GETÚLIO VARGAS E O ESTADO NOVO - 1930-1945
A REVOLUÇÃO DE 1930 E O INÍCIO DA ERA VARGAS
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Em 1o de março de 1930 foram realizadas eleições para escolher o sucessor de Washington Luiz. O Partido Republicano Paulista indicou para dar continuidade à República Oligárquica, formando a Reação Conservadora, os candidatos: Julio Prestes para a Presidência e Vital Soares para Vice. Esta indicação preteriu o candidato de Minas, o Presidente do Estado Antônio Carlos de Andrada que deveria ser o indicado seguindo a política café-com-leite entre São Paulo e Minas Gerais. Os políticos mineiros não aceitaram a indicação de São Paulo e se uniram ao Rio Grande do Sul, lançando a Aliança Liberal com a chapa Getúlio Vargas e João Pessoa, que era sobrinho de Epitácio Pessoa. A Aliança Liberal refletia as aspirações das classes dominantes regionais não associadas ao café e tinha como objetivo sensibilizar a classe média. A Aliança não conseguiu vencer a máquina eleitoral montada pela República Velha, a fraude dominou o pleito inteiramente e Julio Prestes venceu as eleições com 1.019.709 votos contra 737.000 de Getúlio Vargas. Perdida a eleição nas urnas, a única saída para os ideais da Aliança era a Revolução, mas nem todos seus partidários estavam dispostos a seguir por este caminho e no primeiro momento a vitória de Júlio Prestes foi reconhecida inclusive pelo líder gaúcho Borges de Medeiros. Mas a conspiração contra o Governo se mantinha com a participação de figuras importantes, como: Antônio Carlos, Getúlio Vargas e tenentes revolucionários da Coluna Prestes-Miguel Costa e chefes dos levantes de 1922 e 1924 como: Juarez Távora, João Alberto, Siqueira Campos e Cordeiro de Farias. Os tenentes pretendiam "moralizar" o Estado e colocar um fim na Política dos Governadores, que era segundo Luiz Werneck Vianna: "uma república sem vocação para incorporação da sociedade que surgia com a expansão da vida mercantil, era liberal em economia, mas excludente em política e no social, criada por pessoas com frágeis convicções republicanas e sem a participação do povo. "(1) O líder Luís Carlos Prestes chegou a ser convidado para comandar os revolucionários da Aliança Liberal, mas não aceitou porque desconfiava de seus aliados de 1920, nesta época já era partidário do marxismo e acreditava que a verdadeira luta para a independência só poderia ser feita com a insurreição de todos os trabalhadores e não como pregava a Aliança Liberal. Este fato fez com que ele se afastasse de participar do curso posterior da Revolução. Em maio de 1930, os tenentes tiveram um desentendimento que colocou em oposição o grupo de Prestes e o de Juarez Távora. As adesões à causa revolucionária cresciam e recebeu o apoio das classes médias urbanas e de oligarquias insatisfeitas, mas estas desejavam apenas a mudança dos grupos no poder e não reformas sociais e econômicas que melhorassem a vida dos brasileiros. A situação que vivia o país era agravada pela crise mundial de 1929, gerada pela quebra da Bolsa de Nova York, que levou a cotação do café no mercado internacional a cair a níveis insustentáveis, de 200.000 réis em agosto de 1929 a 21.000 réis em janeiro de 1930, numa época em que existiam estocadas mais de 27 milhões de sacas de café. O principal produto de exportação brasileiro, que representava 50% das exportações e que tinha a força de eleger Presidentes da República, colocou Washington Luís na maior crise da História da República, gerando pânico entre os fazendeiros e entre o povo que vivia assombrado com a fome e o desemprego. Ao final de 1929, 579 fábricas fecharam suas portas só no Rio de Janeiro e em São Paulo. O estopim do levante, no entanto, ocorreu com o assassinato de João Pessoa, em 26 de julho de 1930, numa Confeitaria em Recife, atacado a tiros por João Dantas, membro de um família tradicional da Paraíba. Muito embora o crime estivesse ligado a questões familiares, o fato veio aglutinar a oposição e Barbosa Lima Sobrinho assim se manifestou a respeito: "Nenhuma caravana política, de tantas que percorreram o Brasil das candidaturas aliancistas, pôde fazer pela causa o que este cortejo fúnebre vai conseguindo... João Pessoa vivo foi uma voz contra a revolução. Mas, João Pessoa morto foi o verdadeiro articulador do movimento revolucionário. "(2) A partir do assassinato de João Pessoa cresceram as adesões ao movimento. Em 3 de outubro de 1930 teve início a revolução no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, no dia seguinte o Nordeste, sob o comando de Juarez Távora, aderiu. O Coronel Góis Monteiro, Chefe do Estado-Maior das Forças Revolucionárias, instalou-se em Ponta Grossa na Paraná e pretendia atacar as forças militares de São Paulo, partidárias de Washington Luiz, mas antes disto, os Generais Tasso Fragoso e Mena Barreto e o Almirante Isaías Noronha depuseram o Presidente no Rio de Janeiro, em 24 de outubro e instalaram uma Junta Provisória no Governo, que duraria pouco, somente até a chegada dos gaúchos à cidade, incluindo Getúlio Vargas.
