A crise internacional de 1929 atingiu em cheio a economia brasileira, baseada exclusivamente na exportação de produtos primários, principalmente o café, que teve seus estoques aumentados e os preços do produto em queda. Desta forma o Governo de Getúlio Vargas teve início enfrentando os problemas da superprodução do café, o esgotamento de recursos cambiais e a crise das finanças públicas.

Por pressão dos coronéis paulistas, Vargas criou em 1931 o Conselho Nacional do Café - CNC que implementou a "política de sustentação" através da compra e queima dos excedentes que estavam estocados em depósitos do Governo. A queima, logo de início de 17,2 milhões de sacas provocou a redução dos preços do produto no mercado internacional e a economia começou a se recuperar ainda em 1933, antes mesmo do que os Estados Unidos.

Vargas desejava evitar confronto com os plantadores de café, mas mesmo assim teve que enfrentar a oposição paulista com a Revolução Constitucionalista de 1932. Em 1933 o Conselho passou a ser o Departamento Nacional do Café – DNC, que ao final do Governo já era o Instituto Brasileiro do Café - IBC.

A "política de sustentação" adotada por Getúlio e pelo Ministro da Fazenda, o paulista José Maria Whitaker, foi baseada em três pontos:

• a compra de boa parte da safra de 1929/1930 com empréstimos de bancos ingleses, evitando que os cafeicultores falissem, porque se isto acontecesse pararia toda a economia do país que estava baseada no café e isto logicamente não interessava a ninguém, todos perderiam;

• o Governo passou a queimar parte do café, para desespero dos cafeicultores, desta forma entre 1931 e 1944 quando o Governo parou de destruir os estoques: as "quotas de sacrifício", foram incinerados 78,2 milhões de sacas de café. Esta providência pôs fim a queda desenfreada do preço do produto que pode ir se estabilizando no mercado internacional;

• paralelamente, o Governo lançou uma ofensiva comercial, vendendo café para novos países da Europa Central e assinou com os Estados Unidos um acordo, em 1935, com o qual eram mantidas as isenções de tarifa nas importações de café brasileiro.

Além destas medidas o Governo também reduziu o imposto de exportação do café. O mercado internacional reagiu e as exportações subiram enquanto o preço descia, colocando o produto mais competitivo em relação ao de outros países:

"Em 1937, 52% do total de café importado pelos Estados Unidos vinham do Brasil e este percentual aumentou para 61% às vésperas da guerra, em 1939."⁽¹⁾

A recuperação foi necessária porque o país não podia prescindir de seu produto mais importante, que a despeito da industrialização por que o Brasil passou nas décadas de 1930 e 1940, continuou sendo o seu principal produto e a sustentação da economia do país até a década de 1950.

Outros produtos agrícolas relevantes no período foram: o cacau, ligado à economia regional da Bahia, mas que tinha expressão no mercado mundial e o algodão que teve aumento expressivo, entre 1934 e 1937, no comércio entre Brasil e Alemanha.

No quadro abaixo: Participação de Produtos Agrícolas no Total Exportado, 1924-1945 (%); pode se observar que o produto que tinha peso importante nas exportações do Brasil era o café, a diferença para os demais era imensa. O país de fato precisava do café para a sustentação de sua economia.

Apesar de o Governo Vargas ter equilibrado a situação do café no mercado internacional as dificuldades enfrentadas pelo setor agrícola conduziram o Governo a investir no desenvolvimento industrial como saída para a dependência externa e assim, de certa forma pode se dizer que a crise serviu de incentivo à industrialização.

O Governo procurou estimular o desenvolvimento das indústrias através de um sistema de substituição das importações que implicava no incentivo à utilização da capacidade ociosa das indústrias já existentes no país. A indústria têxtil e outras acabaram se beneficiando com os obstáculos colocados às importações de similares. Além disto, isenções foram criadas para exportações de bens de capital e as indústrias de base tiveram grande desenvolvimento.

