Comemoração do Dia do Trabalho, Campo do Vasco – Operários Desfilam com o Retrato de Getúlio Vargas, foto da Empresa Brasileira de Notícias de 1942, copiada da Revista Nosso Século - 1930-1945, Capítulo VIII – "O Estado Novo", da Editora Abril, págs. 172/173.

No dia 10 de novembro de 1937, o Presidente Getúlio Vargas anunciou ao país o Estado Novo, em cadeia de rádio. Alegando a existência de um plano comunista para a tomada do poder, Getúlio fechou o Congresso Nacional e impôs ao país uma nova Constituição, que ficaria conhecida depois como "Polaca" por ter se inspirado na Constituição da Polônia, de tendência fascista.

O Estado Novo foi um período autoritário que durou de 1937 a 1945. Foi instaurado por um golpe de Estado que garantiu a continuidade de Getúlio Vargas à frente do Governo Central, tendo a apoiá-lo importantes lideranças políticas e militares. O nome dado ao golpe era derivado do nome de outro semelhante, dado por Salazar em Portugal, alguns anos antes, que também estabeleceu naquele país um Governo de característica autoritária.

Foi uma resposta política à instabilidade do período de 1934 a 1937, uma vez que os grupos políticos vitoriosos em 1930 se viram ameaçados pelo extremismo de esquerda e de direita e pelo retorno ao poder de oligarquias estaduais. Em termos ideológicos, o Estado Novo teve evidente inspiração fascista dos regimes europeus, mas apresentou reais avanços na Legislação Trabalhista. Teve como uma das principais características o nacionalismo voltado para o desenvolvimento econômico do país.

Os setores importantes que participaram do golpe foram: o Exército, sua alta cúpula como os Generais Góis Monteiro e Eurico Gaspar Dutra; os intelectuais do regime, como Francisco Campos e Oliveira Viana; ex-tenentes conservadores que apoiavam Getúlio, como Juarez Távora e João Alberto e alguns integralistas como Plínio Salgado, que um ano depois tentou dar um golpe em Getúlio porque ele não favoreceu o Integralismo, mas os integralistas foram facilmente imobilizados pelas forças leais ao Presidente.

O Golpe de Getúlio Vargas foi articulado junto aos militares e apesar de não ter tido qualquer participação popular veio a contar com o apoio de grande parcela da sociedade, pois desde o final de 1935 o Governo havia reforçado sua propaganda anticomunista, amedrontando a classe média, na verdade preparando-a para apoiar a centralização política que desde então se desencadeava. A partir de novembro de 1937 Vargas impôs a censura aos meios de comunicação, reprimiu a atividade política, perseguiu e prendeu inimigos políticos, adotou medidas econômicas nacionalizantes e deu continuidade a sua política trabalhista.

A Constituição de 1934 determinava a realização de eleições para Presidente da República em janeiro de 1938. Com isso, desde 1936 a sucessão presidencial tomou conta da cena política, embora Vargas procurasse adiar e esvaziar o debate. Armando de Sales Oliveira, Governador de São Paulo, lançou-se candidato pela oposição depois de tentar, sem sucesso, atrair o apoio das forças situacionistas. Estas, por sua vez, apresentaram o nome do paraibano José Américo de Almeida. Além dos dois, outro pretendente à presidência foi Plínio Salgado, líder da Ação Integralista Brasileira - AIB.

A quarta Constituição da história brasileira, outorgada pelo Presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, no mesmo dia da implantação da ditadura do Estado Novo, foi elaborada pelo jurista Francisco Campos, Ministro da Justiça do novo regime, tendo antes sido aprovada por Vargas e pelo Ministro da Guerra, General Eurico Gaspar Dutra. A Constituição por ser outorgada foi diferente das três Constituições anteriores, que foram elaboradas por uma Assembléia Constituinte.

A essência autoritária e centralizadora da Constituição colocou-a em sintonia com os modelos fascistas de organização político-institucional então em voga em diversas partes do mundo, rompendo com a tradição liberal dos textos constitucionais anteriormente vigentes no país. Sua principal característica era a enorme concentração de poderes nas mãos do Executivo considerado "órgão supremo do Estado" e do Presidente a "autoridade suprema" que adquiriu poderes de controlar todas as demais instituições do Governo, bem como os Estados da Federação e de nomear interventores para governá-los. Aos interventores, por sua vez, cabia nomear as autoridades municipais.

