O SEGUNDO IMPÉRIO - 1831 a 1889

O PERÍODO DAS REGÊNCIAS UNAS - 1835 a 1840

As eleições para o cargo de Regente do Império realizaram-se no ano seguinte ao do Ato Adicional, 1835. Com uma população aproximada de 5 milhões de habitantes, incluindo os escravos, participou delas apenas uma ínfima minoria de pessoas votantes, entre cinco ou seis mil eleitores, cerca de 0,1% da população do Império do Brasil, ou seja, um eleitor para cada mil habitantes. O senador Diogo Antônio Feijó e o deputado Holanda Cavalcante de Albuquerque, ambos lutaram na mesma trincheira em defesa das prerrogativas do poder centralizador do Estado para garantir a preservação das estruturas sociais e políticas do Império do Brasil.

Após a eleição, realizada em abril de 1835, seguiu-se um tempo longo de apuração, concluída depois de seis meses, quando foi oficializada a vitória do Senador paulista e ex-ministro da Justiça - Diogo Antônio Feijó, mostrando a cisão entre os moderados. As lutas regionais e os movimentos de contestação ao Estado centralizador foram, então reiniciadas.

A falta de legislação específica para regulamentar o sistema tributário e definir a alocação das rendas geradas pelos impostos fez com que as regras estabelecidas com a Lei Orçamentária de 1832 fossem sendo renovadas indefinidamente.

A situação financeira das províncias passou a ser deficitária, mesmo no caso daquelas que usufruíam rendimentos provenientes dos 5% do imposto dos dízimos sobre o açúcar e o café exportados, que representava arrecadação significativa, dado o volume da produção exportada. As demais províncias, aquelas não produtoras de artigos de peso na taxa de exportação, sofriam maior penúria.

Contra esta postura impositiva do Governo Geral e contra a estrutura imperial centralizadora, grupos diversos de algumas províncias do Brasil se revoltaram e promoveram com determinação e objetividade movimentos de rebeldia às diretrizes do Estado Imperial, na busca de solução para as suas realidades específicas.

Estas revoltas ocorridas em diferentes partes do Brasil, foram laboratórios de experiência que não visavam ainda um governo republicano, foram comuns as declarações do sentimento de unidade com o Brasil, ao mesmo tempo em que se manifestava repudio à retirada de autonomia local e se culpava a intransigência do Governo quando ocorria a necessidade de declarar de separação do Brasil e a formação de uma República. São temas que ainda necessitam de reflexão para melhor se compreender o processo político de construção do Brasil como também para maior clareza sobre a formação histórica da identidade brasileira.

Dentre as Revoltas ocorridas se destacaram: a Cabanagem, ocorrida no norte do Brasil, na província do Grão-Pará, entre 1835 e 1840; a Sabinada ocorrida na Bahia entre 1837 e 1838; a Balaiada, entre 1838 e 1941 nas Províncias do Maranhão e do Piauí; a Revolta dos negros da Bahia em 1835; A Guerra dos Farrapos na Província de São Pedro do Rio Grande entre 1835 e 1845.

A Balaiada e a Guerra dos Farrapos só terminariam bem mais tarde, já no tempo do Segundo Reinado, quando o Governo Imperial reagiu às sucessivas derrotas sofridas, arregimentou o Exército e nomeou, em 1841, o Coronel Luís Alves de Lima e Silva, para apaziguar, primeiro as Províncias do Norte e Nordeste, e depois para o Comando Civil e Militar do Rio Grande. O Coronel, que foi agraciado com o título de Barão de Caxias teve condições de agir com força para pacificar o sul do Brasil. Só então as tropas imperiais venceriam os liberais com a aceitação, em 1845, das condições de paz que implicavam em dar anistia a todos.

O governo do Regente Diogo Antônio Feijó, iniciado em 1835 seis meses após a eleição, já começou enfrentando dificuldades. A cisão do grupo formado pelos liberais moderados ocorrida no decorrer do processo eleitoral resultara numa forte oposição parlamentar ao Governo Regencial.

