SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO
UMA FUNDAÇÃO EM ETAPAS

MEM DE SÁ NA GUANABARA

A frota de socorro apenas conseguiu sair de Salvador na última semana de novembro de 1566, tendo no comando o próprio Governador e conduzindo o Bispo do Brasil, D. Pedro Leitão e seis jesuítas entre eles o padre Visitador, Luís de Grã, o provincial e José de Anchieta, recém ordenado sacerdote. As despesas da frota foram mantidas pela fazenda do Governador e pela contribuição dos moradores da Bahia.

Em Dezembro, Mem de Sá caiu doente na Capitania do Espírito Santo, e somente no dia 18 de janeiro de 1567 a frota entrava na Baía de Guanabara, para grande regozijo dos moradores da cidade de São Sebastião. Encontraram reforços vindos das capitanias do Sul, sob o comando de Eleodoro Elbano Pereira, chefe das canoas de guerra daquela região.

O sacrifício de Estácio de Sá e dos seus homens durara vinte e dois longos meses de muita guerra e muito trabalho. A defesa da povoação tornou-se possível graças ao espírito de luta e ao ideal de confiança que manifestaram diante de uma situação de extrema gravidade. Na terra firme e ao longo da costa, os franceses haviam se fortificado com poderosa artilharia, contando sempre com o apoio dos índios Tamoios.

Mem de Sá resolveu atacar o inimigo nos seus redutos, a doença impediu-o de dirigir o ataque que teve início no dia 20 de janeiro, dia do padroeiro da cidade, para obter sua intercessão. O ataque foi desfechado em duas principais frentes:

• à aldeia de Uruçumirim, situado entre o Rio Carioca e os contrafortes do Morro da Glória, que era chefiada pelo valente cacique Biraçu Merin, a aldeia contornava o sopé do Morro da Glória, que sugere o resultado da batalha ali travada e estendia-se na direção do Catete. Nesta região ficava a Briqueterie que os franceses construíram no tempo de Villegagnon, que Jean de Léry e Thevet assinalaram em seus trabalhos cartográficos. No alto do morro que se chamava Morro de Léry, ficava o fortim de Biroaçumirim;

• e ao acampamento da Ilha de Paranapucuhy, na atual Ilha do Governador, no local onde viveram os Temiminós e que foi tomado pelos Tamoios que expulsaram os antigos moradores que foram obrigados a retirar-se para o Espírito Santo. Na Ilha se abrigaram muitos fugitivos da aldeia tanto franceses como Tamoios. Na Ilha havia mais de mil combatentes e muita artilharia.

Existia uma terceira fortificação onde estavam muitos franceses mas que não ofereceu resistência e foi tomada sem luta.

O ataque à aldeia foi comandado por Estácio de Sá e à Ilha por Cristóvão de Barros. A luta foi intensa e durou vários dias, cabendo a vitória aos portugueses, a tomada do fortim foi o maior feito desta conquista, mas infelizmente, nesta batalha, foi ferido no rosto por uma flecha envenenada, o fundador da cidade Estácio de Sá, o que ocasionou a sua morte um meses depois. Morreram também muitos nativos, além de dezenas de franceses e vários atacantes, entre os quais Gaspar Barbosa, que era capitão-de-mar-e-guerra.

"Estácio de Sá morreu jovem, com cerca de 24 anos e no seu juvenil martírio foi envolvido numa sombra de lenda que lhe tem agigantado a figura. Como não restavam cartas ou dados biográficos que permitissem o traçado de sua vida, nunca se poderá avaliar, a grandeza deste moço cavaleiro que deixou seu nome gravado aos fatos nobres de uma cidade. O tio Mem de Sá poderia servir de modelo, na devoção à causa pública demonstrada em cerca de dez anos, no governo do Brasil."⁽¹⁾

Para a glória de Estácio, para além do heroísmo que revelou na fase conhecida da sua vida, entre os anos de 1563 a 1567, contribuiu, em larga medida, o momento de sua morte. Quiseram os fatos que viesse a fechar os olhos na hora em que o tio não deixaria de lhe prestar a honra merecida, aumentando-lhe o prestígio. Estácio de Sá passou a figurar no número dos que morrem na flor da vida, lembrados pela dádiva da sua juventude, em prol da terra do Brasil, à qual ficou ligado pela morte.