Os industriais que haviam feito oposição ao Governo Vargas no seu início, acabaram se aproximando do poder. O boicote à Legislação Trabalhista, foi desaparecendo gradativamente ao longo da década de 30.

No quadro acima: Taxas de Crescimento: Produção Industrial, PIB e Importação de Bens de Capital para a Indústria, 1911-1945 (%), que mostra a taxa de crescimento entre 1917 e 1945, do início da I Guerra ao fim da II Guerra, pode se observar que existiram dois períodos de desenvolvimento pronunciado da produção industrial – 1927/1928 e 1933/1936, as taxas de produção industrial e do PIB evoluíram em ziguezague, o que demonstra o grau de instabilidade da economia.

O grande crescimento industrial de 1933 a 1936 – 14,1%, puxou o PIB para uma taxa de 7,4, diante do mau desempenho do período de 1929-1932, representa um salto bastante considerável. Neste período os setores industriais que mais se destacaram foram: têxtil, químico, de papel, cimento, aço e pneus.

Em dois momentos o PIB teve um declínio significativo: 1929-1932 e 1942-1945; declínio que pode se considerar ligado á queda de produção industrial e à desorganização trazida pela crise de 1929 e pela II Guerra. A coluna “Importações de Bens de Capital para a Indústria” mostra que a indústria se equipou para a fase de crescimento, assim na primeira metade da década de 1920 e no período de 1933-1936 a compra de equipamentos importados cresceu substancialmente.

Outras políticas que favoreceram o crescimento industrial foram: a regulamentação do trabalho pela Legislação Trabalhista, a regulamentação sindical e das leis previdenciárias e a organização corporativa da indústria abrindo espaço no Congresso e no Executivo para suas reivindicações.

O parque industrial brasileiro se centralizou no eixo Rio de Janeiro - São Paulo, que em 1949 detinha 65% do valor de transformação industrial do país.

O quarto quadro: Indústria e Transformação: Participação do Distrito Federal e dos Estados de São Paulo e do Rio De Janeiro no Valor de Transformação Industrial, para Anos Selecionados, 1919–1959 (%), mostra a centralização e também o declínio da participação do Distrito Federal e o aumento da participação de São Paulo ao longo do período de 1919 a 1959.

A Segunda Guerra Mundial reduziu a oferta de artigos industrializados, isso obrigou a substituição destas importações, fomentando o desenvolvimento das indústrias locais. Foi implementa ainda uma política de exploração das riquezas nacionais, com o Estado participando das atividades econômicas principalmente aquelas vitais que precisam de estímulo governamental para desenvolver-se, como: a siderurgia; a de petróleo e a de energia elétrica.

Na área petrolífera, em meados dos anos 1930 já se pensava no petróleo como fonte energética para a indústria. Entre 1935 e 1937 no Brasil, foram criadas 25 destilarias de óleo diesel entre as quais: a Refinaria Matarazzo em São Paulo e a Uruguaiana no Rio Grande do Sul.

Em 1935, o Conselho Federal de Comércio Exterior – CFCE, já alertava para a dependência da economia brasileira das companhias de petróleo estrangeiras. Em 1938 foi descoberto petróleo na Bahia e em virtude deste fato, foi criado o Conselho Nacional do Petróleo - CNP, dando os primeiros passos para o país administrar a política petrolífera, controlando o refino e a distribuição, com o objetivo de diminuir a dependência brasileira.

A partir de 1940 as controvérsias sobre como conduzir a política de petróleo se pronunciaram e foram levadas através do Governo do General Dutra, mas somente no 2º Governo de Vargas foram lançadas as bases definitivas para a política de petróleo no Brasil.

Na área de siderurgia o setor privado já havia constituído um incipiente mercado de empresas siderúrgicas, mas os militares continuavam a sonhar com a participação estatal na área, para sustentar um processo de industrialização mais acelerado.