Nomes de prestígio entre os liberais moderados haviam concorrido ao pleito, além de Diogo Feijó. A disputa eleitoral refletiu a divisão que assumiu poder político a partir de 1831 e anunciava as enormes dificuldades que o governo enfrentaria. A campanha foi tão acirrada que se pensou em antecipar a maioridade da Princesa Real D. Januária, então com quinze anos, para que ela pudesse assumir a Regência, mas a idéia não foi adiante. Tal manobra recebera apoio de moderados, revelando o clima de antagonismo reinante diante da incerteza sobre a posse do vencedor.

As seguidas recusas, de políticos ilustres convidados para comporem o ministério, nos primeiros dias de governo comprovavam a cisão do grupo que havia assumido o controle da política a partir da abdicação de D. Pedro I e mantido a coesão necessária aos primeiros anos da Regência.

No plenário da Assembléia Geral, o Regente afiançava confiança nas leis ali elaboradas para assegurar a preservação da instituição monárquica. Ao mesmo tempo, argumentava sobre a urgência de força necessária para atender à vontade nacional. O grupo de oposição, liderado por Bernardo Pereira de Vasconcelos, se recusava a aprovar as propostas enviadas pelo governo, acusando-o de não atuar com presteza e determinação, sobretudo em relação aos movimentos de contestação rebentados nas províncias do Império, e denunciava que, em vez de repressão necessária para abater os rebeldes, o governo exercia uma política fraca e errada, concedendo anistia aos rebeldes.

O Regente se recusava a nomear ministros ligados à oposição e reagia aos ataques atacando a Assembléia, num revide das cobranças feitas. O conflito entre as duas instâncias de poder chegou ao auge na abertura da Assembléia Geral do ano seguinte, 1837. A oposição passou a cobrar do Regente maior confiança na Câmara dos Deputados, reagindo ao tom considerado irônico de sua fala na abertura da reunião.

Chegava-se ao auge da crise política criada entre o Executivo e o Legislativo. O confronto entre os dois poderes era aberto. Tratava-se de uma verdadeira declaração de guerra. A gravidade da crise levou o deputado Vieira Souto a apresentar um projeto de lei para antecipar a maioridade de D. Pedro, então com onze anos de idade, como remédio para resolver os problemas enfrentados. O projeto foi considerado revolucionário por uns e julgado irônico por outros, não chegando a ser objeto de deliberação. O fato, no entanto, mostrava a fragilidade do governo de Diogo Feijó, pressionado a debelar com rapidez as revoltas que assolavam o Império, além de ser acusado de anticonstitucional, pela maioria dos parlamentares.

Diogo Feijó diante da opção de renunciar, acabou finalmente cedendo à oposição e nomeou ministro Pedro de Araújo Lima, senador e um dos mais destacados representantes da aristocracia agrária de Pernambuco. Mas os problemas não foram resolvidos e Feijó encarregando seu sucessor de eleger o próximo regente, afastou-se do governo em 19 de setembro de 1837.

A Regência passou a ser exercida por Araújo Lima que tratou de seguir a tendência do seu grupo e organizou um Ministério de acordo com a maioria parlamentar, sob a liderança de Bernardo Pereira de Vasconcelos, que seria eleito senador e assumiria as pastas do Império e da Justiça. Em abril do ano seguinte uma nova eleição escolheu o Regente Araújo Lima, contra o candidato da oposição Holanda Cavalcanti de Albuquerque que perdera por pouca diferença de votos para Diogo Feijó na eleição anterior.

O novo Regente e seu ministério, denominado "das capacidades", sustentaram um programa destinado a restaurar a unidade do governo, com o objetivo de reformular o Ato Adicional à Constituição do Império e o Código de Processo Penal, no sentido de anular as prerrogativas autonomistas. Para o governo a primeira providência era a de restaurar a unidade do Império, ameaçada pela extensão abusiva dada ás atribuições das Assembléias Provinciais.