Sob essa nova orientação, descartou-se o princípio liberal da autonomia da sociedade face ao Estado, cancelando-se todas as formas de representação autônoma dos interesses sociais: os sindicatos foram postos sob tutela estatal, os partidos políticos foram banidos, o Parlamento fechado e desrespeitadas as liberdades civis. Convertido em representante exclusivo do interesse nacional, o Estado pôde desfechar a sua ação modernizadora no campo da economia.

Muito embora o governo não contemplasse os integralistas, elementos fascistas eram nítidos no regime. Instituiu-se o "estado de emergência", que aumentava ainda mais os poderes do Presidente, permitindo ao Estado invadir casas, prender pessoas consideradas contrárias ao regime e expulsá-las do país. Os crimes políticos passaram a ser punidos com pena de morte. As Forças Armadas passaram a controlar as forças públicas, com a ajuda da Polícia Secreta, chefiada por Filinto Muller. Esta Polícia era especializada em práticas violentas como torturas e assassinatos.

A intervenção estatal na economia, tendência que na verdade vinha desde 1930, ganhou força com a criação de órgãos técnicos voltados para esse fim. Ganhou destaque também o estímulo à organização sindical em moldes corporativos, uma das influências mais evidentes dos regimes fascistas. Nesse mesmo sentido, o Parlamento e os partidos políticos, considerados produtos espúrios da democracia liberal, foram descartados.

A Constituição previa a convocação de uma câmara corporativa com poderes legislativos, o que, no entanto, jamais aconteceu. A própria vigência da Constituição, segundo o seu Artigo 187, dependeria da realização de um plebiscito que a referendasse, o que também jamais foi feito.

O período do Estado Novo foi, a um só tempo, de grande avanço nas políticas sociais e econômicas, sobretudo devido à implantação de uma ampla legislação trabalhista - para os trabalhadores urbanos - e de apoio à industrialização, e de expressivo retrocesso em termos de liberdade política, com a extinção dos partidos políticos, a censura e a repressão. O Tribunal de Segurança Nacional, criado para julgar participantes da Intentona Comunistas, passou a julgar os adversários do regime.

O cinco primeiros anos do novo regime foram de consolidação do poder de Estado, quando foram efetivadas a maioria das reformas de natureza administrativa e política e foram dadas muitas das soluções econômicas e sociais, que já se faziam necessárias na época anterior. Houve preocupação em legitimar o Golpe de Estado e isto foi realizado utilizando a propaganda política e a repressão aos opositores. Entre as muitas ações do Governo para alcançar seus objetivos podemos destacar:

• Constituição de 1937 - deu ao Presidente plenos poderes, abolindo todo o Legislativo, o Governo passou a tomar suas medidas através de Decreto-Lei.

• Departamento de Imprensa e Propaganda – DIP – criado em 1939, foi o principal sustentáculo do regime, estava subordinado ao Ministério da Justiça e tinha como função divulgar as ações do Governo, principalmente através da "Hora do Brasil". Era o responsável pela censura e pela propaganda governamental.

• Código de Imprensa - foi publicado em dezembro de 1937 e tornava ilegal qualquer referência desrespeitosa às autoridades públicas.

• Reforma Administrativa - criou em cada Estado um Departamento Administrativo, subordinado ao Ministério da Justiça, que supervisionava na aparência as funções administrativas, mas na verdade as atividades do próprio Interventor. Este sistema hierarquizado de controle garantia a subordinação aos programas e às ordens federais. Foi criado também o Departamento Administrativo de Serviço Público - DASP, em 1938, que instituiu o Concurso Público para o funcionalismo e organizou a burocracia.

• Plano Econômico - estimulou a diversificação da produção agrícola, aproveitando culturas já existentes e em desenvolvimento, assim foram criadas autarquias e órgãos públicos regidos por padrões de eficiência, como o Instituto do Açúcar e do Álcool - o IAA, o do Mate, o do Pinho e o Instituto Brasileiro do Café - IBC. Por volta de 1940, a capacidade produtiva ligada ao mercado interno estava sendo intensamente utilizada.