Com o Acordo de Cooperação Militar assinado em 1942 com os Estados Unidos, o Brasil cedeu bases militares no Nordeste e se comprometeu com o fornecimento de minerais estratégicos para os Estados Unidos em troca de créditos para a instalação da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN e reestruturação da Estrada de Ferro Vitória – Minas necessária para à construção da Companhia Vale do Rio Doce, que seria responsável pela exploração e exportação de minérios.

A CSN que já havia sido criada em 1941, iniciou a construção da Usina de Volta Redonda, que em 1946 começou a produzir coque e em 1948 passou a funcionar com todo seu potencial. A CSN ficava localizada em Volta Redonda no Rio de Janeiro, nas proximidades do eixo Rio - São Paulo, o mais importante do país, servida pela Estrada de Ferro Central do Brasil e geograficamente eqüidistante de Minas Gerais que tinha o minério de ferro e de Santa Catarina que tinha o carvão.

Estava dado o primeiro passo para o grande crescimento da siderurgia no Brasil. A fim de contribuir com a formação de mão-de-obra especializada para o setor industrial, foi criado o Serviço Nacional da Indústria – SENAI, em 1942 e o Serviço Social da Indústria – SESI, em 1943.

Na área de energia elétrica, o Governo teve início com a capacidade geradora do país muito abaixo da demanda da sociedade da época. A maior parte do país ainda utilizava os lampiões de querosene, a lenha e os geradores particulares para iluminar as residências e movimentar as indústrias.

Após 1930, quando a economia começou a crescer recuperando-se da crise, a oferta de energia encontrava-se estagnada, com racionamentos que prejudicavam qualquer desenvolvimento industrial. O Grupo Light, de origem canadense, que em 1899 se instalou em São Paulo, em 1905 no Rio de Janeiro e que em 1913 se estruturou na Brazilian Traction, Light and Power Co., após 1920 se consolidou no eixo Rio – São Paulo.

Em 1927 outro grupo concessionário, a American & Foreign Power Company – AMFORP começou a se instalar no Brasil, adquirindo pequenas empresas do interior de São Paulo e depois de outras regiões do Nordeste, do Sudeste e do Sul do país. A holding concorrente da Light no Brasil estabeleceu-se com o nome de Empresas Elétricas Brasileiras - EEB, mas em 1941 passou a chamar-se Companhia Auxiliar de Empresas Elétrica Brasileiras – CAEEB, com sede no Rio de Janeiro.

Em 1934 foi criado o Código de Águas e a Constituição de 34 redefiniu o direito de propriedade e do uso de água e as relações entre o Governo e as concessionárias. O Ministro Juarez Távora responsável pela gestão da água e da eletricidade, em 1933, criou o Departamento Nacional de Produção Mineral com uma Diretoria das Águas à qual coube fiscalizar as concessionárias.

No entanto, na década de 30, as empresas estrangeiras pressionaram através da justiça para que continuassem implementando as medidas do setor e a falta de instituições nacionais fortes fez com que nenhuma ação fosse tomada. Em 1939 foi criado o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica – CNAEE ligado à Presidência da República. A partir de 1942 vários racionamentos fizeram com que o Governo sentisse a necessidade de intervir de forma mais efetiva no setor de energia elétrica.

Em 1943 foi criada uma comissão técnica especial para elaborar o Plano Nacional de Eletrificação, mas até o final do Governo Vargas não se avançou efetivamente na implantação de uma política energética, mas em 1945 foi criada a primeira empresa e energia elétrica brasileira, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF que ficou incumbida de construiu e gerenciar a Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso, que foi a primeira usina de grande porte do país. O modelo elétrico brasileiro, no entanto, só foi de fato implementado com a volta de Getúlio ao poder em 1951, como Presidente eleito.

Em 1943 foi iniciada a construção da Fábrica Nacional de Motores, no Rio de Janeiro e foi também realizado o I Congresso Brasileiro de Economia, por iniciativa de Roberto Simonsen importante industrial paulista ligado à FIESP.

