O Período Populista
1945-1964
Do Declínio do Estado Novo ao Suicídio de Vargas 1945-1954 Período de Transição após o Suicídio de Vargas O Governo de Juscelino Kubitscheck - 1956-1960 O Esgotamento do Estado Populista - 1961-1964 Discussão Historiográfica sobre o Período Administração do Rio de Janeiro entre 1945-1964 Lazer e Cultura da Sociedade - 1945-1964

O RIO DE JANEIRO NA REPÚBLICA DO BRASIL

O PERÍODO POPULISTA - 1945-1964

ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO ENTRE 1945-1964



Administração dos Prefeitos do Distrito Federal - 1945-1960

Depois de Henrique de Toledo Dodsworth, que administrou o Distrito Federal por 8 anos e 4 meses, foi Prefeito do Distrito Federal Filadelfo de Barros Azevedo, entre 1945 e 1946, que em seu curto período de Governo, apenas 3 meses, pouco pode realizar.

Foi substituído por Hildebrando de Araújo Góis (1946-1947), em cuja administração foi realizada a duplicação do Túnel do Leme e aberta a bela Avenida Princesa Isabel. O Prefeito mandou preparar a Concorrência para a abertura do Túnel do Pasmado que deveria concluir a ligação direta da Avenida Beira Mar na Praia de Botafogo e a Avenida Atlântica em Copacabana através da Avenida Princesa Isabel.

O Prefeito mandou pavimentar com asfalto diversas ruas de paralelepípedos, entre elas: a Rua Humaitá e a Rua Cosme Velho. Foi criada em sua administração a Superintendência de Financiamento Urbanístico.

O Túnel do Pasmado foi inaugurado no Governo seguinte do General Ângelo Mendes de Morais (1947-1951), que iniciou a abertura do Túnel Catumbi - Laranjeiras em 1948, mas a obra teve um desenvolvimento muito lento, devido a problemas de desapropriações e só ficaria pronta 15 anos depois.

Foi realizada a construção de duas novas pistas da Avenida Beira Mar, em Botafogo, foi terminada a Estrada Grajaú – Jacarepaguá, feita a ligação Gávea – Tijuca pela Estrada das Canoas com seu ousado viaduto e remodelado o Túnel da Rua Alice.

Foi criado o Departamento de Estradas de Rodagem – DER que passou a ser responsável pela abertura e conservação das estradas do Rio de Janeiro. Mendes de Morais conseguiu o empréstimo do Palácio Guanabara para ser a sede do Governo Municipal, tendo realizado obras de reforma no antigo Palácio da Princesa Isabel e em seus jardins, antes da ocupação.

A Mendes de Morais se deve a construção do Estádio do Maracanã, o maior do mundo, construído para a realização da Copa do Mundo de 1950 e até hoje orgulho da cidade e palco de grandes momentos dos esportes no Brasil.

Mendes de Morais foi substituído por João Carlos Vital (1951-1952) engenheiro dinâmico e conceituado que já tinha exercido vários cargos no Governo Federal, tendo sido o idealizador do Instituto de Resseguros do Brasil. Contratou o Metropolitano de Paris para fazer o primeiro projeto do Metropolitano do Rio de Janeiro que foi aceito e aprovado em 1954, mas que só seria realizado bem mais tarde na década de 70.

Vital foi também o primeiro a utilizar o Rio Guandu para captar água para o abastecimento da cidade quando era Secretário Geral de Viação o Engo Alim Pedro, que realizou também os estudos iniciais do Código de Fundações e Escavações do Distrito Federal que seria aprovado em maio de 1955, em sua gestão como Prefeito.

Vital deu especial atenção ao setor rodoviário tendo pavimentado várias ruas e avenidas principalmente dos subúrbios cariocas. Duplicou o trecho da Avenida Brasil entre a Rua Teixeira de Castro e o Viaduto de Parada de Lucas, com a pavimentação das ruas laterais e de acesso. Aumentou a Estrada Grajaú – Jacarepaguá e construiu os viadutos: da Rua Ana Néri; da Avenida das Bandeiras e de Coelho Neto.

Vital passou a administração para o Coronel Dulcídio do Espírito Santo Cardoso (1952-1954), que era Secretário do Interior em sua administração e que foi convidado pelo Presidente Getúlio Vargas. Em seu Governo foi sistematizado o desmonte do Morro de Santo Antonio, trabalho que já havia sido iniciado no Governo anterior.

Seu substituto foi o Engenheiro Alim Pedro (1954-1955) convidado pelo Presidente João Café Filho. Depois dele administrou o Distrito Federal Francisco de Sá Lessa (1955-1956) pelo breve tempo de 3 meses e 12 dias no conturbado período após o suicídio de Getúlio quando era Presidente Nereu Ramos.

Em sua administração foram aprovados os projetos de abertura dos túneis: Barata Ribeiro – Raul Pompéia; Toneleros – Pompeu Loureiro e Sá Ferreira – Nascimento Silva; os dois primeiros posteriormente construídos. Outro projeto importante deste período foi o da abertura da Avenida Perimetral.