• Mercado consumidor nacional – estimulou a sua criação abolindo as taxas interestaduais de exportação e integrando os setores rural e urbano;

• "Cultura nacional"; – patrocinou o cinema, a música, o teatro e as artes plásticas que foram organizadas e regulamentadas e criou o Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – SPHAN, em 1937, subordinado ao Ministério da Educação e Saúde;

• Organizou a mão-de-obra nacional e sob a hegemonia do Estado criou a Legislação Trabalhista - regulou as relações entre operários e trabalhadores urbanos de um lado e do outro, os patrões. Entre os direitos trabalhistas adquiridos pode se destacar: jornada de oito horas de trabalho; férias remuneradas; estabilidade no emprego após dez anos; indenização por dispensa sem justa causa; convenção coletiva de trabalho e a regulamentação do trabalho das mulheres e menores. Foram criados os Institutos de Aposentadoria e Pensões, que garantiam assistência aos diversos grupos de trabalhadores.

As relações entre o Governo Central e os Estados foram regulamentadas de modo a eliminar os últimos resquícios da República Velha. Os Governadores foram substituídos pelos Interventores cujas nomeações dependiam do Presidente. As Polícias nos Estados dependiam, por meio dos Interventores, de Vargas, um recurso de controle que visava impedir qualquer concorrência com as forças e grupos armados do Governo Federal.

Em 1939 o Estado Novo liquidaria com a autonomia sindical instituindo o sindicalismo oficial e criando o Imposto Sindical que representou a fonte de financiamentos e de benefícios reais, mas também a dependência política das associações e de seus integrantes em relação ao Estado.

Em 1940 teve início o planejamento inovador de Getúlio, com os Planos Qüinqüenais do Ministro Souza Costa que previam a criação de usinas de aço, fábricas de aviões, usinas hidroelétricas em Paulo Afonso, estradas de ferro e de rodagem e a compra na Alemanha de navios e aviões. Estes planos foram executados apenas em parte, mas sua importância para a vida nacional foi bastante grande. Em 1941 foi criada a Companhia Siderúrgica Nacional, em 1942 a Companhia Vale do Rio Doce, com estas empresas foram lançadas as bases para a industrialização do Brasil.

Em 3 de março de 1942 foram assinados os Acordos de Washington, entre Vargas e Roosevelt, e o Brasil concedia permissão aos americanos para utilizar o Nordeste como base de defesa aérea e naval, em colaboração com tropas brasileiras. Em agosto de 1942 o Brasil entrou na Guerra contra o Eixo.

Em 1939, durante o Estado Novo, Vargas criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente subordinado à Presidência da República e inicialmente sob a direção do jornalista Lourival Fontes.

As funções do Departamento, conforme a própria cartilha interna explicava, eram de:

"centralizar, coordenar, orientar e superintender a propaganda nacional, interna ou externa (...) fazer a censura do Teatro, do Cinema, de funções recreativas e esportivas (...) da radiodifusão, da literatura (...) e da imprensa (...) promover, organizar, patrocinar ou auxiliar manifestações cívicas ou exposições demonstrativas das atividades do Governo. "⁽¹⁾

Para enviar aos jornais as notícias sobre os atos do governo, criou-se uma subdivisão do DIP, a Agência Nacional, que fornecia cerca de 60% das matérias publicadas na imprensa, destacando a organização do Estado e os valores nacionalistas, ou seja, era responsável por uma propaganda essencialmente ideológica.

Nada que fosse contra o regime, nenhuma crítica ao Presidente poderia ser publicada. A propaganda política do DIP investia no culto à figura do líder. As crianças eram um dos alvos desta propaganda e as cartilhas escolares divulgavam uma imagem de Getúlio Vargas como um "Pai" para o Brasil.

Inúmeros folhetos de propaganda enaltecendo o caráter conciliador de Vargas e sua faceta de "pai dos pobres" foram produzidos pelo DIP e distribuídos nos sindicatos, escolas e clubes.

O DIP foi uma das estruturas fundamentais para a manutenção da ditadura varguista, sendo que a propaganda desenvolvida por ele foi responsável por difundir a imagem do progresso e do desenvolvimento associados diretamente à figura de Vargas. A valorização da imagem do líder foi uma das características dos regimes fascistas, assim como dos governantes populistas.