A trajetória das políticas industriais evidenciava as virtudes e constrangimentos do Governo no enfrentamento das dificuldades para instalar no país um complexo petrolífero, siderúrgico e elétrico, que seria a base sustentadora da era de desenvolvimento que se estendeu até a década de 1980. Estava, no entanto, criado o cenário para a industrialização do país e diminuição da dependência agrícola cafeeira.

O setor bancário brasileiro teve sua estruturação apoiado em três bases:

• bancos estatais - representado pelo Banco do Brasil proveniente da época do Império e alguns bancos estaduais que começaram a se estruturar a partir de 1928;

• bancos privados – com caráter regional, mas que já começava a apresentar alguma solidez financeira, sendo os mais importantes: o Banco Comércio e Indústria de São Paulo e o Banco da Província do Rio Grande do Sul;

• bancos estrangeiros – representados pelos bancos britânicos que operavam no Rio de Janeiro desde 1923 e mais alguns franceses, portugueses, italianos e alemães. Estes bancos operavam com a exportação do café.

No Governo Vargas, o Banco do Brasil se firmou como o centro do sistema bancário, colocando-se no apoio e garantia do setor. Em 1932 foi criada a Caixa de Mobilização bancária que juntamente com a Carteira de Redesconto que já existia desde 1921, faziam com que ele atuasse como um banco comercial e também agência financeira do Governo, regulando o mercado bancário e financiando direta e indiretamente a produção rural e depois também a industrial.

Em 1939 foi criado o Instituto de Resseguros do Brasil – IRB, uma empresa mista, que passou a congregar as atividades de resseguros brasileiros no exterior antes executado por companhias estrangeiras. O setor de seguros, assim como os bancos, foram devidamente regulamentados e consolidados no Governo de Getúlio.

Ao final do Estado Novo havia no Brasil 488 agências bancárias, os depósitos representavam 30% do PIB, tendo o Banco do Brasil, 35% do total dos depósitos e os 29 grandes bancos que se seguiam a ele detinham 42%.⁽³⁾

As agências reguladoras do setor financeiro estavam subordinadas ao Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, criado em 1934 com a política regulamentadora de Vargas, mas mostrou-se incapaz de formular regras e fiscalizar o setor e suas funções foram assumidas pelo IRB em 1939. Na área bancária a regulamentação ficava a cargo do Banco do Brasil.

Em 1931 o controle do câmbio passou a ser também do Banco do Brasil e em 1941 a Carteira de Exportação e Importação do Banco – CEXIM acrescentou a ele a regulação do comércio exterior. Em 1945 foi criada a Superintendência da Moeda e Crédito que passou a estabelecer a nova política monetária e de investimentos estrangeiros, dividindo este papel com o Banco do Brasil.

Com as mudanças no setor financeiro nacional surgiram novos atores sociais: ao lado do empresário financeiro fosse ele banqueiro, segurador, corretor de seguros, surgiu o gerente concursado das agências do Banco do Brasil e dos bancos estaduais.

A inflação corroeu de tal forma o papel-moeda no período da Guerra que foi insuficiente para suprir o meio circulante, este fato fez com que o Governo substituísse a moeda brasileira, o mil-réis, que vigorou desde os tempos do Império e quase metade do Século XX pelo Cruzeiro, que circulou entre 1 de novembro de 1942 a 12 de fevereiro de 1967.

O quadro: Exportações e Importações Brasileiras, 1933–1945 (em milhões de libras esterlinas), mostra que as importações foram mantidas num patamar reduzido entre 1933 e 1943 elevando-se a partir daí com a compra de e equipamentos para a Companhias: Siderúrgica Nacional e Vale do Rio Doce, que estavam sendo construídas.

A flexibilização da política cambial, implementada desde 1934 em 1937 foi suspensa, devido a uma crise cambial, com a o aumento das importações o saldo da balança comercial teve uma queda drástica. Em 1937, com o golpe do Estado Novo, Getúlio declarou moratória unilateral no serviço da dívida externa nos anos 1938 e 1939, o que agradou aos militares, os nacionalistas e até os integralistas, todos contrários ao pagamento da dívida brasileira.