A vitória foi festejada com graças públicas ao Padroeiro da cidade e os festejos foram apenas esmaecidos pela tristeza com a morte de Estácio de Sá. Estava terminada a fase de nascimento da cidade e da expulsão dos franceses, onde teve papel relevante Mem de Sá e seu sobrinho Estácio de Sá e não menos atuante o dos jesuítas que impeliram os homens do governo para um empreendimento árduo e patriótico, mas também para eles religioso. Não poderiam conceber que huguenotes franceses viessem a se estabelecer nas costas do Brasil o seu quartel general para dividir a unidade da fé. Manuel da Nóbrega, José de Anchieta e Gonçalo de Oliveira foram incentivadores da gloriosa empresa, com coragem ajudaram a pequena cidade a se manter na presença de franceses e Tamoios durante quase dois anos.

Na ermida do primeiro povoado, foram feitas as honras fúnebres a Estácio de Sá, dezesseis anos depois seus ossos foram transladados para a Igreja de São Sebastião do Morro do Castelo e recebeu uma campa onde foi gravado:

"Aqui jaz Estácio de Saa primeiro Capitam e Conquistador desta terra e Cidade, e a campa mandou fazer Salvador Corrêa de Saa, seu primo, segundo Capitam, e Governador, com as suas armas: e essa capella acabou no anno de 1583."

Em 1921, com o desmonte do Morro do Castelo, foram os restos de Estácio de Sá transladados para a Igreja de São Sebastião dos Capuchinhos, na Rua Haddock Lobo, na Tijuca, onde ainda se encontram.

Outros combates se efetuaram, nos meses seguintes, até que os índios começaram a manifestar desejos de rendição. O ano de 1567 assistiu à derrota dos franceses e à concórdia com os nativos outrora rebeldes. As naus da França, que voltaram à costa do Brasil, deixaram de se aventurar na Baía de Guanabara, confinando-se às terras de Cabo Frio, onde mantinham o comércio. Esta presença não inquietava Mem de Sá, pois a segurança da costa viria depois, quando a nova cidade pudesse constituir um centro de defesa marítima para expulsar os franceses de vez do Brasil. Mas os Tamoios se concentraram na região de Niterói, onde permaneceram e o mapa de Jacques de Vaulx de 1579 localiza várias tabas tamoias na região.

Como a povoação erguida na estreita península de São João, estava num local muito vulnerável e que não permitia a expansão da nova cidade, o Governador determinou, tendo ouvido o parecer de seus capitães, que se transferisse a cidade para um local mais conveniente. Ainda em 1567, a cidade foi transferida para o um morro elevado que melhor dominava a baía, o Morro do Descanso ou de São Januário e a cidade foi construída a partir do alto do morro. O local permitia uma eficaz defesa contra ataques e tinha mais espaço para o crescimento da terra. A cidade teve origem modesta, como as outras do Brasil na época, tendo muros de taipa e casas térreas. Foi construído um Forte que se chamou de Forte de São Sebastião que possuía uma torre que o deixava parecido com um castelo medieval, por isto o morro passou a ser conhecido como Morro do Castelo.

Passados dois anos da fundação entre os Morros Pão de Açúcar e Cara de Cão, Mem de Sá repetiu a cerimônia que Estácio havia celebrado. O Governador também fez nomeações para outros cargos e confirmou nomeações já feitas na época de Estácio de Sá. Os quadros municipais da povoação, ainda que de maneira precária, estavam preenchidos.

A cidade foi construída sem um plano urbanístico, o que não é de se admirar diante das condições intranqüilas dos primeiros anos de vida. Num quadro geográfico que todos admiravam pela beleza do local, a povoação do Morro do Castelo era pobre, de casas feitas com material pouco durável, crescendo a população em forma de focos isolados, sem unidade urbana, levando por isso quase duzentos anos para ganhar os limites de grandeza, que só foram adquiridos em meados do século XVIII. A topografia da cidade era entremeada de lagoas, mangues e pântanos que foram progressivamente sendo aterrados para que a cidade pudesse se expandir.

A grandeza messiânica do Rio de Janeiro começou logo a ter os seus admiradores, sobretudo os padres da Companhia de Jesus, que foram os primeiros cronistas a exaltarem as graças e os dons da terra fundada por Estácio de Sá. Este fato não causa admiração pelo fato de que eles ajudaram, com a sua presença, a lançar as raízes da povoação, considerando-a também obra do seu trabalho messiânico.

Mem de Sá doou à Companhia de Jesus, representado pelo Padre Visitador Inácio de Azevedo um sítio para a construção do terceiro Colégio dos Jesuítas no Brasil, o edifício do Colégio começou, logo, a ser construído no alto do Morro do Castelo e recebeu o padrão real assim que a novidade chegou à Corte, tendo a Carta Régia para a sua fundação sido assinada em março de 1568 e sua confirmação realizada a 6 de fevereiro de 1568.⁽²⁾ O primeiro reitor do Colégio do Rio de Janeiro foi Manuel de Nóbrega, que tanto concorreu para a fundação da cidade e que nela veio a falecer em 18 de outubro de 1570.