Desde o início da Segunda Guerra Mundial, a ideologia do Estado Novo, implantado por Getúlio Vargas, apontava para um provável alinhamento do Brasil com os países do Pacto de Aço - Alemanha e Itália. Em 1937 Vargas havia instalado no País uma ditadura, apoiada em uma Constituição centralizadora e autoritária, que guardava muitos pontos em comum com as ditaduras fascista. A própria declaração de Vargas ao comentar a invasão da Polônia pelo exército nazista, em 1^o de setembro de 1939, revelava certa simpatia pelo nazismo ao prever um futuro melhor diferente de tudo quanto se conhecia em matéria de organização econômica, política e social.

Com um estilo populista, Getúlio Vargas montou um poderoso esquema de propaganda pessoal ao criar o DIP, claramente inspirado no aparelho nazista de propaganda idealizado por Joseph Goebbels. A "Hora do Brasil", introduzida nas rádios brasileiras e chamada ironicamente pela intelectualidade de "Fala Sozinho", mostrava os feitos do governo, escondendo a repressão política praticada contra uma sociedade pouco organizada na época.

Em 1940, um ano após eclodir na Europa, a guerra ainda não ameaçava diretamente o Brasil. A ideologia nazista, contudo, fascinava os homens que operavam o Estado Novo a tal ponto que Francisco Campos, o autor da Constituição de 1937, chegou a propor à Embaixada Alemã no Brasil a realização de uma "exposição anticomintern", com a qual pretendia demonstrar a falência do modelo político comunista.

Mais tarde, o Chefe da Polícia, Filinto Muller, enviou policiais brasileiros para um "estágio" na Gestapo. Góis Monteiro, o chefe do Estado Maior do Exército, foi mais longe, participou de manobras do exército alemão e ameaçou romper com a Inglaterra quando os britânicos apreenderam o navio Siqueira Campos, que trazia ao Brasil armas compradas dos alemães.

Existem interpretações divergentes sobre a postura de Vargas frente à eclosão da II Guerra Mundial. A visão tradicional considera o Presidente como um político habilidoso, que protelou o quanto pôde a formalização de uma posição diante do conflito, na medida em que poderia obter ganhos, do ponto de vista econômico, dos dois lados. O grande sonho do Presidente era a industrialização do Brasil e, nesse sentido, pretendia obter recursos externos.

Outra visão considera a posição de Vargas frente à Guerra como expressão de uma contradição, na medida em que o país dependia de forma mais acentuada da economia norte-americana e ao mesmo tempo possuía uma estrutura política semelhante à dos países do Eixo. A posição favorável à Alemanha poderia comprometer o desenvolvimento econômico do país, uma vez que os nazistas, apesar de avançarem na Europa, tinham na América do Sul um interesse secundário. Ao contrário, a defesa dos interesses dos EUA, quer dizer, das democracias contra o nazi-fascismo, poderia comprometer a política interna de Vargas.

No entanto, as pressões norte-americanas foram intensas, contaram com o apoio de outros países latino-americanos e utilizou diversos mecanismos, desde aquele que foi considerado o mais eficiente, a liberação de recursos para a construção da Usina Siderúrgica de Volta Redonda, até um novo modelo de relação, batizado de "política de boa vizinhança", pelo Presidente F. Roosevelt dos Estados Unidos. Intelectuais brasileiros visitaram os Estados Unidos, e mesmo o general Góis Monteiro - germanófilo - ficou encantado em conhecer os estúdios Disney, que em homenagem ao Rio de Janeiro criou o personagem Zé Carioca.

Com o ataque japonês à base americana de Pearl Harbour, no Havaí, em dezembro de 1941, aumentaram as pressões para que o governo brasileiro rompesse com o Eixo.

Em 15 de janeiro de 1942 foi realizada no Rio de Janeiro a III Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores Americanos, na qual o Brasil foi representado por Oswaldo Aranha, que propôs a ruptura de todas as relações comerciais, políticas, militares e diplomáticas entre as nações da União Pan-Americana e o Eixo. O México aceitou a proposta, mas o Chile e a Argentina se negaram a romper relações com o Eixo por temer uma possível represália a seu território por parte dos alemães.

Os Estados Unidos preferiam que os países sul-americanos declarassem a Guerra ao Eixo, mas Oswaldo Aranha, a grande figura da reunião, aceitou a entrada na Guerra, contanto que os Estados Unidos aceitassem fornecer armamentos que garantissem a defesa do país, mas, além disto, procurou encontrar uma fórmula de não ofender argentinos e chilenos que continuaram a ter boas relações com Hitler.