Francisco Negrão de Lima (1956-1958) administrou o Distrito Federal no Governo de Juscelino Kubitscheck, tendo recebido o Governo em situação caótica quando 90% do orçamento da Prefeitura era destinado ao pagamento de pessoal restando apenas 10% para os demais compromissos. Mas o Prefeito conseguiu fazer uma boa administração e sanear as contas da Prefeitura.

Aprovou o Plano de Realizações a ser custeado por um Fundo Especial de Obras Públicas, constituído pela venda de terrenos urbanizados e a arrecadação da receita de um adicional a ser criado pelo prazo de 10 anos, que incidia nas vendas e consignações, territorial, indústria e profissões e transmissão de propriedade.

Para realizar a fiscalização e aplicação dos recursos do fundo criou a Superintendência de Urbanização e Saneamento – SURSAN diretamente subordinada ao Prefeito e com a Presidência dada ao Engo João Augusto Maia Penido que teve uma administração exemplar e que ficou no cargo mesmo depois da saída do Prefeito. Penido foi auxiliado em sua gestão pelos engenheiros: Ivo Magalhães do Departamento de Urbanização e Enaldo Cravo Peixoto do Departamento de Esgotos Sanitários, formando uma excelente equipe à qual a cidade muito ficou a dever.

Desta forma o Prefeito conseguiu dar continuidade a várias obras já em andamento de túneis, viadutos, radiais, abertura de avenidas, canais ao longo dos rios e saneamento de esgotos.

Dentre as ações mais importantes de sua administração podem ser destacadas: deu prosseguimento às obras da Avenida Perimetral; iniciou a abertura do Túnel Barata Ribeiro – Raul Pompéia; construiu 100 novas escolas; calçou cerca de 50 logradouros; o DER terminou a Estrada de Furnas e uma variante da Estrada das Paineiras, ambas de interesse turístico; construiu o Viaduto de Madureira, atual Viaduto Negrão de Lima e concluiu o Viaduto de Ramos.

No setor de águas e esgotos construiu a Elevatória do Leblon e iniciou a ampliação da Estação de Tratamento da Penha, além de abrir as galerias ao longo das Avenidas Vieira Souto e Delfim Moreira e a Elevatória da Rua Francisco Sá e concluiu o túnel-canal Engenho Novo – Macacos reforçando a distribuição de água à Zona Sul da cidade.

Ainda no Governo de Juscelino Kubitscheck o Distrito Federal foi administrado também por José Joaquim Sá Freire Alvim (1958-1960) que deu continuidade às obras da administração anterior da qual era Secretário de Administração.

A SURSAN inaugurou o Túnel Barata Ribeiro – Raul Pompéia que ganhou o nome de Sá Freire Alvim e determinou o alargamento da Rua Raul Pompéia. O Túnel Catumbi – Laranjeiras teve sua abertura concluída restando as obras de complementação e foi realizado o corte da Rua Farani, feito na rocha que facilitou o acesso ao Túnel na ligação com Botafogo através da Rua Pinheiro Machado.

Teve prosseguimento o desmonte do Morro de Santo Antonio com a desapropriação da vizinhança. Em 1960 foi inaugurada a Avenida Chile na esplanada aberta com o desmonte, unindo a Avenida Almirante Barroso e o Largo da Carioca às ruas do Lavradio e da Relação com grande melhoria do tráfego no centro da cidade. O material retirado do Morro foi utilizado para aterrar a Praia do Flamengo e fazer o aterro avançar até o Morro da Viúva. O aterro ganhou uma pista provisória até a Avenida Osvaldo Cruz.

A SURSAN tomou conta das obras da Avenida Perimetral, vencendo dificuldades encontradas com o Clube da Aeronáutica e o Mercado Municipal, avançando até a Avenida Presidente Vargas. O elevado passou a ser denominado Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck.

A Avenida Radial Oeste foi outra obra que passou a ser dirigida pela SURSAN e teve sua construção ativada inclusive com a retificação parcial do Rio Maracanã e outras obras complementares na região.

Na área de saneamento a Comissão de Obras de Drenagem foi incumbida: da drenagem do Canal do Mangue, dos Rios Maracanã, Joana, Trapicheiro, Rio Comprido, Papa-Couve, Banana Podre e do Canal da Avenida Visconde de Albuquerque e da limpeza e desobstrução das galerias de águas pluviais. Foi criada a reserva Biológica de Jacarepaguá para proteger a flora e a fauna das restingas e lagoas.

A SURSAN passou a atuar nos problemas decorrentes das enchentes da cidade. A eficiência da SURSAN muito contribuiu para as melhorias realizadas no Rio de Janeiro neste período. Na administração de Sá Freire a SURSAN continuou sob a direção de João Augusto Maia Penido e teve a colaboração dos engenheiros: Evaldo Cravo Peixoto na direção do Departamento e Esgotos Sanitários e Arnaldo da Silva Monteiro Júnior e Antonio Russel Raposo de Almeida no Departamento de Urbanização.

