais comprometidos com as Reformas que queriam um Gabinete nacionalista e democrático. Contra o Ministro foi criado o Comando Geral de Greve – CGG que decretou uma Greve Geral em todo país no dia 5 de julho, mas na véspera Moura Andrade desistiu de sua candidatura.

Em 13 de julho foi empossado o novo Gabinete presidido por Brochado da Rocha do PSD, que foi de centrista com orientação reformista, mas só teve duração de dois meses. Este gabinete distinguiu-se por duas medidas políticas: a primeira a da antecipação do Plebiscito, sugerindo 7 de outubro de 1962, que era a data da eleição de renovação do Congresso e de escolha de alguns Governadores. Mais uma vez Goulart foi derrotado, mas uma medida conciliadora de Gustavo Capanema e Benedito Valadares marcou o Plebiscito para 6 de janeiro de 1963.

A segunda iniciativa do Gabinete foi a solicitação, ao Congresso, da autorização para as Reformas de Base, mas prevendo a derrota no Congresso, Brochado da Rocha se demitiu.

O terceiro Conselho de Ministros foi presidido pelo Ex-ministro do Trabalho, Hermes Lima do PSB e teve duração de quatro meses. Sua principal atividade foi preparar o Plebiscito, articulando as forças políticas e sociais para derrotar o Parlamentarismo, que era o objetivo perseguido por João Goulart.

Diversas figuras apoiaram o movimento para a derrubada do Parlamentarismo, entre elas: Juscelino; Leonel Brizola; Cid Sampaio; Magalhães Pinto; Juracy Magalhães e Carlos Lacerda, os três últimos defendiam a derrubada do Parlamentarismo embora a UDN, partido dos três defendesse sua manutenção. Diversos militares se colocaram na defesa do Presidencialismo.

Em 6 de janeiro de 1963 foi realizado o Plebiscito e o Parlamentarismo foi derrotado por uma proporção esmagadora de 5 votos para 1, o Brasil voltava a ter um Regime Presidencialista.

O Parlamentarismo fracassou devido ao fator administrativo e por ter sido uma fonte permanente de crises institucionais e políticas. O Congresso que encerrou sua legislatura em 1962 foi de base conservadora e dificultou a tomada de decisões políticas de caráter reformista.

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O Governo Presidencialista de João Goulart - 1963-1964

Em 23 de janeiro de 1963, João Goulart reassumia a Presidência com os plenos poderes da Carta de 1946, para tentar superar a crise financeira, aliviar as tensões sociais e por fim às crises políticas que desgastavam sua administração.

O Executivo apresentou um plano de governo que denominou: Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico-Social – 1963-1965, que foi elaborado pelo economista e Ministro do Planejamento Celso Furtado, com a colaboração do Ministro da Fazenda San Tiago Dantas. O lema do Plano era: "Combater a inflação com desenvolvimento". Este plano ficou conhecido popularmente como "Reformas de Base".

As Reformas de Base davam ênfase às áreas: Agrária; Administrativa; Fiscal; Eleitoral e Urbana. Estas reformas que já vinham sendo proteladas desde o período Parlamentarista eram necessárias para que o Brasil pudesse alcançar um nível de desenvolvimento superior, entre elas a Reforma Agrária era a que se fazia mais urgente.

A aceleração inflacionária havia passado de 37% em 1961 para 51% em 1962 e o crescimento sofreu uma desaceleração, tendo caído em 1962 para 5,4%, enquanto havia tido em 1961 uma taxa de 7,3%. O país necessitava voltar à taxa de crescimento de 7% que alcançou entre 1957 e 1961.

Esta nova fase do Governo no início foi de esperança, porque nos primeiros meses se esboçou o apoio necessário para que o Plano desse certo. O Governo teve apoio das classes produtoras e dos Governadores de Estado, esperava que os empresários moderassem seu apetite e que os trabalhadores deixassem de pressionar, adiando suas greves. Foi formado um Ministério de políticos moderados para conquistar a confiança da opinião pública, sem hostilizar os aliados comunistas.

Mas logo a situação se modificou e surgiram os primeiros reveses: as organizações sindicais e os políticos nacionalistas de esquerda iniciaram suas críticas e o Comando Geral dos Trabalhadores – CGT, criado na Greve Geral de 5 de julho de 1962, escreveu um manifesto no qual combatia a política financeira do Plano, porque deixava intactos: os lucros do capital estrangeiro, dos latifundiários e dos grandes grupos econômicos, mas impunha sacrifícios às classes trabalhadoras.

As críticas se intensificaram com as conseqüências da eliminação do subsídio ao trigo e ao petróleo, medidas tomadas para combater a inflação, mas que fez com que o preço do pão subisse 177%. Não demorou e a condenação do Plano passou a ser unanimidade.

Os desencontros internacionais com a política econômico-financeira ficaram patentes quando das conversações em relação à assistência econômica dos Estados Unidos e refinanciamento da dívida externa, que estavam relacionados com o cumprimento do Plano Trienal. Jango precisava de empréstimos americanos e se comprometeu a cumprir as metas exigidas, mas os políticos americanos tinham uma visão de que a ajuda americana dada aos países da América Latina eram freqüentemente desperdiçados pela má administração, mas a versão dos brasileiros era de que a remessa de lucros e juros deixava um saldo negativo para o país, evidenciando que havia transferência de dólares do Brasil para os Estados Unidos.