A suspensão do pagamento provocou protestos dos credores britânicos, mas os Estados Unidos não protestaram porque estavam interessados em cortar os vínculos comerciais entre o Brasil e a Alemanha.

Em 1939 uma missão brasileira chefiada por Osvaldo Aranha, Ministro das Relações Exteriores retomou negociações ligadas à dívida e à concessão de créditos do Eximbank ao Brasil para a siderurgia brasileira. Durante o período do Governo Vargas, ocorreu a diminuição da influência inglesa na economia nacional, sendo essa substituída pela presença crescente do capital norte-americano.

A década de 1940 representou um período mais ameno para o comércio externo do Brasil e neste momento os Estados Unidos passaram a ser o destino predominante dos produtos brasileiros.

Se existiu consenso entre os estudiosos da era Vargas no que toca à luta contra o regime oligárquico da República Velha, a unanimidade se esgota quando se trata de analisar: as medidas da política econômico-financeira do pós-30 e o binômio continuidade/ruptura.

Em relação à continuidade/ruptura fica claro que as mudança ocorridas não devem ser subestimada, porque o caráter eminentemente agrícola do país não se impôs como diretriz seguida pelos novos grupos dirigentes. A própria característica centralizadora do poder visava neutralizar as manifestações de regionalismo político, permitindo uma diversificação na distribuição de recursos do Estado.

Sonia Regina de Mendonça no livro: Estado e Economia do Brasil – Opções de Desenvolvimento destaca e procura explicar que o caráter conservador da modernização em curso a partir da década de 30, foi muito mais de mudanças e não de continuidade. Ao mesmo tempo em que a valorização do café era feita pelo crédito interno, em lugar de financiamento estrangeiro, promovia-se uma conjuntura excepcional para o desenvolvimento da indústria brasileira.

Embora a ação econômica do Estado após 30 possa ser vista ainda como comprometida com setores tradicionais da economia, ela passou a ter uma orientação industrializante.

Ela destaca que a estrutura industrial brasileira no início dos anos 30 se resumia a um setor de bens de consumo correntes como: sapatos, tecidos e vestuário. A tarefa que se tinha pela frente era a de implantar um setor de bens de produção: indústria pesada, de máquinas, siderurgia, o desafio que se tinha era direcionar a acumulação em direção ao fortalecimento do pólo urbano industrial, em meio a uma conjuntura recessiva. As economias centrais haviam sucumbido à crise de 1929 e desviavam seus recursos para suas próprias recuperações e depois veio o período da II Guerra. Não havia capital externo para estimular a industrialização, o dinheiro só começou a voltar com o Governo de Juscelino.

No Brasil, o setor agrário-exportador cafeeiro era o principal gerador de divisas-ouro necessárias à importação de equipamentos e insumos básicos, mas também sofria os efeitos da crise com a queda dos preços.

A urgência na implantação de um núcleo industrial enfrentava problemas graves de financiamentos e era preciso eleger alternativas internas para que ela fosse efetivada com os recursos disponíveis para a sua realização. A ação do Estado teve uma tríplice direção:

• a regulamentação dos fatores produtivos – as leis trabalhistas e a regulamentação da mão-de-obra, agia para que esta não fosse muito reivindicadora, fosse mais objeto e não sujeito e até o Salário Mínimo era fixado de forma a atender apenas às necessidades básicas do trabalhador. O Governo regulava os meios de produção e os preços, decidindo o que produzir, através de sobretaxas. O mercado brasileiro foi reservado para a produção nacional através de sobretaxas para a exportação;

• a redefinição do papel da agricultura - para que ela sustentasse a acumulação do capital;

• a sua transformação em investidor – fazendo do Estado o agente da industrialização, com seus investimentos em energia, siderurgia e estradas.

