Rio de Janeiro

"João Goulart caiu no dia 1º de abril. O regime de 1946, nos dias seguintes. Por conta da radicalização que levara o conflito para fora do círculo estrito das cúpulas política e militar, a vitória não podia extinguir-se com a deposição do Presidente. Fosse qual fosse o lado vitorioso, ao seu triunfo corresponderia um expurgo político, militar e administrativo. O levante se apresentara como um movimento em defesa da ordem constitucional, mas a essência dos acontecimentos negava-lhe esse caminho. Seria impossível imaginar João Goulart no Uruguai e seu cunhado Leonel Brizola na Câmara. Da mesma forma que teria sido inconcebível, na hipótese da derrota de Mourão, a permanência do Governador Magalhães Pinto no palácio da Liberdade. A questão da pureza constitucional nem sequer se colocava. "⁽¹⁾

O ano de 1964 é um marco divisor em qualquer avaliação sobre o passado recente, mas até hoje não deixam de ser conflitantes as interpretações historiográficas sobre o período em que João Goulart foi Presidente do Brasil.

Apesar do avanço nas reflexões sobre o tema, a historiografia via de regra ainda tem como referência paradigmas tradicionais, ora culpabilizando um único indivíduo, ora referindo-se, ainda que não explicitamente, a estruturas que determinam, de maneira irreversível e inelutável, o destino das coletividades. Foi utilizado neste trabalho, o texto de Jorge Ferreira, "O Governo Goulart e o Golpe Civil-Militar de 1964" do livro O Brasil Republicano – O Tempo da Experiência Democrática – da Democratização de 1945 ao Golpe Civil-Militar de 1964:

"Comecemos por aqueles que preferem personalizar a História. Para a direita civil-militar que tomou o poder em 1964, Goulart era um demagogo, corrupto, inepto e influenciado por comunistas. Motivos suficientes, portanto, para o golpe de Estado. Para as esquerdas revolucionárias e a ortodoxia marxista-leninista, o presidente era um líder burguês de massa, uma liderança cuja origem de classe marcou seu comportamento dúbio e vacilante, com vocação inequívoca para trair a classe trabalhadora. Portanto, sua origem de classe teria permitido o golpe. Além disso, segundo muitas interpretações, incluindo a de diversos historiadores, um consenso: tratava-se de um "populista". Nas palavras de Thomas Skidmore, aliás, "um populista de pouco talento"⁽²⁾. Neste caso, portanto, direitas, esquerdas e liberais se unem em uma mesma explicação: o comportamento, a personalidade e a incapacidade política de um único indivíduo atuaram como fatores decisivos, se não determinantes, para o golpe. Assim, em uma análise tradicional, superada na historiografia e teoricamente inaceitável, o regime instaurado em março de 1964 que, durante duas décadas, mudou a face do país, gerando um processo político, econômico, social e cultural de grandes proporções, teria ocorrido devido à falta de talento de um único indivíduo.

Da explicação individual, outras análises voltam-se para as grandes estruturas. Primeiro, a mais conhecida e disseminada: março de 1964 significou o "colapso do populismo no Brasil". Octávio Ianni⁽³⁾, em interpretação que se tornou clássica, compreende o golpe como o resultado da contradição entre a crise estrutural do padrão agrário-exportador e os modelos de desenvolvimento nacionalista e associativo com empresas estrangeiras⁽⁴⁾. A explicação estrutural obteve grande aceitação nas reflexões de diversos estudiosos. Segundo a crítica de Argelina Figueiredo, Guilherme O'Donnel, por exemplo, aproximou excessivamente estágios de industrialização com regimes autoritários. Para o autor, o processo de industrialização por substituição de importações, em certo estágio, atinge um nível em que e crescimento econômico exige regimes autoritários na regulação dos conflitos. Para Fernando Henrique Cardoso, em visão ainda mais determinista continua a autora em sua crítica, o processo de acumulação de capital necessita de formas autoritárias de gestão, desarmando as classes populares e reestruturando os mecanismos de acumulação para o desenvolvimento das forças produtivas. Na avaliação de Argelina Figueiredo, em interpretações como essas o determinismo econômico é evidente. As análises "presumem uma coincidência perfeita entre requisitos estruturais e ações individuais grupais, sem especificar o mecanismo através do qual a "necessidade" se realiza na ação". ⁽⁵⁾

A concepção de que estruturas econômicas, independentemente da própria sociedade que as produziram, tornam-se sistemas fechados, com poder de auto-regulação, dominando as iniciativas e as crenças das pessoas, não é levada mais a sério. A tese que sustenta a inevitabilidade do golpe militar com base nas mudanças no padrão de acumulação de capital que ocorreram ainda no governo Juscelino está, hoje, desacreditada. Trata-se de um determinismo econômico oriundo de um marxismo que elimina os atores coletivos - sejam eles grupos organizados ou classes sociais – bem como o conflito entre eles.⁽⁶⁾ Se tudo estaria determinado pelo padrão de acumulação, o destino da sociedade já estaria traçado, independente dos projetos, interesses e da luta social entre os atores envolvidos. Nada a fazer, portanto. Por essa interpretação, travestida de marxismo, mas de evidente enfoque estruturalista, não teria havido golpe militar ou acirramento, das lutas sociais no Brasil. Teria havido, simplesmente, "crise de acumulação", ou "do populismo".