Mem de Sá atribuiu a si a glória de ter mandado:

"edificar a Igreja do Colégio; cercar de muros a povoação e defendê-la com baluartes que estavam providos de artilharia; construir a Sé com planta de três naves, a Casa Municipal, a cadeia e os armazéns para a guarda da Fazenda Real."⁽³⁾

Pela falta do Livro II das Sesmarias concedidas no Rio de Janeiro, não se sabe com certeza o número de cartas assinadas por Mem de Sá, durante sua estada na cidade até setembro de 1567. A partir daí sabe-se que foram concedidas quarenta Sesmarias até maio de 1568, quando regressou à Bahia de Todos os Santos. O povoamento da terra seguiu um bom ritmo.⁽⁴⁾ O chefe índio Martim Afonso Araribóia, recebeu uma sesmaria de uma légua em frente à cidade, onde hoje fica a cidade de Niterói.

Além de ser regido pelo Governador, subordinado ao Rei, São Sebastião do Rio de Janeiro contava com instituições municipais. A Câmara Municipal era dirigida por um Senado (Senado da Câmara), composta de dois juízes, um procurador e três vereadores. O povo, ou seja, a aristocracia colonial, elegia os membros da Câmara para um período de três anos. As cidades, na época, deviam financiar sua segurança e garantir a manutenção das fortificações e das milícias, assim como pagar impostos ordinários e extraordinários à Coroa.

Mem de Sá partiu para o Espírito Santo de onde chegavam notícias poucos tranqüilizadoras, devido a uma revolta dos aborígines. Deixou no lugar de Capitão-mor, seu sobrinho ou primo em segundo grau Salvador Correa de Sá que recebeu o cargo por Carta de 4 de março de 1568.⁽⁵⁾

Salvador Correa de Sá começou a fazer parte da história da cidade quando, com Rui Gonçalves veio para o Rio de Janeiro e em 1^o de setembro de 1567 pediu a Mem de Sá a concessão da Ilha do Gato onde havia a aldeia que foi desbaratada nos combates e que se encontrava vaga. Seu pedido foi atendido e confirmado em fevereiro de 1567 por El-Rei.⁽⁶⁾ A Ilha do Gato passou a se chamar Ilha do Governador por pertencer a Salvador de Sá, depois que ele passou a ser o Governador da cidade.

Seu filho Martim Correa de Sá, nascido em 1575, na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro sucedeu-lhe em 1602 como Governador e Capitão.

Com o fim das ameaças e o crescimento da população, São Sebastião do Rio de Janeiro se expandiu e ocupou o quadrilátero formado pelos Morros do Castelo, de São Bento, de Santo Antonio e da Conceição. O Padre Fernão Cardim, visitando a cidade no Natal de 1584, assim se expressa:

"uma baía que parece ter sido pintada pelo supremo pintor e arquiteto do mundo, Deus Nosso Senhor, e é assim a coisa mais bela e mais agradável que existe em todo o Brasil."⁽⁷⁾

Era o berço de uma cidade que nos quatrocentos anos seguintes iria ver sua História ser confundida com a História do próprio país.

A cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro representou uma peça importante na edificação da nação, ligando dois blocos: o do Norte e o do Sul, não sendo apenas um ponto de conquista, mas uma ligação definitiva entre duas partes fundamentais, com isto passaria a ser o grande centro da expansão da cultura brasileira. Não tivesse sido a conquista da Guanabara uma vitória dos portugueses a História do Brasil teria seguido caminho bem diferente e talvez nem tivesse existido, porque teria sido difícil manter sua unidade territorial.

Os acontecimentos da fundação da cidade passaram à História fundamentados e demonstrados por documentação de valor incontestável. Não obstante, alguns historiadores colocam em questão não só a época e data desta fundação, como também o local exato da mesma.