Com estas medidas se redefinia a intervenção estatal que transformava o núcleo urbano-industrial no pólo dinâmico da economia, em meio ao quadro de insuficiência de recursos em que se vivia.

Uma vez que a agro-exportação continuava a desempenhar o papel mais importante na geração de divisas necessárias às importações do que se necessitava para aumentar o parque industrial, caberia ao estado definir a sua forma de atuação. Era necessário amparar e desestimular a produção enquanto o setor básico canalizava os recursos da economia.

Era uma situação ambígua, uma contradição necessária para o processo de industrialização, que apresentava como limite a sua dependência em relação ao setor agro-exportador para os financiamentos necessários às suas necessidades. A este processo Sonia Regina deu o nome de "industrialização restringida", para caracterizar o período que se estende de 1930 a 1955, quando a indústria superou a agricultura como fonte de acumulação de capital e ganhou autonomia.

O estado brasileiro apesar de preservar a lucratividade do setor cafeeiro também buscou impedir que ele voltasse a desempenhar o lugar de destaque que possuía na República Velha. O Estado procurou transferir recursos da agricultura para a indústria, manipulando: o câmbio como fonte geradora de recursos para o setor industrial e também as taxas de juros, diferenciando as taxas de empréstimos destinados à agricultura ou à indústria, beneficiando o setor industrial.

A atuação estatal teve interferência também no setor agrícola que produzia gêneros alimentícios, agricultura de subsistência, que visava o mercado interno, para transformá-lo em auxiliar do processo de industrialização. Isto foi realizado com a expansão da fronteira agrícola para alcançar novos estados. A combinação de acesso a novas terras e a utilização de trabalhadores não assalariados, gerava um excedente temporário de bens como feijão, arroz, milho mais barato que contribuía para o rebaixamento do custo de reprodução da força de trabalho urbano, que influenciava na redução da folha de salário dos empresários industriais.

O camponês foi a classe que no Governo de Vargas não teve nenhuma proteção e era ela que trabalhava para plantar, era ela que carregava o peso do desenvolvimento.

O que permitiu ao Estado implantar um setor industrial de produção foi a Legislação Trabalhista e Sindical, porque ao substituir o mercado como formador do preço da força de trabalho, evitava a possibilidade de um confronto direto entre o capital e o trabalho. Ao estabelecer o Salário Mínimo em níveis biológicos eram reduzidos ao máximo os gastos dos empresários com a folha de pagamento.

O surto industrial ocorrido nesta fase propiciou uma transferência quantitativa e qualitativa expressivas na economia brasileira, embora a agricultura ainda conservasse um peso preponderante. Na indústria pode-se observar que a de base teve um crescimento expressivo enquanto que as tradicionais: têxteis, vestuário, calçados, alimentos e bebidas tiveram sua participação diminuída.

O nacionalismo passou a ser um projeto de Estado, cujo papel seria o de mobilizar cada vez mais amplos setores sociais no sentido de engajá-los na tarefa de solucionar os problemas da sociedade como um todo. De um lado estava o interesse dos ideólogos do Estado Novo e do outro a vertente autoritária dos interesses da burguesia. Apesar das divergências havia um ponto comum: a construção da Nação passava pelo controle da classe trabalhadora pelo Estado.

A questão social seria sublimada pela união da elite e das massas, que o estado estava incumbido de promover, organizando o povo em uma Nação.

(1) - Maria Antonieta P. Leopoldi. "A Economia Política do Primeiro Governo Vargas (1930-1945): A Política Econômica em Tempos de Turbulência" in FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucília de Almeida Neves. Organizadores. O Brasil Republicano – O Tempo do Nacional Estatismo do Início da Década de 1930 ao Apogeu do Estado Novo. Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2003, pág. 246.

(2) - Os quadros apresentados neste texto foram copiadas do mesmo livro e do mesmo texto citado acima.

(3) - Idem, ibidem, pág. 267.