Uma outra interpretação, que não deve ser minimizada, fala, por sua vez, da Grande Conspiração, da aliança entre grupos sociais conservadores brasileiros - a exemplo de empresários, latifundiários, políticos reacionários, militares golpistas e Igreja tradicionalista - com a ClA e o Departamento de Estado norte-americano. A conspiração direitista interna-externa, desse modo, teria sido o fator fundamental para a crise política de 1964. Nesse tipo de análise, adotada muitas vezes pelos próprios trabalhistas para explicar a queda de Goulart, igualmente minimiza-se a participação dos grupos e das classes sociais que atuaram de maneira conflituosa dentro do país, deslocando para o exterior os protagonistas da própria história vivida pela sociedade brasileira. Nesse sentido, o "culpado" pelo golpe teria sido o Outro, o "estrangeiro". Ora, desde 1954 grupos conservadores brasileiros tentaram golpear as instituições: em agosto daquele ano, em novembro de 1955, em duas tentativas no governo de Juscelino e uma decisiva em agosto de 1961. Não conseguiram. Não encontraram apoio da sociedade para o golpe. Em outras palavras, não basta conspirar, mesmo que com o apoio de potências estrangeiras. É preciso encontrar uma ampla base social para levar a conspiração diante. "

O autor do texto, no entanto, considera que para compreender melhor as dificuldades vividas pelo Governo João Goulart e o desfecho ocorrido em seu Governo, a melhor forma é reconstruir os fatos e os atores envolvidos no processo histórico, como as lutas e os conflitos existentes, para isto deve-se recapitular todo o ocorrido entre 1961 e 1964, desde as dificuldades encontradas por João Goulart que era Vice de Jânio Quadros para tomar posse como Presidente, devido à sua figura controversa que desde os tempos de Getúlio já trazia ao seu redor o estigma da polêmica.

Acrescente-se a isto toda uma conjuntura internacional de conflito entre o comunismo e o capitalismo, protagonizado pelas duas potências internacionais que dividiram o mundo e os reflexos que este conflito reproduziu em todos os países onde se considerou que era necessária uma opção entre as potências, posição que era excludente, uma ou outra, não havia como não tomar uma posição.

Goulart e todo o seu envolvimento com os comunistas e as esquerdas prenunciavam uma tendência que encontrava uma oposição ferrenha, seu envolvimento com Leonel Brizola, seu cunhado, não facilitavam muito o terreno para o Presidente, muito pelo contrário dificultava bastante sua possibilidade de entendimento.

Goulart conseguiu tomar posse, mas num esquema de Governo que retirava poderes do Presidente e os dividia com um Conselho de Ministros, que governava juntamente com o Presidente. Este esquema gerava constantes conflitos que não permitiam que decisões fossem tomadas. João Goulart governou tanto no regime parlamentarista como no presidencialismo, contornando crises que tinha dificuldade para resolver, muitas vezes em decorrência da radicalização de todas as partes envolvidas. Era impossível conciliar o irreconciliável e o Presidente convivia com a radicalização e a intransigência.

Por outro lado, sua personalidade era de fato indecisa, dando a ele dificuldades de tomar decisões definitivas e desta forma a única coisa que ele conseguia era despertar desconfianças em ambos os lados, o que o levou ao isolamento.

Quando João Goulart se decidiu pela esquerda, já era tarde demais e de certa forma ele já havia perdido o controle da situação, sem ter percebido que os fatos se precipitaram sem que ele tivesse sentido a gravidade do momento. Suas posições chegaram a incentivar a indisciplina nas forças armadas, o que era de fato uma situação muito grave, ambas as partes envolvidas já tramavam os seus golpes, o confronto era inevitável, um ou outro seria o vencedor.

O correu que o lado vencedor foi o da direita, mas não é correto se pensar que foi um golpe apenas militar, porque grande parte da população aprovou a atitude dos militares e aclamou a vitória como a melhor situação para a crise que se vivia. Naquele momento não se sabia o que viria depois, mas seriam também imprevistos os resultados se a esquerda tivesse sido a vencedora, porque na realidade ninguém pensava de fato na democracia.

"Fosse qual fosse o governo, fosse qual fosse o Presidente, depois de acontecimentos como a insubordinação da marujada e o discurso do Automóvel Clube, em algum lugar do Brasil haveria um levante. Por definição, este levante não poderia ser reprimido utilizando-se tropas submetidas aos regulamentos convencionais. Um governo que tolerava a indisciplina não deveria acreditar que seria defendido de armas na mão por militares disciplinados, obedecendo a ordens da hierarquia. Repetiu-se nos quartéis o dilema que paralisou Goulart durante o dia 31: o situacionismo esperou ser defendido pela estrutura convencional que desafiara, quando só lhe restava o caminho de atacá-la, antes que ela o liquidasse. "⁽⁷⁾

E foi o que ocorreu.

O RIO DE JANEIRO NA REPÚBLICA DO BRASIL O PERÍODO POPULISTA - 1945-1964 DISCUSSÃO HISTORIOGRÁFICA SOBRE O PERÍODO

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