José Joaquim de Sá Freire foi o último Prefeito do Distrito Federal funcionando no Rio de Janeiro, com a mudança da capital para Brasília começou uma nova história para o Rio de Janeiro, história nem sempre favorável à cidade que passou de Capital Federal, para o mais novo Estado da Federação e depois para mais um Município do Estado do Rio de Janeiro.

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O Estado da Guanabara - O Nascimento

Com a mudança da capital para Brasília em Goiás, que já era prevista desde a Constituição de 1891 em seu artigo 3o, surgiu uma polêmica sobre a Velhacap: O que fazer com o Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal? O melhor seria a formação de um novo Estado emancipado ou seria a fusão com o Estado do Rio de Janeiro?

A favor da fusão estavam a Federação das Indústrias e o Centro das Indústrias do Rio, mas a maioria dos políticos do antigo Distrito Federal era contra. O carioca de maneira geral opunha-se à fusão apesar da interdependência econômica e social existente entre as duas unidades da Federação.

Prevalecendo a tese da emancipação nasceu o Estado da Guanabara no mesmo dia da inauguração de Brasília, 21 de abril de 1960. Foi nomeado como Governador provisório José Rodrigues de Sette Câmara Filho até que se realizassem as eleições. O carioca passou a escolher nas urnas o seu Governador e seus Deputados.

Em seu Governo Sette Câmara deu prosseguimento às obras da administração Negrão de Lima, inaugurou a primeira parte da Avenida Perimetral, o Túnel Catumbi – Laranjeiras continuou a ser aberto enfrentando problemas de desmoronamento e deu prosseguimento à construção da Avenida Radial Oeste e da Avenida Maracanã. A Estação de Tratamento de Esgotos da Penha foi concluída.

A SURSAN em seus três anos de existência ampliou a rede de esgotos de 884 km construídos em 100 anos para 1.091 km ao final de 1960.

O novo Estado era o próprio Distrito Federal que mudava de nome passando a chamar-se: Estado da Guanabara.

"Com pouco mais de 3,3 milhões de habitantes, a Guanabara apresentava o mais elevado índice de participação eleitoral do país, representado por um contingente de quase 1 milhão de votantes, cerca de 34% do total da população. Em oitavo lugar entre os estados mais populosos, possuía, no entanto, o quarto eleitorado do país. O alto índice de urbanização, associado a um elevado coeficiente de alfabetização, estimado em torno de 85%, podem, em boa medida, explicar essa expressiva densidade eleitoral."(1)

O Rio de Janeiro era o principal centro divulgador de padrões de gosto, de hábitos e de costumes da moda e apresentava uma sólida estrutura de bens culturais com: teatros, cinemas, museus e bibliotecas importantes. Estas características associadas às belezas naturais eram expressivas fontes de renda, transformando a cidade no maior centro de turismo do Brasil. Era o principal centro financeiro do país, tinha a principal Bolsa de Valores e as principais instituições bancárias.


Distribuição da Renda Interna da Guanabara - 1960

Agricultura 1,2
Indústria 25,8
Comércio 20,1
Serviços 13,8
Transporte/Comunicações 11,4
Intermediários Financeiros 4,5
Aluguéis 6,3
Governo 16,9
Fonte: Governo Carlos Lacerda, Mensagem
à Assembléia Legislativa, análise econômica:
1960-1965
, RJ, 1965, pág.78.(2)

Mas já no início dos anos 60, o Rio de Janeiro
perdia posição econômica no cenário nacional,
tendo sua participação na renda interna do
país caído de 13,4% em 1950 para 8,4% em 1960
.
O parque industrial carioca era o 2º do país e a
indústria apresentava a maior taxa de participação
na renda do Estado, mas estava ligada aos bens
de consumo corrente como: alimentos; têxteis;
vestuário e calçado. Os setores mais dinâmicos da
industrialização brasileira, ligados aos bens de
produção duráveis, estavam localizados principalmente
no ABC paulista: Santo André; São Bernardo e São Caetano.

O Rio de Janeiro era uma unidade fortemente voltada para o setor terciário: de obras públicas; governo; comércio e serviços. Apresentava 73% de peso no setor enquanto São Paulo tinha 53%.

Foram candidatos a Governador do novo Estado: Carlos Frederico Werneck de Lacerda da UDN; Tenório Cavalcante pelo PST; Sérgio Magalhães pela aliança PTB/PSB e Mendes de Morais pelo PSD. Na eleição realizada em 3 de outubro de 1960 foi eleito Carlos Lacerda da UDN, partido que na época fez seis Governadores e se tornou uma força política no cenário nacional porque elegeu também o Presidente da República Jânio Quadros.

A diferença de votação de Lacerda para o segundo colocado Sérgio Magalhães foi pequena: Lacerda recebeu 357. 172 votos e Sérgio 334.007 votos. Lacerda tomou posse em 5 de dezembro de 1960, em cerimônia realizada no Palácio Tiradentes.

Junto com o primeiro Governador foram eleitos os primeiros Deputados do Estado, em número de 30 que tiveram a incumbência de elaborar a Constituição do mais novo Estado da Federação.