As relações com os americanos ficavam mais complicadas quando os relatórios de Lincoln Gordon alertavam para a perigosa atuação de comunistas dentro da assessoria técnica de Goulart. Ocorreu ainda o escândalo da compra da AMFORD, que era formada de doze empresas de serviços públicos. Um Grupo de Trabalho formado de brasileiros considerou as empresas obsoletas. Goulart recuou na compra, desagradando o Governo dos Estados Unidos. A AMFORD seria comprada em 1964 pelo Presidente Marechal Castello Branco, num ato de boa vontade para com os americanos.

Nesta época o prestígio de Goulart foi abalado e ele viu o Plano Trienal ser malogrado, o balanço de 1963 apresentou um resultado dramático que representou o fracasso da política econômica do Governo, o Brasil conviveu com o aumento da inflação sem desenvolvimento.

O problema que se colocava era aumentar a produção agrícola e ao mesmo tempo, buscar um mercado interno mais amplo para os produtos manufaturados enquanto por outro lado era preciso conter as tensões e distúrbios sociais, o que se pretendia conseguir com a redistribuição das terras.

A Reforma Agrária proposta, que não era nada revolucionária, era objeto de intensa e constante oposição, dos proprietários rurais, de setores políticos e religiosos, mas também da radicalização das Ligas Camponesas de Francisco Julião. Não havia colaboração de nenhuma das partes.

O PTB apresentou uma proposta, sob o patrocínio do Presidente, que visava tornar viável financeiramente a Reforma Agrária – a "Emenda Bocaiúva", mas ela era vista como uma ameaça ao direito de propriedade e foi rejeitada pela Comissão Especial da Câmara em maio e em plenário, em outubro, pela aliança PSD / UDN. Esta atitude desencadeou uma campanha de pressão nacional sobre o Congresso, para aprovação das reformas, através de passeatas, comícios e manifestações dos setores nacionalistas e populares.

Goulart aceitou emendas na proposta para ser aprovada, tornando-a mais aceitável ao PSD, para isto afastou sua assessoria gaúcha, vinculada a Leonel Brizola, que não concordava com concessões.

O Governo de Jango se consumia em crises políticas e não fazia quase nada administrativamente, era criticado pelos setores nacionalistas e de esquerda, que o consideravam indeciso em relação às medidas concretas que deveriam ser tomadas, mesmo aquelas que não dependiam de reforma constitucional. O ano de 1963 foi marcado por várias crises e muita tensão e as lutas entre a esquerda e a direita, em relação às Reformas de Base fugiram ao controle do Presidente.

O número de greves de 1963 alcançou 149, desestabilizando o Governo. As mais importantes delas foram: a greve nacional dos aeroviários, portuários, ferroviários, marítimos e operadores navais, de 30 de março que exigia a readmissão do Comandante Melo Bastos; a greve dos bancários que durou de 18 de setembro a 12 de outubro e a greve geral em São Paulo a 29 de outubro, quando 700.000 operários de 78 sindicatos pararam quatro dias e obtiveram 40% de aumento de salário. Em maio os sargentos das três armas se revoltaram por não terem sido atendidos em suas reivindicações.

Devido às suas contradições o Governo cada vez mais se debatia em crises, que minavam o apoio a Jango e acabaram por despertar suspeitas tanto na direita quanto na esquerda, deixando o Presidente isolado politicamente. As crises políticas eram resultados das contradições do Governo que de um lado era nacionalista e pregava reformas buscando o apoio dos setores populares e de esquerda, mas por outro também protelava as reformas e as medidas populares para não desagradar à direita e aos setores conservadores.

Em 4 de outubro o Presidente solicitou ao Congresso que decretasse o estado de sítio, em todo o território nacional, por trinta dias. O estado de sitio visava a intervenção da Guanabara e derrubada de seu Governador Carlos Lacerda, cujo seqüestro chegou a ser planejado e também a do Governador de São Paulo.

Todos os grupos políticos e associações de classe ficaram contra o estado de sítio, a esquerda via nele uma ameaça às liberdades democráticas e a direita via a tentativa de um golpe de Goulart para permanecer no poder, como fizera Getúlio Vargas em 1937 e ambas pressionaram o Presidente.

A tentativa do golpe fracassou porque Jango se viu abandonado pela esquerda e teve que retirar o projeto que havia remetido à Câmara.

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A Crise do Sistema Partidário e a Mobilização Política

As crises do Governo levaram o país a uma "crise de representatividade" em que os partidos constituídos perderam espaço para organizações apartidárias.

Desta forma surgiram duas frentes políticas com o propósito de articular os progressistas e os conservadores: a Frente Parlamentar Nacionalista – FPN que reunia a maioria do PTB e do PSB e também nacionalistas da UDN, do PSD e do PDC, e a Ação Democrática Parlamentar – ADP, que tinha seu núcleo dentro da UDN, PSD e PSP e outros pequenos partidos, mas também deputados do PTB.

