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O RIO DE JANEIRO NA REPÚBLICA DO BRASIL

GETÚLIO VARGAS E O ESTADO NOVO - 1930-1945

POLÍTICAS SOCIAIS E CLASSE TRABALHADORA



Políticas Sociais e Classe Trabalhadora

A instauração do Estado Novo permitiu a Vargas levar adiante e sistematizar, à sua maneira, a política social iniciada no começo da década de 1930.

Haviam sido retiradas de cena as forças político-sociais que nos anos que antecederam o golpe de 1937 lutavam no Congresso e nos sindicatos contra a tutela do Ministério do Trabalho e seu projeto de unidade sindical. Novas leis foram editadas, com o objetivo de consolidar no país uma estrutura sindical baseada no corporativismo. Fortaleceu-se enfim o Ministério do Trabalho, que, com o decorrer do tempo, se transformou em um órgão político estratégico para a construção da imagem de Vargas como o "pai dos pobres", amigo e protetor dos trabalhadores.

A Constituição de 1937 fixou as diretrizes da política social e trabalhista que seria implementada no Estado Novo, foram confirmados direitos trabalhistas já fixados na Constituição de 1934, como salário mínimo, férias anuais e descanso semanal, e foi também mantida a Justiça do Trabalho, encarregada de mediar conflitos entre empregados e empregadores.

Mas houve uma alteração importante: o princípio da unidade sindical foi restabelecido, assim apenas os sindicados legalizados poderiam defender os direitos da categoria que representavam perante o Estado e só era reconhecido um sindicato por categoria profissional.

Uma nova organização sindical foi definida em detalhes pelo Decreto no 1.402, de julho de 1939, onde se deu uma feição ainda mais centralizada à estrutura sindical, uma vez que se eliminaram as centrais que reuniam diferentes categorias profissionais por município ou região em favor de uma organização de caráter vertical, em que os sindicatos de cada categoria convergiam para as federações estaduais e confederações nacionais.

Ao mesmo tempo, o governo tratou de dar garantias de sobrevivência aos sindicatos através da instituição de uma contribuição sindical compulsória - o Imposto Sindical, criado em 1940, correspondente a um dia de salário, pago ao sindicato por trabalhadores sindicalizados ou não. A medida possibilitou a constituição e a manutenção de sindicatos de "fachada", que passavam a não depender mais da contribuição voluntária dos associados. O governo utilizou-se de muitos sindicatos e de seus dirigentes, os chamados "pelegos", para fortalecer sua base sindical.

Outra regulamentação importante feita durante o Estado Novo foi a da Justiça do Trabalho, finalmente inaugurada em 1º de maio de 1941, na gestão do Ministro Valdemar Falcão.

Com a entrada do Brasil na II Guerra ao lado dos Aliados, o Governo do Estado Novo começou a sofrer importantes remanejamentos internos. Procurou-se em elaborar uma estratégia para preparar o fim da ditadura, mantendo, no entanto a força e o prestígio do Presidente da República. A partir daí a política social de Vargas ganhou maior intensidade e visibilidade.

O grande articulador desse projeto de popularização da figura de Vargas foi o advogado paulista Alexandre Marcondes Filho, que havia sido nomeado Ministro do Trabalho em dezembro de 1941. Para estreitar as relações entre o Estado e as classes trabalhadoras, Marcondes Filho tratou de intensificar a sindicalização e, ao mesmo tempo, de utilizar instrumentos de comunicação de massa como o rádio, principalmente o programa radiofônico oficial - a "Hora do Brasil".

As grandes comemorações promovidas pelo Governo também passaram a ganhar maior relevo. As festas mais importantes eram as do Dia do Trabalho - 1o de maio e do aniversário do Estado Novo - 10 de novembro. Comemorava-se ainda o aniversário do Presidente da República - 19 de abril, o dia da Independência Nacional - 7 de setembro, o Natal e o final de ano.

Na comemoração do Dia do Trabalho, multidões ocupavam o Estádio de Futebol do Vasco da Gama, no Rio de Janeiro, para ouvir o pronunciamento do Presidente da República, sempre iniciados pelo o tradicional: "Trabalhadores do meu Brasil ...". Naquele momento, o líder dirigia-se diretamente ao povo trabalhador para enunciar alguma nova medida de alcance social.

Toda a legislação sGgoverno do Estado Novo e coordenadas por Marcondes Filho serviram também de base para a constituição da chamada ideologia do trabalhismo, um conjunto de proposições políticas, que serviu de base para fundamentar a criação do Partido Trabalhista Brasileiro – o PTB.

Os direitos trabalhistas de que muito se vangloriam os varguistas ficaram restritos aos trabalhadores urbanos. A estrutura fundiária brasileira, causa de boa parte dos problemas brasileiros ainda hoje, permaneceu inalterada durante todo o governo Vargas. Ele limitou-se a transferir capitais para as indústrias, mantendo a exploração secular dos trabalhadores rurais.



Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

O processo de elaboração da vasta legislação trabalhista produzida no Governo Vargas, ao longo do tempo, nem sempre obedeceu a um plano coerente, resultando num conjunto de leis desconexas e, por vezes, até mesmo contraditórias. Com o objetivo de superar essa situação, em janeiro de 1942, Getúlio Vargas nomeou uma comissão encarregada de estudar e organizar um anteprojeto que unificasse toda esta legislação. Do trabalho dessa comissão surgiu um texto encaminhado ao Ministro do Trabalho e que deu origem ao conjunto de leis que passaram a reger as relações trabalhistas do Brasil.

Este conjunto denominou-se: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada por Decreto em 1o maio de 1943, com ela Vargas assumiu o controle do movimento operário brasileiro nos moldes da Carta del Lavoro de Benito Mussolini na Itália.

Ainda que tenha recebido o nome de "consolidação", a CLT não se limitou a reunir uma legislação dispersa. Introduziu novos direitos e regulamentações trabalhistas até então inexistentes.

Constituindo um código de considerável abrangência, tratou minuciosamente da relação entre patrões e empregados e estabeleceu regras referentes: à jornada de 8 horas de trabalho a ser cumprida pelos trabalhadores; férias; descanso remunerado; auxílio-natalidade; salário-família; licença para gestante; estabilidade no emprego após 10 anos; descanso semanal remunerado; condições de segurança e higiene dos locais de trabalho e muitos outros.

A anotação dos contratos de trabalho oficializou a Carteira de Trabalho, instituída em 1932 e reformulada quando da aprovação da CLT para todo profissional maior de 16 anos. A CLT regulamentou também as regras para a Previdência Social.

A promulgação da CLT conferiu grande prestígio popular ao regime e em particular a Getúlio Vargas, que fortaleceu sua imagem de protetor da classe trabalhadora. Nos anos que se seguiram ao fim do Estado Novo, a CLT passou por sucessivas reformas e ampliações. Seu corpo básico, contudo, continua em vigência até os dias de hoje e é ela que ainda rege as relações de trabalho no país.

Vargas objetivava com esta política trabalhista, favorável aos operários, conquistar o apoio das massas populares ao Governo. Tal política paternalista buscava ainda anular as influências da esquerda, desejando transformar o operariado num setor sob seu controle, para ser usado pelo jogo do poder. A mesma política foi praticada na época também por Juan Domingo Perón na Argentina e Lázaro Cárdenas, no México.




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