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Carlos Lacerda - 1o Governador do Estado da Guanabara

A Administração no Governo de Carlos Lacerda

Carlos Frederico Werneck de Lacerda pertencia a uma família tradicional de Vassouras no Estado do Rio de Janeiro, ligada ao café e com tradição política. Era neto de Sebastião Lacerda e filho de Maurício de Lacerda revolucionário ligado aos levantes de 1922, 1924 e 1930 que tinha sido Deputado Federal, Vereador do Rio de Janeiro e Prefeito de Vassouras no Estado do Rio de Janeiro e tinha ainda dois tios políticos: Fernando e Paulo Lacerda.

Começou sua vida política em 1932 quando estava na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, na juventude foi simpatizante do comunismo na Juventude Popular do PCB e militou na Aliança Nacional Libertadora – ANL, organização de oposição a Getúlio Vargas. Nunca foi membro efetivo do PCB, mas em 1939 rompeu com o comunismo e começou uma nova fase na vida política, tornando-se um anticomunista ferrenho.

Posteriormente uniu-se à UDN e através de seu Jornal a Tribuna da Imprensa e do Correio da Manhã foi um dos maiores opositores de Getúlio Vargas, tendo participado ativamente na crise que levou Getúlio ao suicídio e na campanha contra a posse de Juscelino Kubitscheck, em 1955.

Na Câmara dos Deputados, entre 1955 e 1960, foi um tribuno implacável, temido pelos adversários e adorado pelos seguidores. Era o mais brilhante orador de uma das mais brilhantes gerações de políticos brasileiros, além de excelente jornalista.

Personagem polêmica fez um Governo tão agitado como foi toda a sua vida, sendo admirado e odiado. Os opositores achavam que seu Governo tinha mais propaganda do que realizações de fato, mas seus seguidores o consideravam um grande administrador.

Lacerda se preocupou com a manutenção da cidade-estado e por isto dividiu o Estado em 21 Regiões Administrativas – RAS, a primeira que começou a funcionar foi Campo Grande no "sertão carioca" , para seu "Prefeitinho", como eram chamados os responsáveis pelas RAS’s, foi escolhido o médico Romeu Honório Loures. Foi escolhido o Diretor do Hospital Rocha Farias, um grande hospital do bairro, com o intuito de marcar presença de um agente do poder público junto à população local.


Regiões Administrativas da Guanabara

I Zona Portuária
II Centro
III Rio Comprido
VI Botafogo
V Copacabana
VI Lagoa
VII São Cristóvão
VIII Tijuca
IX Vila
Isabel
X Ramos
XI Penha
XII Méier
XIII Engenho Novo
XIV Irajá
XV Madureira
XVI Jacarepaguá
XVII Bangu
XVIII Campo Grande
IXX Santa Cruz
XX Ilha do Governador
XXI Ilha de Paquetá
   

As RAS’s abrigavam diversos órgãos
da administração estadual, como:
coletoria de impostos; distritos
educacionais; distrito de edificações e
outros. Em 1963 já estavam implantadas
as 21 regiões e um plebiscito sobre a
divisão do estado em municípios
endossou a preferência do carioca às
RAS´s por uma esmagadora diferença:
874.137 votos pelo "não" e apenas
49.707 votos para o "sim".

Lacerda montou a estrutura administrativa do novo Estado com a "administração centralizada" formada de 13 secretarias, às 7 já existentes: Administração, Economia, Governo, Educação e Cultura, Finanças, Obras Públicas e Saúde; foram acrescidas: Justiça, Segurança Pública, Serviços Públicos e Serviços Sociais, Sem Pasta e Turismo.

O segundo escalão ou "administração descentralizada" era integrado por duas classes de órgãos: os que não tinham personalidade jurídica, como por exemplo: a Superintendência de Transporte e Comunicações; a Escola de Serviços Públicos da Guanabara – ESPEG; o Teatro Municipal e o Instituto de Pesquisas Educacionais; e os que tinham personalidade jurídica própria, como por exemplo: a Superintendência de Urbanização e Saneamento – SURSAN; o Departamento de Estradas de Rodagem – DER; a Superintendência de Serviços Médicos – SUDEME e as Empresas de Estado: Banco do Estado da Guanabara – BEG; Companhia de Progresso do Estado da Guanabara – COPEG; Companhia Estadual de Telefone – CETEL; Companhia de Habitação – COHAB e Companhia de Transporte Coletivo – CTC, entre outras.

Lacerda teve um Plano de Metas para o Estado da Guanabara que tinha como principais destaques: a ampliação do sistema escolar; o abastecimento de água e a ordenação do espaço urbano do Estado. Seu Plano foi executado com bastante sucesso.