Em fevereiro de 1942 Vargas permitiu que os Estados Unidos usassem as bases militares de Belém, Natal, Salvador e Recife e passou a fornecer, aos Estados Unidos, minerais que eles precisavam. Como retaliação, as forças do Eixo no dia 14 de fevereiro atacaram o navio Cabedelo nas águas do Atlântico. Ao todo foram 36 navios mercantes brasileiros torpedeados ao longo da costa. Entre os dias 15 e 19 de agosto de 1942, seis deles – Araraquara, Baependi, Aníbal de Mendonça, Itagiba, Arará e Jacira, foram torpedeados por submarinos alemães, matando 652 pessoas.

Depois dos navios brasileiros serem torpedeados a opinião pública passou a exigir uma ação efetiva contra os agressores. No Rio de Janeiro ocorreram várias manifestações de estudantes contra o Eixo, lideradas pela União Nacional dos Estudantes - UNE, que havia sido criada em 1937.

Comício a favor da Guerra com o Eixo na Cinelândia no Rio de Janeiro, foto da Empresa Brasileira de Notícias de 27 de julho de 1942, copiada da Revista Nosso Século, Capítulo IX – "O Brasil na Guerra", da Editora Abril, págs. 216.

Desfile na Avenida Rio Branco, depois da II Guerra Mundial, no retorno dos pracinhas ao país, em 15 de julho de 1945, foto da Editora Abril, copiada da Revista Nosso Século, Capítulo IX – "O Brasil na Guerra", da Editora Abril, págs. 234.

Ainda em 1942, o Brasil rompeu relações e declarou guerra aos países do Eixo - Alemanha, Itália e Japão. Em janeiro de 1943, Roosevelt visitou a base que o Brasil autorizou os Estados Unidos a construir em Natal e encontrou-se com Getúlio, sugerindo que o Brasil fosse um dos fundadores da Organização das Nações Unidas, que estava em gestação.

Em 1944, a Força Expedicionária Brasileira - FEB foi enviada, participando efetivamente da II Guerra Mundial, nos campos de batalha da Itália. O apoio a Getúlio Vargas foi intensificado e até o Partido Comunista defendeu a "união nacional" em torno do Chefe do Governo.

A FEB foi criada em 23 de novembro de 1943. Em 6 de dezembro, a Comissão Militar Brasileira foi à Itália acertar a participação do Brasil ao lado dos aliados. O primeiro contingente de soldados seguiu para Nápoles em 2 de julho de 1944 e entrou em combate em 18 de setembro. Os pracinhas brasileiros atuaram em várias batalhas no Vale do Rio Pó: tomaram Monte Castelo em 21 de fevereiro de 1945; venceram em Castelnuovo em 5 de março e participaram da tomada de Montese em 14 de abril. Ao todo foram enviados cerca de 25 mil homens à Guerra. Morreram 430 pracinhas, 13 oficiais do Exército e oito da Aeronáutica.

O desfile da vitória, no Rio de Janeiro, foi uma festa popular e os pracinhas foram recebidos como heróis, mas os soldados pagaram um alto preço e muitos deles voltaram mutilados.

Mas, em 1945, a vitória da democracia na Segunda Guerra Mundial acabou se refletindo no país, o Estado Novo não teve como resistir às pressões da opinião pública contra o autoritarismo político que, derrotado no mundo, persistia no território brasileiro. Brasileiros lutaram e morreram na Itália pela democracia e no país era mantido um Estado autoritário.

Getúlio foi obrigado a pensar na redemocratização do país. A incipiente oposição foi surpreendida pela antecipação de Vargas nessa direção. Seus primeiros atos foram: a convocação de eleições para 2 de dezembro daquele ano; decretação de anistia a presos políticos, inclusive Luís Carlos Prestes e liberdade partidária e de imprensa.

Surgiram 16 novos partidos, dos quais se destacavam: a União Democrática Nacional - UDN partido das elites oligárquicas civis, aglutinando oposicionistas, inclusive militares; o Partido Social Democrático - PSD dos grandes proprietários rurais, da burguesia urbana e de grandes comerciantes, que apoiava Vargas; o Partido Trabalhista Brasileiro - PTB que representava o populismo varguista, baseado no paternalismo sindical e o Partido Comunista Brasileiro - PCB fundado em 1922, mas que foi posteriormente cassado.