A estas alturas o liberal moderado Pereira de Vasconcelos se autodenominava "regressista", reforçando a característica do conservadorismo no campo das idéias políticas. Ao mesmo tempo, passava a rechaçar os princípios autonomistas, eliminando qualquer possibilidade de atenção à proposta dos liberais exaltados, pelo risco da desorganização pela anarquia. Ele começava a definir as características do partido da ordem, ou Partido Conservador, que se constituiria a partir de então, para distinguir-se dos demais grupos que continuavam se identificando como liberais defensores do progresso, estes passaram a formar o Partido Liberal.

Definiam-se, assim, os dois grandes partidos que iriam dominar a cena política do Brasil Imperial: o Conservador e o Liberal. Eles se originaram de uma cisão dentre os liberais moderados e sua distinção era de posicionamento entre o maior ou menor peso econômico com o qual concorriam no jogo da política imperial. O Partido Conservador contava com figuras ligadas à cultura do café nas terras fluminenses e paulistas. A produção do café começava a ultrapassar a do açúcar e a do algodão tanto no peso quanto em porcentagem na receita de exportação. O que explica a força que grandes plantadores dessa área iam adquirindo no cenário da política imperial.

Em nome da preservação da unidade territorial do Império, ameaçada pelos planos de separação das províncias rebeladas, esses políticos defenderam com determinação e vigor o fortalecimento do Poder Imperial, através do reforço dos mecanismos da centralização, além de defenderem com firmeza a continuidade da utilização da mão-de-obra escrava para maior incremento da produção do café, cada vez mais dependente de novas terras e mais braços escravos. Enfrentaram a política inglesa de repressão ao tráfico negreiro para permitir a continuidade do abastecimento da mão-de-obra escrava, e não mediram esforços para realizar as reformas que achavam necessárias para concentrar no Governo Geral todo o poder de decisão política.

A proposta de reformulação do Ato Adicional continuou a ser discutida e em maio de 1840, a Lei de Interpretação definia as novas relações de dependência dos cargos da justiça e da Força Militar, estabelecendo que as Assembléias Legislativas provinciais não podiam mais intervir nos casos de julgamento dos magistrados e foi restabelecido o Conselho de Estado, que havia sido abolido com o Ato Adicional.

No ano seguinte, a revisão do Código de Processo Penal, que estabelecia o fim do sistema de eleição para escolha dos cargos da magistratura e centralizava no Governo Geral o poder de nomeação do Juiz de Paz municipal, do Juiz de Órfãos e do Promotor Público, complementaria a reformulação pretendida desde o início para finalizar a obra de centralização.

Coroava-se a obra centralizadora do poder imperial, restava apenas abater os revoltosos "farroupilhas" e "balaios" e submetê-los às diretrizes da centralização, para que a ordem fosse restaurada e assegurada a paz.

O longo tempo de menoridade continuava preocupando os articuladores da política nacional, tanto quanto incomodava os rebeldes ainda em luta e também esperançosos de melhores tempos com o retorno da realeza imperial. Logo no início do seu governo o regente Araújo Lima cuidara da realização de atos simbólicos da real presença do futuro governante imperial.

A antecipação da maioridade do Imperador começava a ser retomada e crescia a cada dia. Um grupo de políticos do Partido Liberal, articulado pelo senador José Martiniano de Alencar e composto de figuras ilustres organizaram em abril, de 1940, o Clube da Maioridade, para cuidar com mais objetividade da forma de encaminhamento constitucional dessa questão. A ocupação do trono pelo Imperador era a garantia da preservação do Estado imperial.

Desenrolava-se o clima de confronto de forças entre os governistas conservadores, que preferiam esperar o momento certo e a oposição liberal, que pleiteava antecipar o limite de idade para o jovem D. Pedro assumir o poder. A campanha em favor da maioridade do imperador foi encampada por quase todos aqueles que tinham expressão no cenário político da Corte Imperial.

Ao final de julho de 1840, a Assembléia Geral aprovou a antecipação da maioridade de D. Pedro, declarando-o maior e em pleno exercício de suas funções constitucionais.