Evolução do Orçamento Estadual
(em CR$ 1.000)


Anos


Receita


Despesas


Déficit


Déficit/
Despesas
1960 26.249.276 29.456.596 3.207.320 10,9
1961 33.598.882 34.888.062 1.289.180 3,7
1962 65.239.247 66.124.354 885.107 1,3
1963 112.467.518 129.271.984 16.804.466 13,0
1964 240.209.662 248.765.809 8.556.126 3,4
1965 466.785.000 482.719.305 15.934.305 3,3
Fonte: Estado da Guanabara. Mensagem à Assembléia
Legislativa: análise econômica, 1961-1965
, pág. 151.(3)

Para executar este Plano ele precisou de
expressivo suporte financeiro e foi favorecido
porque para seus cofres eram vertidos tanto
os impostos municipais quanto os estaduais.
Os recursos ainda foram aumentados por
verbas federais e empréstimos externos.
Existia, além disto, a Lei Santiago Dantas que
estabelecia a transferência de recursos para a
Guabanara com o propósito de sustentar
a máquina pública ainda em funcionamento
no Estado.

Como Lacerda era um anticomunista ferrenho, isto lhe valeu receber recursos do Programa da Aliança para o Progresso do Governo dos Estados Unidos.

O principal ponto de seu Plano de Metas dizia respeito ao ensino, ao qual Lacerda dedicava especial atenção, aumentando de forma considerável as vagas nas escolas estaduais às quais dava um tratamento preferencial, no entanto, não se preocupou apenas com o número, mas também com a qualidade do ensino que teve expressiva melhora em seu Governo.

Deu atenção á formação de professores para as escolas públicas aumentando o número de Escolas Normais de duas para seis. Criou a Fundação Otávio Mangabeira que recebia donativos da iniciativa privada para a construção de escolas. Nos anos de 1964 e 1965 para atender ao aumento de vagas nas escolas utilizou as professorandas do 3o ano do Normal para terem regência de turma, com bastante sucesso.

Construiu durante seu Governo 170 novas escolas primárias, permitindo que em 1965 toda a população pudesse encontrar vagas para seus filhos em colégios gratuitos. As escolas foram distribuídas e acordo com o déficit, sendo assim: os subúrbios da Central até Bangu receberam 68 escolas; os da Leopoldina 30; a Zona do Sertão carioca 27; Jacarepaguá 18; a Zona Sul 12; a Grande Tijuca 8; as Ilhas 4 e o Centro 3.


Rede Escolar Primária da Guanabara (1960-1965)


Anos


Número de
alunos

Alunos/100
Habitantes

Escolas


Salas


Professores

1960 232.269 7,0 362 2.960 8.893
1961 296.872 8,9 383 3.340 10.057
1962 338.246 9,7 444 3.794 11.028
1963 353.075 10,2 467 3.961 12.002
1964 395.041 10,6 523 4.037 12.858
1965 (1) 421.593 11,3 550 4.512 14.936
Fonte: Estado da Guanabara. Mensagem à Assembléia
Legislativa: cinco anos de governo
, pág. 36.(4)
(1) - até junho

Teve como Secretário de Educação Carlos Flexa Ribeiro renomado educador que desenvolveu grande atividade, altamente elogiável.


Lacerda, inspecionando as obras da 2a Adutora do Guandu, Rio de Janeiro, 1962, Jornal do Comércio. Foto copiada da Revista Nosso Século – 1960-1980: Capítulo I, "Tempos de Populismo e Agitação", pág. 15.
Outra meta importante de seu Governo foi obtida com a construção de uma das maiores e mais importante obras de engenharia da época, a captação de água do Rio Guandu – a Adutora do Rio Guandu, que passou a abastecer a cidade e ficou conhecida como "a obra do século", com um reservatório de 73 metros de profundidade cavado na rocha. Esta obra resolveu o grande problema de água da cidade e tinha como perspectiva abastecer a população carioca até o ano 2000.

Para atender a sua meta de ordenação do espaço urbano, Lacerda levantou grande polêmica com a remoção das favelas da cidade. Em 1948 o Rio de Janeiro tinha 105 favelas com uma população de 138.837 habitantes, dez anos depois as estatísticas mostravam que as favelas cresciam a um percentual de 7% ao ano e a população não favelada crescia a 3,3% ao ano.

A remoção de favelas foi criticada por causa da especulação imobiliária que acompanhava a desocupação de áreas valorizadas da Zona Sul, mas este não foi o objetivo determinante do projeto, porque a preservação das favelas era incompatível com a evolução urbana da cidade e sua remoção estimulou a construção civil que estava estagnada desde 1950, este empreendimento reativou a economia com a criação de milhares de empregos. Mas é inegável que para a população atingida parecia assustador a mudança para locais distantes.

Em 1962 teve início um Programa de Remoção de Favelas realizado pela COHAB – GB e foram construídas: a Vila Kennedy em Senador Câmara; a Vila Aliança em Bangu e a Vila Esperança em Vigário Geral; para elas foram transferidos os moradores de 12 favelas. Ao final do Governo foi construída a Cidade de Deus em Jacarepaguá que era muito afastada do Centro da cidade e tinha uma infra-estrutura ainda em fase de instalação quando os moradores foram transferidos, o que gerou muita insatisfação e crítica.

Logo no início de seu Governo Lacerda criou duas zonas industriais no Estado: uma na Avenida das Bandeiras, atual Avenida Brasil e a outra em Santa Cruz, onde instalou a indústria pesada como a Companhia Siderúrgica da Guanabara – COSIGUA. Estava sendo adotado o modelo de tendência mundial de planejamento urbano, de transferência das atividades industriais para a periferia das cidades, onde eram construídos grandes conjuntos habitacionais.