O episódio foi comemorado com os gaúchos amarrando seus cavalos no Obelisco da Avenida Rio Branco, numa atitude que revelava a mística caudilhesca tão típica do Estado. No Nordeste as tropas de Távora tomaram conta de todos os Estados e a Bahia foi ocupada por tropas sob o comando de Juracy Magalhães e Agildo Barata e também por tropas vindas de Minas Gerais. Getúlio Vargas foi empossado como Presidente provisório da República, em 3 de novembro de 1930, no Palácio do Catete, dando início a uma nova fase da República Brasileira. Júlio Prestes não chegou a tomar posse, Washington Luiz saiu da residência oficial do chefe do Governo, o Palácio Guanabara, para o Forte de Copacabana, de onde partiu para o exílio colocando fim à República Oligárquica. O Estado que surgiu em 1930 nasceu da crise das elites da República Velha e da insatisfação dos Estados de segunda grandeza, acumulada por cerca de duas décadas de federalismo desigual, praticado durante sua existência O liberalismo político se encontrava degradado pelas políticas oligárquicas e o país se mostrava incapaz de incorporar os novos grupos sociais que despontaram. Os grupos que assumiram o poder no país: tenentes e políticos gaúchos; criaram um Estado forte e centralizado, cuja intervenção na economia foi crescente. O êxito da Revolução dependeu muito do papel desempenhado pelos militares e o Exército foi o "Guardião do Estado", a alta oficialidade ligada a Washington Luiz foi afastada, mas não se realizaram mudanças de estrutura, as polícias estaduais que eram uma força considerável, continuaram sob o controle dos Estados. No entanto, o Exército não atuou como uma força homogênea, com hierarquia a partir da cúpula, o setor mais dinâmico do movimento foi representado pelos "tenentes" que se encontravam fora do aparelho militar do Estado, punidos pelas revoltas dos anos 20, os altos escalões estavam divididos e só aderiram ao movimento quando a luta já estava definida, para funcionar como poder moderador e existia também um quadro entre os altos escalões e os "tenentes", como exemplo o Coronel Góis Monteiro que assumiu o comando das operações com amplo apoio das bases. Mas aos poucos a hierarquia foi sendo restaurada e os oficiais mais graduados tomaram o controle da situação.
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O ano de 1930 aparece como um marco político na História do Brasil, porque desmontou a Política dos Governadores, marcando o fim das oligarquias como preponderância na política. Outro fato que marcou a ruptura foi a mudança da política econômica do Brasil que passou a não ser mais exclusiva da política agrária para a exportação do café, mas passou a dar ênfase na industrialização. Nenhuma análise do desenvolvimento do capitalismo no Brasil pode deixar de considerar as transformações ocorridas a partir de 1930. Além da influência da conjuntura da crise de 1929, a modernização do país estava atrelada ao momento social vivido que representou uma seria crise na hegemonia cafeeira. O caráter dos acontecimentos que marcaram o ano de 1930 tem sido interpretado por meio de quatro diferentes correntes.(4) |
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Esta corrente teve como defensor Virgínio Santa Rosa, que escreveu em 1933: O Sentido do Tenentismo. Como foram os tenentes que formaram o braço armado da Revolução, ele os considerou como os representantes da classe média contra as oligarquias. Assim a Revolução teria sido o choque da pequena burguesia, formada de funcionários, empregados do comércio e o proletariado urbano e rural e a grande burguesia de industriais, grandes comerciantes e grandes fazendeiros do café. Para classificar a pequena burguesia, Virgínio usou critérios não muito rigorosos, ele reconhece que houve uma cisão nas oligarquias, uma brecha que foi utilizada pelos tenentes para derrubá-las. A participação dos tenentes teria permitido reivindicações dos setores médios marginalizados no jogo político, o que teria gerado o crescimento urbano-industrial e a emergência do povo no cenário político. O regime livre de seus males como a fraude eleitoral, a fragilidade do judiciário e o regime de participação restrita, teria gerado um surto modernizador de desenvolvimento do país. Outros autores que defenderam esta tese foram: Guerreiro Ramos e Hélio Jaguaribe. Guerreiro Ramos definiu a classe média a partir do nível de especialização, ao contrário de Santa Rosa que definia segundo o grau de consumo. Guerreiro considerava que nos governos de Deodoro e Floriano Peixoto já havia representado uma ascensão da classe média ao poder e assumia que a Revolução foi feita pela classe média, numa segunda tentativa de ascender ao poder. Hélio Jaguaribe se caracterizava por achar que o caráter conservador da classe média impediu que a Revolução fosse aprofundada e isto fez com que fosse criado o Estado Cartorial – estado corporativo, que desviou o Estado da tarefa de promover a industrialização do país. Considerava que o Estado de Vargas foi apropriado por setores específicos que se organizaram e que usavam este Estado em proveito próprio, mas tinha como característica incluir novas camadas da sociedade inclusive o operariado desde que organizado e coberto pelas leis sociais. Esta tese considera que o êxito da Revolução de 1930 dependeu em essência do papel desempenhado pelos militares, mas, não se pode deixar de lembrar que o Exército não atuou como uma força homogênea, cuja iniciativa fosse determinada, hierarquicamente, a partir da cúpula. |