Leonel Brizola criou a Frente de Mobilização Popular – FMP, que tentou agrupar forças de apoio ao Governo como CGT, UNE, FPN, PCB e Ligas Camponesas.

O sindicalismo brasileiro entre 1961 e 1963 viveu um dos mais importantes momentos de sua história, foi assim que surgiu o Comando Geral de Trabalhadores – CGT, em 1962, de lideranças comunistas e trabalhistas que apoiavam o Governo. A CGT contrariava a Legislação Trabalhista que proibia organizações sindicais horizontais.

As greves políticas deflagradas peal CGT tinham êxito junto às empresas estatais ou controladas pelo Governo, mas era quase nula sua influência na participação do operariado, principalmente de São Paulo. A CGT não executou um trabalho permanente junto às bases sindicais.

No campo a politização dos movimentos trabalhadores também se efetivou, nasceram as Ligas Camponesas, frutos da resistência armada. As Ligas já existiam desde o final dos anos 50, mas tiveram expansão no Governo de Jango contestando a dominação política e econômica à qual estavam submetidas as populações rurais. Tinha uma expressiva liderança em Francisco Julião, Deputado Federal por Pernambuco que lutava por uma Reforma Agrária radical.

Em março de 1963, foi promulgado o Estatuto do Trabalhador Rural, numa tentativa do Governo de exercer o controle direto sobre eles da maneira que era feita pela CLT. Em dezembro de 1963 foi fundada a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG.

As manifestações dos setores subalternos da Forças Armadas eram contestadas pela oficialidade e terminaram com o protesto contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal em que sargentos da Marinha e da Aeronáutica se rebelaram em 12 de setembro de 1963. O movimento foi sufocado e os participantes punidos.

O movimento estudantil tinha tradição no Brasil, e neste período tinha diversas tendências ideológicas em suas fileiras, defrontando-se com uma intensa luta ideológica, mas não deixou de participar ativamente da frente antilatifúndio e antiimperialista coordenada pela FPN.

A toda esta mobilização política da esquerda correspondia uma movimentação da direita, englobando empresários, militares e a Igreja Católica, que se organizavam para combater o avanço dos movimentos sociais de orientação nacionalista e de esquerda. Nesta articulação tinha destaque: o Instituto Brasileiro de Ação Democrática - IBAD, que sincronizava as ações do Movimento Anticomunista – MAC e a Cruzada Libertadora Militar Democrática – CLMD.

Em 1961 foi fundado o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais – IPES, formando o conjunto IBAD/IBES com objetivos coincidentes, congregando empresários, profissionais liberais e também intelectuais e militares, em torno de uma alternativa de "salvação nacional". Combatiam o comunismo, o populismo e o perigo de radicalização por parte do Governo e criticavam as Reformas de Base.

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O Papel dos Estados Unidos na Revolução

A Embaixada dos Estados Unidos acompanhou os acontecimentos que se desenvolveram no Brasil e o Embaixador americano, Lincolm Gordon, mantinha o Presidente Lindon Johnson a par do que se passava.

Não havia interesse dos Estados Unidos e nem dos participantes brasileiros em uma ingerência americana nos acontecimentos internos do país. Mas existia a possibilidade de ocorrer uma Guerra Civil prolongada, o que fez com que a Embaixada dos Estados Unidos elaborasse dois planos de ação:

  • prever o fornecimento de petróleo caso os trabalhadores das Refinarias da Petrobrás danificassem as refinarias;

  • enviar uma força tarefa naval ás costas brasileiras, incluindo o transporte de armas e munições.

Desta foram foi prevista a partida de Norfolk, na Virgínia, a 1o de abril, de uma esquadra comandada pelo porta aviões Forrestal, com destróieres de apoio, com carregamento de armas e dois petroleiros. Foi também preparado o envio de sete aviões de transporte C-135, oito aviões de caça e oito aviões-tanque, para chegar ao Rio de Janeiro em 1º de abril, trazendo armas e munições.

Este plano recebeu o nome em código de "Operação Brother Sam". Mas esta operação seria desencadeada somente no caso das forças contrárias a João Goulart passarem por dificuldades.

No dia 1o de abril, às 17: 30 horas, Lincolm Gordon se comunicou com o Departamento de Estado dos Estados Unidos para dizer que a rebelião democrática estava vitoriosa. No dia 2 foi comunicado que a rebelião do Rio Grande do Sul tinha terminado. Desta forma toda a operação foi cancelada e não houve necessidade de interferência dos Estados Unidos nos acontecimentos do Brasil.

Não cabe, portanto, qualquer consideração de que a derrubada de João Goulart tenha sido um desejo dos Estados Unidos e que tenha sido planejada e realizada de forma não exclusivamente pelos brasileiros civis e militares. Os Estados Unidos estavam dispostos a interferir apenas se seus aliados necessitassem, no caso de uma Guerra Civil.

Deve-se também considerar que os Estados Unidos não era a única associação de interesses internacionais envolvidos no episódio, porque do lado oposto, juntavam-se à esquerda os Governos soviético e cubano.




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