Ainda visando a ordenação do espaço urbano, o Plano Viário da Guanabara, na área de transportes, iniciou a substituição dos bondes da Zona Sul por ônibus elétricos em quatro linhas e criou a Companhia de Transporte Coletivo da Guanabara - CTC. Foi construida a Rodoviária Novo Rio na Avenida Rodrigues Alves.

A abertura de túneis e construção de viadutos foi uma marca registrada de seu Governo, seguindo a linha de Pereira Passos, Paulo de Frontin e Henrique Dodsworth. Assim se de início o seu Governo deu prioridade à estadualização, a partir de 1962, Lacerda transformou a Guanabara em um canteiro de obras para que a Belacap pudesse enfrentar a Novacap. Quando os investimentos externos diminuíram, necessitou obter recursos e para conseguir seu intento só tinha como opção aumentar de forma expressiva os impostos estaduais: o IPTU foi revisto; a Taxa de Água e Esgoto corrigida na base do Salário Mínimo e a alíquota do Imposto de Vendas e Consignações passaram de 4% para 5%.

A Secretaria de Obras foi ocupada pelo Engenheiro Evaldo Cravo Peixoto e passou a reunir órgãos técnicos do Estado como a SURSAN e o DER. A Secretaria foi incumbida de executar um programa de obras de grande porte que vieram a transformar e beneficiar a cidade em vários setores e era formada por uma equipe técnica altamente competente.

A realização de obras viárias se fez necessária porque os vinte automóveis que circulavam pela cidade em 1905 se transformaram em 250.000 no início dos anos 60 e não parava de crescer.

Em 1963 foram concluídas as galerias do Túnel Catumbi - Laranjeiras que passou a ser conhecido como Túnel Santa Bárbara com 1.357 metros de extensão e 18 metros de largura. Estabelecia a ligação de Botafogo à Avenida Presidente Vargas, através da Rua Farani, Rua Pinheiro Machado, Viaduto Noronha com 360 metros de extensão passando sobre a Rua das Laranjeiras, o Túnel, Largo do Catumbi e Rua Marquês de Sapucaí. O Túnel possuía na época um sistema de iluminação e de controle de tráfego e de monóxido de carbono dos mais modernos e eficientes do mundo.

Foi projetado o trevo das Forças Armadas que deveria ser formado de quatro viadutos num ponto crucial de ligação do Centro com a Zona Norte, atendendo à área da Grande Tijuca, Vila Isabel e os subúrbios da Central do Brasil. O primeiro viaduto a ser construído foi o Viaduto dos Marinheiros que ligou a Avenida Presidente Vargas à Praça da Bandeira e se ligava à Radial Oeste que também foi prolongada e em 1965 chegou ao Méier.

Na região do Maracanã foi criada uma rótula que atravessava a área da antiga Favela do Esqueleto, onde hoje está a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e chegava até a Rua São Francisco Xavier e à Avenida 28 de Setembro.

O segundo viaduto, inaugurado em 1965, fazia a direção contrária Praça da Bandeira – Avenida Presidente Vargas. O terceiro e o quarto só foram construídos mais tarde. Cada viaduto deveria ter 154 metros de vão livre. A Avenida Francisco Bicalho fazia a interligação dos Viadutos à Avenida Brasil que por sua vez estabelecia a ligação do Rio de Janeiro a outros Estados através das Estradas: Presidente Dutra - a Rio-São Paulo e a Rio- Belo Horizonte.

A Avenida Brasil foi prolongada até Campo Grande e logo depois chegou a Santa Cruz e foi interligada aos subúrbios da Central pela Avenida Suburbana e aos da Leopoldina pela Avenida dos Democráticos com a construção de dois viadutos sobre as linhas da Estrada de Ferro Leopoldina, o Viaduto Sampaio Correia de 240 metros de extensão e de um trevo para acesso à Avenida Brasil, com o projeto de se ligar posteriormente à Ilha do Fundão.

Construiu o Viaduto João XXIII, na Rua Lobo Júnior, ligando a Penha à Avenida Brasil. Outra ligação da Avenida Brasil foi feita com a Avenida Automóvel Clube.

Pelo outro lado a Avenida Perimetral em suas pistas suspensas ligou a Avenida Presidente Vargas ao Aeroporto Santos Dumont e seguiu pelo Aterro do Flamengo, ligando-se aos Bairros da Zona Sul.

O projeto da Avenida Perimetral já previa que ela fosse estendida para chegar à Praça Mauá passando pelo Morro de São Bento, contornando ou perfurando o Morro e seguir em Viaduto pela Avenida Rodrigues Alves até a Avenida Brasil, mas esta extensão foi construída posteriormente.

Construiu o Túnel ligando as Ruas Toneleros e Pompeu Loureiro, cujo projeto havia sido aprovado na administração de Francisco de Sá Lessa e que facilitou a ligação entre Copacabana, Lagoa e Ipanema.