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Esta corrente dá uma interpretação dualista à Revolução, considerando que a sociedade brasileira seria formada de dois setores básicos: um setor capitalista e urbano, formado da burguesia industrial dos grandes centros e um pré-capitalista, localizado no campo, formado pelo latifúndio e as oligarquias, onde existiriam relações feudais e semifeudais. Esta é uma teoria marxista defendida por Nelson Werneck Sodré, bastante orientada pelo comunismo internacional e foi defendida nos livros: Formação Histórica do Brasil e História da Burguesia Brasileira. Esta interpretação considera que a Revolução seria a primeira de um processo, seria a Revolução Burguesa Capitalista contra as oligarquias, a Revolução da cidade contra o campo e criaria o caminho para depois se fazer a Revolução Socialista. Mas a classe operária do Brasil não tinha consciência política para fazer uma Revolução. Até os anos 50 do Século XX esta teoria era hegemônica, nos anos 50 ao setor pré-capitalista foi incluído o Imperialismo, para representar o atraso e não permitir que o Brasil se desenvolvesse. Werneck fez parte do Instituto Superior de Estudos Brasileiros – ISEB, criado em 1954, que foi a sustentação do desenvolvimento, da industrialização do Brasil, dele saiu a Cúpula de Itatiaia, que gerou o Plano Qüinqüenal do Governo de Juscelino Kubitscheck. Mas Juscelino admitia a indústria nacional feita com capital estrangeiro e esta posição dividiu o ISEB, nele permanecendo o pessoal ligado a Werneck, que foi o ideólogo do Partido Comunista. Nelson Werneck Sodré considerava que a disputa do mercado interno brasileiro entre os Estados Unidos e a Inglaterra prejudicava o Brasil. |
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Esta é a teoria defendida por Boris Fausto no livro: A Revolução de 1930 – Historiografia e História e por Francisco Weffort em O Populismo na Política Brasileira. Considera que uma cisão no interior da própria oligarquia tenha sido a causa da Revolução. Esta abordagem significava um questionamento das descritas anteriormente e defendia que nem a burguesia industrial teria participado da Revolução e nem os tenentes teriam sido representantes dos setores médios urbanos. O que existia de comum entre o Exército e a classe média era apenas ser contra as oligarquias. O Exército tinha um discurso progressista de defesa das riquezas do Brasil. Boris Fausto considera que não existiu contradição antagônica entre os setores: exportador e de mercado interno, ou seja, no burguês e no agrário. Ele mostra que a burguesia industrial paulista, apoiava Júlio Prestes e não participou da Revolução e que ela era dependente da burguesia exportadora, com as quais tinham uma íntima e permanente aliança. Em julho de 1929, com o lançamento da candidatura de Getúlio, as principais associações industriais de São Paulo, lançaram no Correio Paulistano, um manifesto de apoio a Júlio Prestes. O Partido Republicano Paulista abrigava os setores industriais de São Paulo e o Partido Democrático - PD, que apoiou Vargas, não representava os interesses da burguesia industrial. O PD não defendia nada que pudesse significar modernização, que se identificava com a indústria, mas tinha aliança com a classe média formada de profissionais liberais e com os setores agrários dissidentes. Nos manifestos da Aliança Liberal não se encontravam traços de um programa industrialista. Em 1932 na Revolução Constitucionalista, os industriais estavam do lado das oligarquias, contra Getúlio Vargas. Neste momento o Partido Democrático também apoiava a Revolução Constitucionalista, era São Paulo contra o Brasil, as classes populares apoiaram as classes dominantes. Para Boris Fausto o que levou a cisão das oligarquias foi uma crise política, acirrada com a Reação Republicana, de 1922, e não uma crise econômica. O deslocamento da tradicional oligarquia paulista do centro do poder não fez com que outro grupo como as demais oligarquias agrárias não-exportadoras ou os segmentos das classes médias civis e militares, legitimasse sozinho o novo Estado, nenhum foi preponderante. A cisão dentro das oligarquias paulistas é que fez com que o "vazio de poder" fosse ocupado pelas oligarquias periféricas, mas teria como característica