Em 28 de fevereiro de 1945 a Constituição de 1937 recebeu um Ato Adicional que possibilitava fixar as eleições presidenciais. Logo se destacaram duas candidaturas: a do Brigadeiro Eduardo Gomes que se opunha a Vargas, pela UDN e a do General Eurico Gaspar Dutra, Ministro da Guerra de Getúlio, pelo PSD. A oposição temia que Getúlio inviabilizasse a realização de eleições presidenciais, como já fizera duas vezes, em 1934 e 1938. Vargas, de fato, alimentava o desejo de continuar no governo e chegou a criar o Movimento de Unificação dos Trabalhadores - MUT para apoiá-lo.

Às pressões internas se somavam as pressões externas internacionais que impulsionavam Getúlio para a direção de uma abertura democrática. Em fevereiro com a Conferência de Yalta, um emissário americano veio ao Brasil, exigir uma democratização.

Getúlio perdeu sua base de sustentação e não tinha condições de continuar no poder. A ditadura dava sinais de fraqueza e até a censura perdeu força com os censores do DIP se afastando das redações dos jornais, abrindo espaço para o surgimento de oposição escrita ao Governo. Foi realizado o I Congresso Brasileiro de Escritores, uma manifestação oposicionista, que reuniu nomes famosos e clamou pela legalidade democrática, com a completa liberdade de pensamento.

Os oposicionistas aproveitaram a situação para fazer comícios contra o Presidente, clamando pela democracia. Mas para surpresa de todos, os trabalhadores saíram às ruas para apoiar Getúlio, no movimento que ficou conhecido como "Queremismo", do "queremos Vargas", que defendia a convocação de uma Constituinte com Vargas e surpreendentemente esse movimento foi apoiado até pelos comunistas.

Isto demonstrava que na cultura política popular, os ataques a Getúlio eram vistos pela classe trabalhadora como um retorno ao que era antes de 1930, e eles não queriam que isto ocorresse, porque entre os assalariados o impacto das leis sociais e da Legislação Trabalhista não podia ser minimizado.

Apesar de toda a propaganda favorecendo a imagem de Getúlio não se podia considerar que ela seria suficiente para sustentar uma personalidade pública por tanto tempo, inegavelmente o Governo de Getúlio Vargas havia modificado a vida dos trabalhadores, a mudança foi real e significativa e eles quando se manifestavam espontaneamente queriam Getúlio.

Mas as oposições, desconfiadas das intenções getulistas, movimentaram-se juntamente à cúpula militar e articularam o golpe de 29 de outubro de 1945. Os ministros militares destituíram Getúlio Vargas e passaram o Governo ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, até a eleição e posse do novo Presidente da República, o General Dutra, em janeiro de 1946.

O "queremismo" não conseguiu eleger Getúlio, mas votou em seu candidato, não permitindo que Eduardo Gomes se elegesse e com este ato fez surgir no exercício político do país o trabalhador brasileiro, com consciência e vontade política.

Foram realizadas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte, em pleito paralelo à eleição presidencial. Eleita a Constituinte, seus membros se reuniram para elaborar o novo texto constitucional, que entrou em vigor a partir de setembro de 1946, substituindo a Carta de 1937.

O estudo do Estado Novo tem sido alvo de grande interesse dos historiadores, muitas pesquisas foram feitas e continuam sendo realizadas com o objetivo de colocar novas questões a este passado que foi de grandes transformações para o Brasil e que possui grande diversidade de temas abrangendo: cultura; trabalho; economia; controle social; propaganda; polícia política e repressão; além de toda uma conjuntura internacional extremamente importante que culminou com a II Guerra Mundial.

No Rio de Janeiro existe uma instituição dedicada à pesquisa histórica, que por suas próprias características, dá relevante importância a tudo que se refere aos Governos de Getúlio Vargas, é o CPDOC da Fundação Getúlio Vargas, que além de tudo foi criado e organizado pela neta de Getúlio: Celina do Amaral Peixoto.