Muitas obras executadas por Lacerda visavam preparar a cidade parta as comemorações do IV Centenário do Rio de Janeiro, em 1965, mas delas as princiapis foram: O Túnel Rio Comprido – Lagoa e o Aterro do Flamengo.

A abertura do Túnel Rio Comprido – Lagoa, facilitou sobremaneira a ligação da Zona Norte da cidade à Zona Sul, tendo duas partes distintas, que se separam no Cosme Velho. O Túnel conhecido como Túnel Rebouças, teve seu nome dado em homenagem a dois dos mais importantes engenheiros brasileiros, nascidos no tempo do Império: André e Antônio Rebouças. O túnel, que foi na época e permanece até atualmente como uma das maiores obras de engenharia viária da cidade, é uma de suas importantes vias, sendo de grande utilização pela população.

O Aterro do Flamengo que na verdade possui o nome de Aterro Brigadeiro Eduardo Gomes, cujos maravilhosos jardins projetados por Roberto Burle Marx, formam o Parque Governador Carlos Lacerda, é o maior projeto urbanístico já realizado na cidade com sua área de mais de um milhão de metros ao longo da costa, destacando o contorno sinuoso da Baía de Guanabara nos bairros de Botafogo, Flamengo, Catete e Glória e sem dúvida nenhuma é uma das mais belas áreas da cidade. O Aterro serve ao tráfego por meio de suas duas largas pistas de alta velocidade, sem cruzamento, que são sobre-passadas por cinco passarelas para pedestres.

A área de saúde também teve por parte do Governo de Lacerda uma atenção especial, sob a direção do Secretário Raimundo de Brito e depois de J. L. Alves Brito e Cunha. Foram realizados importantes trabalhos de reforma e ampliação na rede hospitalar da cidade.

Foram reformados e ampliados os Hospitais já existentes: Sousa Aguiar; Moncorvo Filho; Getúlio Vargas; Miguel Couto; além de serem construídos: o Salgado Filho, no Méier; o Rocha Farias em Campo Grande e o Padre Oliver Kraemer em Padre Miguel.

O setor de medicina preventiva foi beneficiado com o Centro Médico Sanitário Heitor Beltrão na Tijuca e o Alberto Borgarth em Madureira.



A Política no Governo de Carlos Lacerda

Na política Lacerda nutriu grande desprezo pelo debate com a oposição e tinha dificuldades de costurar alianças, mas o projeto da Guanabara necessitava destes fatores. A composição da Assembléia eleita para o seu Governo composta de 30 vereadores, tinha maioria do PTB/PSD com 10 vereadores e a UDN tinha 9, as demais siglas dividiam as vagas restantes.

Ao romper com Jânio Quadros o Governador teve participação na crise política que desembocou na sua renúncia, acusando-o de tramar "um golpe contra as instituições democráticas" e depois participou da articulação da resistência militar para impedir a posse de João Goulart, a quem sempre fez oposição.

A Guanabara sediava a maior concentração de órgãos de segurança do país, situação herdada da condição de Capital Federal e nela ainda estavam sediadas várias unidades das Forças Armadas e as Polícias Civil e Militar. Lacerda queria a fusão de todas as corporações policiais do Estado num modelo como o de São Paulo de Força Pública.

Mas o controle de um aparato militar poderoso num Estado forte sob o comando de Lacerda não era bem aceito pelo Governo Federal. João Goulart determinou que os membros da Polícia Militar tivessem o direito de optar se queriam permanecer como funcionários do Governo Federal ou passar para o quadro estadual. A contribuição das instituições militares na Guanabara sempre foi uma fonte de tensão entre os Governos Federal e Estadual.

Em outubro de 1962, como o Supremo Tribunal Federal delimitou o mandato dos Deputados cariocas em dois anos houve eleição na Guanabara para eleger 55 cadeiras do Legislativo Estadual e a bancada no Congresso composta de 21 Deputados além de dois Senadores e o Vice-Governador.

Lacerda se envolveu na campanha de maneira direta, mas acabou por obter um mau resultado, Leonel Brizola foi eleito Deputado Federal com a maior votação do país e elegeu onze Deputados para a sua coligação: a Aliança Socialista Trabalhista – AST, formada pelo PTB e pelo PSB. A UDN elegeu apenas seis Deputados entre eles Amaral Neto. Renascia no Estado a antiga rivalidade entre o PTB e a UDN.

No Legislativo Estadual num total de 55 Deputados, a UDN elegeu 14 e o PTB, 13 e Lacerda teve que buscar apoio nos pequenos partidos que usaram seu poder de barganha para apoiar o Governador. O Vice-Governador eleito foi Eloy Dutra da AST e os Senadores: Aurélio Viana da AST e Gilberto Marinho do PSD. O resultado das eleições fez de Lacerda o grande derrotado.

Em 1962 Lacerda admitiu se candidatar a Presidente da República nas eleições de 1965 e por isto seu Governo na Guanabara era de capital importância porque ele tinha que construir um novo Estado, que naquela época ainda era a Capital de fato do Brasil, onde ocorriam os grandes acontecimentos do país.