o equilíbrio precário entre as forças sobre as quais se fundara, fazendo com que o Estado tivesse que se mover numa difícil margem de compromissos entre os interesses distintos. Os conflitos entre os setores agrários e os industriais não seriam, para Boris Fausto, suficientes para uma Revolução. Francisco Weffort por sua vez considera que com a queda do Estado Liberal Oligárquico, devido a posse de Getúlio Vargas, não foi colocada nenhuma classe como hegemônica, ninguém tomou o lugar deixado pelas oligarquias, criando-se assim uma vazio de poder e na ausência de uma hegemonia criou-se o "Estado de Compromisso" entre as diversas classes e facções de classe, inclusive o operariado. Este estado estava acima das classes como gestor, tinha um grau de autonomia sobre as classes e incluía todas as classes dominantes e deu origem a uma política modernizadora autoritária. A instituição que garantiu a existência do Estado de Compromisso foi o Exército. Ele sustentou o regime não no caráter de protetor da classe média, mas como unificador das várias facções da classe dominante. Este Estado que foi a expressão do reajuste nas relações internas das classes dominantes, correspondeu, por outro lado, a uma nova forma de Estado, que se caracterizou pela maior centralização, o intervencionismo ampliado e não restrito apenas ao café. A centralização foi facilitada pelas instituições que puseram fim ao sistema oligárquico, o que não se confunde com fim das oligarquias, que se subordinaram ao poder central, com a perda direta dos governos dos Estados, onde foram instalados governos interventores federais. O Estado que se formou pensava a modernização conservadora e autoritária do Brasil através de dois conceitos: "a via prussiana" e a "Revolução pelo alto"., ou seja, a modernização feita pelo Estado. Estes conceitos consideravam a aplicação maciça de recursos do Estado para modernizar o país, de forma que a economia se transformasse, mas as relações sociais continuassem de forma conservadora. Esta teoria também é defendida por Luís Werneck Viana, em Liberalismo e Sindicato no Brasil, de influência leninista e José Antonio Giusti Tavares, em A Estrutura do Autoritarismo Brasileiro, que chamou o Rio Grande do Sul de "Prússia brasileira", porque ele teria representado no Brasil o papel da Prússia na Alemanha. |
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Esta teoria considera a Revolução de 30 como a construção da memória do vencedor e é defendido por Edgard de Decca em O Silêncio dos Vencidos escrito em 1983 e Carlos A. Vezentini. Para eles a Revolução foi na verdade uma contra-revolução ao processo revolucionário iniciado de 1928 quando se explicitou institucionalmente a luta de classes com a criação do Bloco Operário e Camponês – BOC, organizado pelo Partido Comunista. No mesmo ano foi criado o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, enrijecendo sua postura repressiva com relação ao operariado. A consagração do golpe de 1930 seria o resultado da produção do discurso vitorioso, tentando apagar a memória da verdadeira luta de classes. |
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Não se pode caracterizar a elite industrial da época como inexpressiva do ponto de vista econômico e desarticulada da política, incapaz de se constituir como grupo de pressão junto ao poder, ela esteve presente ao processo. Se não se pode dizer que o Governo Vargas planejou ou teve uma política de industrialização se pode dizer que ele de fato traçou diretrizes para esta industrialização e que ele promoveu incentivos para estimular a indústria. Os abalos sofridos pelo comércio externo de bens primários e o relativo grau de interferência do setor industrial no jogo político eram realidades concretas que não podiam ser desprezadas. Portanto, os papéis das elites industriais brasileiras, neste período foram importantes para a compreensão das relações entre o Estado e a economia. A participação da burguesia industrial já vinha se desenvolvendo desde a criação da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em 1928 e a partir de 30 este processo foi aprofundado e aprimorado. |
(1) - Luiz Werneck Vianna. "O Estado Novo e a "Ampliação" autoritária da República", in CARVALHO, Maria Alice Resende de.
Organizadora. República do Catete. Museu da República, Rio de Janeiro, 2001, pág. 111.
(2) - Barbosa Lima Sobrinho. A Verdade sobre a Revolução de Outubro de 1930. Editora Alfa-Omega, São Paulo, 2a edição, 1975,
pág. 127.
(3) - Maria Alice Resende de Carvalho. "A Crise e a Refundação Republicana, em 1930", in CARVALHO, Maria Alice Resende de.
Organizadora. República do Catete. Museu da República, Rio de Janeiro, 2001, pág. 111.
(4) - Este texto tomou como base o livro de Boris Fausto. A Revolução de 30 – Historiografia e História. São Paulo, Companhia
das Letras, 1970.
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