Neste trabalho foram escolhidas duas obras importantes de análise do Estado Novo e algumas considerações das duas historiadoras que seguem dois pontos de vista diferentes para explicar o desenvolvimento do Brasil neste período do Governo de Getúlio Vargas.

Considerando a opinião de Lourdes Sola em seu texto: O Golpe de 1937 e o Estado Novo⁽²⁾, pode se dizer que o Estado Novo se caracterizava pela centralização absoluta do poder o que dava ao Governo grande autonomia para implementar sua política. Existia plena identidade entre a Nação e o Presidente, que foi, de fato, o centro político do Estado Novo.

A conjuntura internacional era de avanço do nazismo, da pré-guerra e do fantasma do comunismo que na época fez surgir o Plano Cohen, feito de forma proposital pelo Governo para causar medo. O medo, no entanto, não era fantasmagórico, porque em 1935 ocorreu a Intentona Comunista que queria de fato implantar o comunismo no Brasil, orientada pelo Partido Comunista Russo, num movimento internacional. Em abril de 1935 foi criada a Aliança Nacional Libertadora – ANL que integrava uma frente popular contra o fascismo. A Aliança fazia oposição ao movimento dos integralistas, que na época eram as duas forças políticas organizadas.

O Governo aproveitou a Intentona para pressionar o Legislativo a baixar a Lei de Segurança Nacional, que era um instrumento de controle e repressão política e suspendeu as eleições, o clima internacional era favorável a um golpe de direita. A ANL foi fechada em 13 de julho de 1935, teve pouco tempo de vida.

Por solicitação do Executivo, o Legislativo permitiu que o país vivesse em estado de emergência de novembro de 1935 a junho de 1937, porque o fortalecimento do Executivo era a condição de estabilidade e da ordem, portando a sobrevivência dos grupos dominantes. Aproveitando estes poderes, Vargas ajudado por Góis Monteiro neutralizou os generais oposicionistas reforçando seu esquema militar.

O golpe de 37 se caracterizou pelo fato de não ter sido dado por um partido organizado, e quando o golpe foi vitorioso, uma das primeiras ações tomadas por Getúlio foi a dissolução dos partidos e do Congresso. O Governo procurava se desvencilhar de quaisquer compromissos ideológicos e partidários que pudessem inibir suas atividades. O golpe foi das elites, não houve qualquer apoio popular, as mobilizações só foram feitas a partir de 1942 pelo próprio Governo. O Presidente adquiriu total controle sob os executivos estaduais.

A mobilização dos militares de baixa patente teve seu fim e só a alta cúpula do Exército passou a ter participação no Governo, do qual ela foi a própria sustentação. O Exército desempenhou um papel importante no processo de industrialização do país porque tinha a visão de que um país só pode ser soberano se for rico e a riqueza para eles estava associada à industrialização, que nesta época se referia a uma indústria de base. O Exército estava preocupado com a Segurança Nacional, motivado em grande parte pela perspectiva da Guerra.

O setor do café, vinha vivendo desde a crise de 1929, intervenções cujo objetivo era a defesa dos preços no mercado mundial, que se fazia através do Conselho Nacional de Café, com a ajuda do Banco do Brasil, e entre outras medidas usou-se a queima de grandes quantidades de café, que eram as "quotas de sacrifício", para recuperar sua força. Em contrapartida ao problema do café, o setor industrial começou a se desenvolver, muito mais voltado para o mercado interno e apoiado pelo Exército.

Assim dois grandes conjuntos econômicos apontavam para o fortalecimento do poder do Estado: a situação depressiva da cafeicultura e as perspectivas positivas do setor industrial.

Graças à instabilidade política e econômica em que se encontravam os grupos dominantes, antes do golpe, o Estado pôde se fortalecer e assumir o papel de instrumento de realização de interesses diferenciados: das oligarquias rurais quer ligada à exportação, quer ao mercado interno e da burguesia industrial, que se constituiu e se desenvolveu sob sua proteção.

Não havia antagonismo entre os interesses das oligarquias rurais e da burguesia industrial, pelo contrário as relações entre elas se caracterizavam, naquela época, por uma solidariedade econômica fundamental. As oligarquias rurais tinham sido forçadas a abdicar de seu poder político, mas permaneceram intactas as bases sociais e econômicas de sua dominação, e isto permitia um compromisso entre elas, o Governo e a burguesia industrial, satisfeita com a expansão do mercado interno urbano. A indústria dependia da acumulação de capital da agricultura.