Desta forma testemunhos como os de: Simão de Vasconcelos que diz que quando José de Anchieta voltou à Bahia, em 1565 e informou sobre os acontecimentos da Guanabara a Mem de Sá falou em fundar a cidade que Sua Alteza pretendia; Gabriel Soares de Souza que viveu dezoito anos no Rio e foi contemporâneo dos primeiros Governadores da cidade, em seu Tratado Descritivo do Brasil, de 1587, escreveu, que: "a cidade chama-se São Sebastião e a fundou Mem de Sá num alt"; Frei Vicente do Salvador que esteve no Rio de Janeiro em 1607, 1608 e 1624 e que foi autor da primeira História do Brasil, publicada em 1627, fala que o "sitio em que Mem de Sá fundou a cidade de São Sebastião foi o cume de um monte" e que quando Mem de Sá deferiu a petição de um sítio para o Colégio do Rio de Janeiro, nela está escrito: "e porque ora neste Rio de Janeiro V. S. (Mem de Sá) tem fundado esta cidade de São Sebastião".⁽⁸⁾

Estes autores de incontestáveis valores, em seus textos sugerem que a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro não existia em 1565 e que foi fundada por Mem de Sá, em 1567. Mas paralelamente a eles ou por eles mesmos outros testemunhos são importantes para se considerar Estácio de Sá o verdadeiro fundador da cidade.

Os mesmos autores que fazem as citações anteriores, também dão testemunhos dos quais pode-se concluir sobre a existência da cidade antes de 1567. Quando se fala em Cidade Velha se destaca que esta cidade existiu e que a fundação foi realizada neste local, como pode ser visto no Mapa de Luís Teixeira de 1573-1578. O mesmo José de Anchieta, citado anteriormente e que participou dos primeiros tempos da cidade, logo após seguiu para a Bahia, de onde escreveu uma carta, ao Provincial da Companhia de Jesus, o Padre Diogo Mirão, já citada anteriormente, em que pode ser destacado o seguinte trecho:

"Logo ao seguinte dia, que foi o último de fevereiro ou o primeiro de março, começaram a roçar em terra com grande fervor e cortar madeira para a cerca, sem querer saber dos tamoios nem dos francezes,...” e mais “porquê ainda que é cousa pequena a que se tem feito, contudo é maior e basta-lhe chamar-se Cidade de São Sebastião para ser favorecida do Senhor, e merecimentos do glorioso martir;..."

Também Frei Vicente do Salvador quando descreve a fundação da cidade do Rio de Janeiro, com informações colhidas de testemunhas dos acontecimentos, inclusive o próprio Anchieta, de quem foi contemporâneo no Colégio dos Jesuítas da Bahia, esclarece sobre o dia da fundação da cidade e também o local em que foi fundada:

"...entrou pelo Rio em o princípio de Março, e ancorando em a enseada, saltaram em terra, e feito tujupares, que são umas tendas ou choupanas de palha, pera morarem, onde agora chamam a Cidade Velha, ao pé de um penedo, que se vai à nuvens, chamado o Pão de Açúcar, se fortificaram com baluartes e trincheiras de madeira e terra, o melhor que puderam, donde saíam a fazer guerra aos bárbaros, ajudando-os Deus por espaço de dois anos que ali estiveram."⁽⁹⁾

Gabriel Soares de Sousa, também citado anteriormente, assim descreve em seu livro:

"E comecemos, do Pão de Assucar, que está na banda de fora da barra - que é um pico de pedra mui alto, de feição do nome que tem, no qual na parte a barra que se diz - Cara de Cão - ha um pouco espaço de terra que fica entre essa ponta e o Pão de Assucar, terra baixa e chã, e virando-se dessa ponta para dentro da barra se chama Cidade Velha, onde ela se fundou primeiro."⁽¹⁰⁾

Antes de sua transferência em 1567, a cidade já existia no seu primeiro local onde Estácio de Sá e seus companheiros viveram dois anos defendendo-a bravamente dos franceses e dos Tamoios, apesar de sua situação precária e o próprio Mem de Sá escreve em seu Instrumento dos Serviços que:

"...Estácio de Saa fez huma villa e a sostentou perto de dous annos com muyta guerra e trabalhos sem outro socorro alguum mays que de deus..."e"... por o sityo onde Estácio de Saa hedefiquou não ser que para mays que pera se defender em tempo de guerra, com parecer dos capitaes e doutras pesoas que no dito Rio de Janeiro estavão, escolhi hum sityo que parecia mais comvinientre para hedefiquar nelle a cidade de São Sebastião."⁽¹¹⁾

Quatro testemunhas do mesmo Instrumento dos Serviços endossam o fato de ter Estácio de Sá fundado a cidade, são eles: o Bispo D. Pedro Leitão, Luís Darmas, Dioguo de Matos e Antonyo da Costa.⁽¹²⁾

Historiadores importantes consideram em suas obras Estácio de Sá como fundador do Rio de Janeiro, como: Charles Boxer, que diz que:

"O verdadeiro fundador foi um de seus sobrinhos, Estácio de Sá, que foi mortalmente ferido quando os franceses já estavam prestes a ser expulsos da região (janeiro de 1567)."⁽¹³⁾