Lacerda passou a querer reafirmar a capitalidade do Rio de Janeiro, tendo como projeto fazer da Guanabara um estado-capital. Para isto decidiu ter na Guanabara uma administração modelo de eficiência, baseada em critérios técnicos e impessoais. Ele queria ser visto como um governante carismático, de oratória engajada e um administrador amante das decisões técnicas que não sofria pressões políticas e ideológicas, que colocava a razão acima das emoções. Desta forma o estado-capital continuaria a ser a vitrine da Nação.

No entanto, ao dar ênfase na capitalidade da Guanabara, o Governo do Estado preservava a interferência do Governo Federal. Durante 1963, a Guanabara enfrentou problemas devido às dificuldades de relacionamento entre os Governos Federal e Estadual e entre este e a Assembléia Legislativa, estas dificuldades eram provenientes em parte do fato do Governo de Lacerda ter transformando a Guanabara em plataforma de campanha eleitoral.

Três episódios podem mostrar os conflitos que ocorreram na época: em março, por causa da proibição de Lacerda da realização de um Congresso de Solidariedade a Cuba; em agosto por causa da proposta do Ministro da Justiça de federalizar a Polícia Militar da Guanabara e em outubro devido a uma entrevista de Carlos Lacerda a um jornal americano, prevendo a queda eminente do Governo de João Goulart.

Em 1964 a Guanabara foi palco principal de grande parte dos acontecimentos que tiveram como desfecho o golpe civil-militar que depôs o Presidente da República João Goulart, em 31 de março.



O Plano Doxiades

Lacerda escolheu uma firma estrangeira Doxiades Associates para a elaboração do plano de urbanização, isto levantou protestos de vários setores, inclusive do Clube de Engenharia. Em março de 1964 foi criada a Comissão Executiva de Desenvolvimento Urbano do Estado da Guanabara, para elaborar o Plano e Programa de Desenvolvimento Urbano da Guanabara, que deveria ser entregue até o fim de 1965.

O Plano Doxiades se diferenciava do Plano Agache, realizado na administração de Prado Júnior entre 1926 e 1930, porque o modelo ideal não era o belo, mas sim o eficiente. Foi um Plano basicamente técnico que visava preparar a cidade até o ano 2000, por isto foi o mais completo volume de dados sob a forma de diagnóstico e projeções sobre a cidade, que ainda é utilizado até hoje. Este Plano considera a cidade como um todo, de forma global, de forma diferenciada do Plano Agache que focava mais o centro da cidade.

O objetivo do Plano foi o de buscar o desenvolvimento através de funcionalidades e da otimização do espaço, sem interferência a nível sócio-econômico. Duas finalidades eram visadas: criar a necessária infra-estrutura física que possibilitasse o desenvolvimento sadio do Estado e resolver os problemas urgentes dentro do tecido urbano sem violentar indevidamente a qualidade, a beleza, o encanto e o caráter da cidade.

O Plano introduziu o estudo das comunidades como uma análise sobre o espaço, considerando que cada pessoa necessita de espaço em diversas escalas durante o período de sua existência. A dimensão do espaço era considerada de acordo com seu uso. Considerou que o planejamento físico deveria fornecer e regular uma série de espaços de vários tamanhos e tipos, para criar comunidades que funcionassem na escala humana e se aglutinassem para alcançar as mais favoráveis condições de desenvolvimento de bairros dotados de suas próprias facilidades básicas.

Com a transferência da Capital Federal, o Rio passou a ser o Estado da Guanabara e a cidade perdeu várias funções como centro administrativo, mas se firmou como centro de serviços, com a economia voltada para o setor terciário. Ao passar e ser Estado se tornou necessário dotar a cidade de recursos municipais e estaduais, para atender ao processo de metropolização de aglomerado urbano contínuo que se entendia do Estado da Guanabara para o Estado do Rio de Janeiro.

O Plano Agache apresentava um modelo orgânico, considerando o espaço dividido em elementos funcionais, ligados pelo sistema de articulação que justapostos formavam a cidade. O Plano Doxiades considerava o espaço estruturado em comunidades com funções que se hierarquizavam, levando as comunidades a se superporem, desde a unidade de vizinhança até a megalópole.

Como a elaboração do Plano terminou no final de 1965, sua implantação teve que ficar a cargo do Governador que sucedeu Carlos Lacerda.


 

(1) - José Arthur Rios. "Guanabara" in: CAVALCANTI, Hemístocles & DUBNIC, Risky. "Comportamento Eleitoral da Guanabara". Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, 1964, pág.124 apud MOTTA, Marly Silva da. Saudades da Guanabara – O Campo Político da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Editora Fundação Getúlio Vargas, 2000, pág. 35.

(2) - Marieta de Moraes Ferreira (Coordenadora). Rio de Janeiro: Uma Cidade na História. Editora FGV, Rio de Janeiro, 1000, pág. 85.

(3) - Marly Silva da Motta. Saudades da Guanabara – O Campo Político da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Editora Fundação Getúlio Vargas, 2000, pág. 59.

(4) - Idem, ibidem, pág. 61.


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