Otrabalhador rural, apesar de sua quantidade numérica e ativa presença econômica foi a grande figura ausente do Estado Novo, reprimida e excluída da "questão social".

Considerando Eli Diniz em seu texto: Estado Novo: Estrutura de Poder e Relações de Classe(3) pode se dizer que ele tem um ponto comum em relação às análises do Estado Novo de Lourdes Sola, a centralização e a autonomia do Estado, que também foi uma característica de quase todos os textos escritos até os anos 70.

Mas Eli Diniz considera que esta característica não seria suficiente para identificar a natureza do regime do Estado Novo, então destaca dois ângulos que podem facilitar o entendimento da centralização e do fortalecimento do Poder Nacional:

• o fortalecimento do Executivo - que foi um instrumento para forjar o Estado brasileiro, dando ênfase à autoridade do Estado como condição para restaurar a autoridade nacional e garantir o seu poder contra a ação desagregadora das oligarquias com seus interesses privados e locais, típicas da política brasileira antes de 1930;

• as bases sociais do poder - a ênfase dada ao conteúdo social, fortaleceu as relações entre o aparelho estatal e as forças sociais que se afirmavam no quadro das transformações que a sociedade atravessava e serviram para legitimar o Estado.

O Estado Novo assim representaria historicamente uma etapa no processo de incorporação à vida política das novas camadas sociais que acompanhavam o desenvolvimento e diferenciação da economia brasileira, mostrando a impossibilidade da manutenção de um sistema de dominação que tinha o predomínio das oligarquias exportadoras no conjunto da sociedade.

Assim como o historiador Francisco Wefford, Eli Diniz também considera que a situação de crise de hegemonia, fez com que os setores da classe dominante ficassem incapazes de controlar a máquina política, e assim foram criadas as condições que favoreceram a formação de um Estado forte, conduzindo a um "Estado de Compromisso".

O Estado Novo teria utilizado mecanismos que beneficiaram algumas classes, para ela, a burguesia industrial brasileira foi um dos grupos que foi capaz de se organizar e fazer chegar ao Governo suas reivindicações e, portanto pôde obter êxito, teve seus interesses atendidos. Ela demonstra sua tese utilizando dados que mostram que o ritmo do desenvolvimento industrial se acelerou na década de 30.

Eli Diniz se baseia em estudos feitos em autarquias, conselhos, corporações sindicais, uma vez que não podia consultar as atividades da Câmara e das Assembléias, porque não existiam, mas existiam outros canais que puderam ser considerados e neles é que se discutiam e eram geradas as políticas públicas. Eli Diniz considera como um dos principais canais a Confederação Nacional das Indústrias.

O Estado Novo, para Eli, favoreceu a burguesia industrial, de forma diferente do que pensa Lourdes Sola, que acha que os militares tiveram maior participação. Considera que em 1930 existiu de fato uma ruptura da política econômica brasileira, discordando de muitos historiadores que consideram que houve continuísmo e não transformações, sendo preservada a ordem econômico-social anterior.

A autora acha que a sociedade de 1930 era muito diferente da de 1945, o rumo do país havia mudado e que em 1945 o Brasil já possuía uma área industrial expressiva. A década de 30 teria um significado crucial na evolução histórica do país, marcando a passagem para uma sociedade urbano-industrial, e que no plano político seria caracterizada pelos interesses ligados à industrialização.

O Estado Novo não poderia ser analisado como um momento à parte no período entre 30 e 45 e o Governo de Vargas poderia ser dividido em três fases de continuidade básica que representaram desdobramento de um processo político que teve início com a tomada do poder pela Aliança Liberal: o Governo Provisório de 1930 a 1934; o Governo Constitucional de 1934 a 1937 e o Autoritarismo Corporativista de 1937 a 1945.

Ela prefere entender o Estado Novo não pela centralização política e pelo mito Getúlio Vargas, mas analisa as bases sociais do poder e faz isto procurando saber como a burocracia dialogou com a sociedade num regime que não tinha as formas tradicionais de expressão, a participação tem que ser buscada dentro dos órgãos então existentes. Até a classe operária teve expressão, foi incorporada, mas apenas através dos sindicatos e da legislação trabalhista.