O mesmo ocorre no livro: O Império Luso-Brasileiro 1500-1620 onde está escrito sobre a fundação da cidade do Rio de Janeiro:

"Fundeadas as embarcações à entrada desta enseada, lançaram-se os fundamentos da futura cidade, não obstante as ciladas que aos portugueses e seus aliados preparavam os índios inimigos... A povoação recém-fundada adquiriu desde logo o estatuto da cidade, à qual foi dado o nome de São Sebastião. Estácio de Sá não apenas fixou os respectivos limites como lhe concedeu armas (um molho de setas). A nova cidade estava bem cercada e possuía artilharia em quantidade e qualidade suficientes para uma defesa eficaz."⁽¹⁴⁾

Existem inúmeros depoimentos e documentos oficiais que direta ou indiretamente atestam a existência de São Sebastião antes de 1567, entre eles pode se destacar o despacho de 1o de julho de 1565, no qual se doava ao Colégio de Jesus do Rio de Janeiro a terra solicitada pelo Padre Gonçalo de Oliveira por ordem de seu superior Padre Manuel da Nóbrega. Neste documento é dito:

"fazer-se colégio, para cuja sustentação se requer haver terras como tem o da cidade do Salvador e o da Capitania de São Vicente: pede a Vossa mercê (Estácio) para este efeito lhe conceda de uma água que poderá estar desta cidade légua e meia."⁽¹⁵⁾

No dia 27 de novembro de 1565, o Padre Gonçalo foi ao Tabelião público e judicial Pedro das Costa: "escrivão das sesmarias desta cidade de São Sebastião e seus termos", apresentando-lhe:

"a petição com dois despachos nela do Sr. Estácio de Sá, Capitão-mor da armada que El-rei nosso Senhor mandou a correr esta costa do Brasil e as povoar este dito Rio de Janeiro, onde ora eetá fazendo fortaleza em nome do dito Sr. Capitão desta dita cidade de São Sebastião."⁽¹⁶⁾

No mesmo dia 27, Pedro da Costa lavrou o registro de doação: "em esta cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, terra desta costa do Brasil."⁽¹⁷⁾ A doação foi confirmada por D. Sebastião a 28 de novembro de 1566, nela El-Rei reconhecia a existência da cidade dizendo:

"me foi apresentado um despacho de Estácio de Sá, Capitão-mor da armada que foi povoar o Rio de Janeiro, feito em 1o de julho do ano passado de 1565, per que lhe fez esmola, em meu nome, de uma água que dista da cidade de São Sebastião légua e meia."⁽¹⁸⁾

Em 30 de agosto de 1567 Mem de Sá reconhecia esta doação.

As questões relativas às dúvidas sobre a fundação da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro foram discutidas no Primeiro Congresso de História Nacional, promovido pelo IHGB, que se reuniu no Rio de Janeiro entre 7 e 16 de fevereiro de 1914. Por deliberação deste Congresso, em 20 de janeiro de 1915 foi inaugurado na Península de São João um padrão comemorativo da fundação da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro reconhecendo a fundação da cidade neste local, realizada por Estácio de Sá, em 1^o de março de 1565.

O mesmo assunto foi motivo de amplos debates realizados pelo IHGB em novembro e dezembro de 1965, promovido pela Comissão do Centenário do Rio de Janeiro, sob a presidência do sócio José Wanderley de Araújo Pinho, dela tendo participado muitos estudiosos e especialistas entre eles: os professores Mecenas Dourado; Pedro Calmon e Afonso Várzea; e o engenheiro Maurício T. de Castro, e mais o Embaixador Joaquim de Sousa Leão Filho, e os Professores Eulália Lahmeyer Lôbo, Américo Jacobina Lacombe e Lucinda Coutinho de Melo Coelho.⁽¹⁹⁾

Destes debates tirou-se a seguinte conclusão:

"À luz da razão e do exame dos documentos, coube a Estácio de Sá, enviado da Metrópole, por ordem real investido de autoridade necessária (não esquecendo de se apresentar ao tio e Governador Geral) estabelecer fortificação no Rio de Janeiro e senhorear a terra. Ao Rei-menino homenageou e ao santo padroeiro venerou, batizando de São Sebastião a cidade que fundava.

"Deu-lhe a qualidade de cidade a 16 de julho de 1565 e valorosamente a sustentou, defendendo-a até a morte confirmando no sangue o valor da gente que o seguia e a conquista da terra.

"Coube a Mem de Sá dar à cidade melhor sítio e maior segurança em 1567, permanecendo por um ano à frente dos trabalhos e orientando a construção dos edifícios públicos."